INSUBMISSÃO Nº 0000007-48.2005.7.02.0202
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000007-48.2005.7.02.0202
- Classe:
- INSUBMISSÃO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 14/02/2005
- Autos Findos:
- 2364/11 (820/11)
- Decisão:
- D E C I S Ã O: - O CPJ/EX EM 08/08/11, A UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS TAVEIRA DE MELO,PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123,IV,125,VI E 129 TODOS DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- L. C. T. D. M.
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. C. T. D. M.
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