Dicas de Uso dos Operadores


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INSUBMISSÃO Nº 511/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
511/97-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1996
Autos Findos:
1479/98 (1119/98)
Decisão:
CPJ-EB, EM 17.06.97, POR UNANIMIDADE,ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 07.10.97, REFORMOU A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 PAR. 2. LETRA "B" DO CPM, DECLARANDO JA EXECUTADA A PENA PROVISORIAMENTE.
Partes
Envolvido:
A. P. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 523/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
523/97-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
52/98 (119/98)
Decisão:
CPJ/EX, EM 03.12.97, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 514/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
514/93-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
2754/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 21.10.1993, ABSOLVE ANDERSON DE OLIVEIRA, COMBASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM, C/C O ART. 39, DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 515/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
515/05-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/03/2005
Autos Findos:
1331/05 (620/05)
Decisão:
EM SESSÃO DE 10/05/05, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, C/FULCRO NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
L. C. S.
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INSUBMISSÃO Nº 523/07-9
Capa do Processo
Número do Feito:
523/07-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2007
Autos Findos:
675/08 (320/08)
Decisão:
O CPJ/EX, EM SESSÃO DE 20/09/2007, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "D", DO CPPM.
Observação:
POR DECISÃO DE 25/05/07, ESTE JUÍZO, CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO CONSCRITO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310, DO CPP, APLICANDO, SUBSIDIARIAMENTE, POR FORÇA DO ART. 3º DO CPPM, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DE PROCESSO, QUE EVENTUALMENTEVENHA A SER INSTAURADO.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
P. R. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 529/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
529/05-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/08/1998
Autos Findos:
2017/05 (820/05)
Decisão:
POR SESSÃO DE 06/07/05, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA ABSOLVER O RÉU, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187, DO CPM, C/ FULCRO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. F. D. S.
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
N. F. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 530/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
530/90-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/10/1990
Autos Findos:
856/92 (319/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 14.03.1991, CONDENA JORGE RIBEIRO DE ARAUJO A PENA DE 06(SEIS) MESESDE PRISAO, COMO INCURSO NO ART.187 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EMLIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. R. D. A. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
J. R. D. A.

INSUBMISSÃO Nº 541/08-5
Capa do Processo
Número do Feito:
541/08-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2008 a 09/07/2008
Autos Findos:
3740/08 (1220/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/11/08, O CPJ/EX, JULGOU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU, COM FUNDAMENTO NAS NORMAS CONTIDAS NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. R. D. F.  / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
I. R. D. F.
SUSANA EDUARDA MADEIRA
I. R. D. F.
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INSUBMISSÃO Nº 536/08-1
Capa do Processo
Número do Feito:
536/08-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/2007
Autos Findos:
2766/08 (1020/08)
Decisão:
EM SESSÃO DE 25/07/2008, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. C. S.
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
D. C. S.
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INSUBMISSÃO Nº 510/95-3
Capa do Processo
Número do Feito:
510/95-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
1024/96 (819/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 10.08.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "D", CPPM.
Observação:
..........ESTE PROCESSO, AO CHEGAR A AUDCOR, NAO ESTAVA CADASTRADO NO SAM.......STM, EM 21.03.96, JULGANDO APELFE 47.598-4, REFORMOU A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. R. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
M. R. A.
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INSUBMISSÃO Nº 512/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
512/95-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
1603/95 (1219/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 26.09.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO FABIO CRUZ DE OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
F. C. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
F. C. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 521/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
521/95-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/03/1993
Autos Findos:
4/96 (119/96)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 28.09.95, DECLAROU NULO O PROCESSO , TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O ART. 500 INC. IV DO CPM.
Observação:
ESTE PROCESSO FOI AUTUADO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
Partes
Envolvido:
E. D. C.
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
E. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 10/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/06/1990 a 30/06/1990
Autos Findos:
1240/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 09.01.1992, CONDENA REGINALDO GAMA SANTOSA PENA DE 01(UM) ANO DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 315, DO CPM, CONCEDENDO OBENEFICIO DO "SURSIS" POR 02(DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM SESSAO DE 09.06.92, A UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDOA SENTENCA.
Partes
Envolvido:
R. G. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
R. G. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 507/93-6
Capa do Processo
Número do Feito:
507/93-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/1993
Autos Findos:
1994/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM DECISAO PROFERIDA EM 02.08.93, POR UNANIMIDADE, DECLARA A NULIDADE DADENUNCIA E DA INSPECAO DE SAUDE, SOB A EGIDE DO ART. 500, INCISO III, LETRA "A",C/C O INCISO IV, DO CPPM, E, DE ACORDO COM O ART. 464, DO CPPM, DECLARA ISENTO DO PROCESSO O ACUSADO CLAUDIO DE OLIVEIRA GABRIEL.
Partes
Envolvido:
C. D. O. G.
Representantes
Advogado:
ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE MALTA
C. D. O. G.
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INSUBMISSÃO Nº 508/02-9
Capa do Processo
Número do Feito:
508/02-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/06/1997
Autos Findos:
1740/02 (1020/02)
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ORA EXTINTA, E REDISTRIBUÍDO A ESTE JUÍZO FACE AO ATO NORMATIVO Nº55, DE 08/01/2002, DO STM. JULGADO EM 24/09/2001, FOI ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART 439, C, DO CPPM. EM 21/05/02, STM REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENÁ-LO À PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO POR SUBSUNÇÃO DO ART 183/CPM, DETRAINDO DESSE QUANTUM O TEMPO EM QUE PELO MESMO FATO ESTEVE EM MENAGEM.
Partes
Envolvido:
D. J. V. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
D. J. V. D. A.
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INSUBMISSÃO Nº 507/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
507/01-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/1999
Autos Findos:
1023/01 (620/01)
Decisão:
CPJ-EX, EM 17.04.01, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 3 MESES DE IMPEDIMENTO COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. D. C. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JANETE ZDANOWSKI RICCI
M. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 501/03-2
Capa do Processo
Número do Feito:
501/03-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/05/1998
Autos Findos:
861/03 (420/03)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/03/03, O CPJ/EX, POR MAIORIA DE 4X1, ABSOLVEU O ACUSADO, C/FULCRO NO ART 439, ALINEA D DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. E. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. E. S. A.
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INSUBMISSÃO Nº 506/04-2
Capa do Processo
Número do Feito:
506/04-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/2003
Autos Findos:
775/04 (520/04)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30/03/04, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU ABSOLVER O ACUSADO, C/FULCRO NO ART. 439, ALINEA D DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. D. A. M.
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
R. D. A. M.
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INSUBMISSÃO Nº 502/04-7
Capa do Processo
Número do Feito:
502/04-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
684/04 (520/04)
Decisão:
EM 22/03/04, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU, O RÉU DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. TJ MPM EM 13/04/04 E DPU, EM 26/04/04.
Partes
Envolvido:
A. P. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. P. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 525/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
525/03-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/03/2003
Autos Findos:
2505/03 (1120/03)
Decisão:
JULGADO EM 22/10/03 FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.TJ MPM EM 10/11/03 E DEFESA, EM 07/11/03.
Partes
Envolvido:
D. R. D. A. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
D. R. D. A. S.
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INSUBMISSÃO Nº 516/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
516/90-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/06/1990
Autos Findos:
1337/91 (619/91)
Decisão:
CPJ-MAR CONDENA O DESERTOR A 07(SETE) MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 188, INCISO I DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. D. S. M. CABO / MARINHA