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INSUBMISSÃO Nº 508/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
508/98-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1996
Autos Findos:
630/00 (520/00)
Decisão:
CPJ-EX, EM 27.10.98, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO, INCURSO NO ART. 183 COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 04/05/99, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO INTEGRA ASENTENCA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
A. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 507/97-7
Capa do Processo
Número do Feito:
507/97-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
726/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 19.5.97, POR MAIORIA (4X1), ABSOLVE O ACUSADO,EDSON DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 517/97-2
Capa do Processo
Número do Feito:
517/97-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
156/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 11/12/97, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,MARCELO SEVERINO DOS SANTOS, DO CRIME PREVISTO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 506/95-4
Capa do Processo
Número do Feito:
506/95-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
354/96 (319/66)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 22.06.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,CLEBER LUIZ CASTRO SANTOS, COM BASE NO ART. 39 DO CPM..
Observação:
STM, EM 24.10.95, REFORMA A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO, A PENA DE 02(DOIS)MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, PARAGRAFO 2., ALINEA "B" DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. L. C. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 518/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
518/98-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
733/99 (619/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 25.05.99, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. S. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 517/01-8
Capa do Processo
Número do Feito:
517/01-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1996
Autos Findos:
2108/01 (1120/01)
Decisão:
CPJ, EM 18/10/01, ABSOLVEU O SD FÁBIO CÂNDIDO LOPES.
Partes
Envolvido:
F. C. L.
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INSUBMISSÃO Nº 503/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1991 a 04/02/1991
Autos Findos:
576/91 (219/91)
Decisão:
O CPJ, EM 04/04/1991, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME DO ARTIGO 183DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. H. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 539/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
539/02-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
703/03 (320/03)
Observação:
EM 06/02/03 O CPJ POR UNANIMIDADE RESOLVEU CONDENAR O ACUSADO À PENA FINAL DE 03(TRÊS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183 DO CPM, SENDO-LHE ASSEGURADO O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS, DE ACORDO COM ARTIGO 626 DO CPPM E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 35/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
35/03-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2151/04 (1120/04)
Decisão:
CPJ/MAR, RESOLVE POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), CONDENAR O ACUSADO FÁBIO À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 203 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS,PELO PRAZO DE 02 ANOS, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
FABIO DA SILVA BENFICA
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INSUBMISSÃO Nº 507/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/07/1989
Autos Findos:
840/91 (419/91)
Decisão:
O CJU 32.BIMTZ,JULGOU PROVADA A ACUSACAO CONTIDA NO TERMO DE INSUBMISSAO E CON- DENOU O REU A 06 MESES DE IMPEDIMENTO,C/INCURSO NO ARTS.183,PAR.2.,ALINEA "B",E 184,CC O ART.72,INCISO I,TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
G. D. S. R. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
G. D. S. R. F.

INSUBMISSÃO Nº 509/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
509/90-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1990
Autos Findos:
1295/91 (619/91)
Decisão:
CJU, EM 21.05.90, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 4 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM. STM ANULOU PROCESSO.
Partes
Envolvido:
A. S. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
A. S. D. O.
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
A. S. D. O.

INSUBMISSÃO Nº 509/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
509/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/07/1991
Autos Findos:
713/91 (319/91)
Decisão:
O CJU, EM 03.05.91, JULGOU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO FACE PARECER EXARADO PELA JUNTA MILITAR DE SAUDE DA GUARNICAO MILITAR DE NITEROI.
Partes
Envolvido:
C. H. D. H. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
C. H. D. H.

INSUBMISSÃO Nº 510/91-9
Capa do Processo
Número do Feito:
510/91-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1991
Autos Findos:
1954/92 (719/92)
Decisão:
CJU, EM SENTENCA PROFERIDA EM 07.05.91, CONDENA CRISALDIR PAZ DE OLIVEIRA A PENADE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, DO CPM.
Observação:
CRISALDIR PAZ DE OLIVEIRA, ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE DE 07.03.91 A 07.05.91, TENDO, PORTANTO, CUMPRIDO A PENA IMPOSTA, PROVISORIAMENTE.
Partes
Envolvido:
C. P. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
C. P. D. O.

INSUBMISSÃO Nº 513/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
513/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/07/1990
Autos Findos:
1135/93 (519/93)
Decisão:
O CJU (56. BI) EM DATA DE 24/07/91, CONDENOU O REU A PENA DE 3 (TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Observação:
STM EM 07.11.91 ABSOLVEU O RECORRENTE
Partes
Envolvido:
M. L. B. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
M. L. B. M.

INSUBMISSÃO Nº 521/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
521/90-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/05/1990
Autos Findos:
1081/91 (519/91)
Decisão:
O CJU, EM 18.09.90, CONDENOU WELLINGTON DE FREITAS A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
W. D. F.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
W. D. F.

INSUBMISSÃO Nº 553/08-1
Capa do Processo
Número do Feito:
553/08-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/07/2008
Autos Findos:
2905/08 (1020/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 08-09-09, CPJ POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
V. C. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
V. C. D. L.
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INSUBMISSÃO Nº 507/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
507/98-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
1475/00 (920/00)
Decisão:
POR DECISAO DE 30/08/2000, O CPJ EX RESOLVEU DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRO NO ARTIGO 123, IV C/C ARTIGO 125, VI E ARTIGO 129 DO CPM
Partes
Envolvido:
A. S. D. S. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
A. S. D. S. T.
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INSUBMISSÃO Nº 501/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
501/92-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/02/1991
Autos Findos:
1245/93 (619/93)
Decisão:
O CPJ, EM SESSAO DE 23/03/92, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME DO ARTIGO NR 187, DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "D", DO CPPM
Observação:
O CPJ, EM SESSAO DE 12/03/92, POR UNANIMIDADE, DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, SD CLAUDIO CESAR DA SILVA, COM SUPORTE NO ARTIGO 255, LETRA "D", DO CPPMSTM EM 09.06.92, CONFIRMOU A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
C. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
C. C. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 504/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/05/1990
Autos Findos:
925/93 (419/93)
Decisão:
O CPJ, POR SENTENCA DE 06/04/92, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O SD ROGERIO DA SILVA ALCANTARA A PENA DE 03 (TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO 183, DO CPM
Observação:
STM EM 13.08.92, CONFIRMOU A SENTENCA
Partes
Envolvido:
R. D. S. A.
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
R. D. S. A.
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INSUBMISSÃO Nº 508/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
508/92-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
653/93 (319/93)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, EM SENTENCA DE 29/06/92, POR UNANIMIDADE, CON DENOU O ACUSADO SEBASTIAO GONCALVES DANTAS A PENA DE 02(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ARTIGO 183 DO CPM
Observação:
STM EM 29.06.92, ABSOLVEU O RECORRENTE
Partes
Envolvido:
S. G. D.
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
S. G. D.
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INSUBMISSÃO Nº 501/94-4
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1218/94 (919/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 27.01.94, POR MAIORIA(3X2), CONDENA O ACUSADO,FLAVIO MARTINS, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ARTIGO183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
F. M.
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INSUBMISSÃO Nº 506/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
506/94-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
467/95 (319/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 11-05-94, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO, SDEX AFRANIO SALVADOR ALVES DA SILVA, COM BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. S. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
A. S. A. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 508/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
508/94-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
591/95 (419/95)
Decisão:
O CPJ/EXERCITO, POR SENTENCA DE 20-07-94, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Observação:
STM, EM 24.11.94, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, PAR. 2. LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. P. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
C. P. D. S. F.
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INSUBMISSÃO Nº 509/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
509/94-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/1994
Autos Findos:
1370/94 (1019/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR DECISAO PROFERIDA NO DIA 29.08.1994, A UNANIMIDADE, CONTANDO COM ACHANCELA DAS PARTES, DECRETA A NULO O PROCESSO, A PARTIR DA DENUNCIA, INCLUSIVE.
Partes
Envolvido:
A. H. M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
A. H. M. C.
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INSUBMISSÃO Nº 510/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/94-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1372/94 (1019/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 23.08.94, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. C. C. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
M. C. C. T.
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