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INSUBMISSÃO N.º 0000032-83.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-83.2018.7.03.0103
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
24/04/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO
Partes
Autor:
18º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Réu:
JONATHAN CÉSAR DE BRITO DA SILVA
Representantes
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
JONATHAN CÉSAR DE BRITO DA SILVA

INSUBMISSÃO N.º 0000031-98.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-98.2018.7.03.0103
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
19/04/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Réu:
MARKUS LEONARDO PRETO BELEA MOLINARIS
Representantes
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
SANDRA MARA REGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ÉVERTON SANTINI
MARKUS LEONARDO PRETO BELEA MOLINARIS

INSUBMISSÃO Nº 510/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
510/92-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
1202/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 27.10.92, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, CO- MO INCURSO NO ART.183 PAR.2. LT. "B" DO CPM. A EXECUCAO DA PENA RESTA CUMPRIDA.
Observação:
STM EM 09.03.93, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
A. P. N.
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INSUBMISSÃO Nº 512/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
512/92-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/02/1992
Autos Findos:
148/93 (119/93)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 10.12.92, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. F. P. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 513/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
513/92-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/07/1992
Autos Findos:
2647/93 (1019/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 04.12.92, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 3 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 PAR. 2. DO CPM. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO JA CUMPRIU INTE-GRALMENTE A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, EXTINGUE-SE A SUA PUNIBILIDADE.
Observação:
STM EM 25.05.93 CONFIRMOU A SENTENCA
Partes
Envolvido:
C. A. X. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 506/05-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/05-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2004
Autos Findos:
2312/06 (820/06)
Decisão:
EM 06/03/2006, CPJEX, À UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER GEVERSON RIBEIRO DOS SANTOS, COM PEDESTAL NO ARTIGO 439, LETRA "D" DO CPPM C/C O ARTIGO 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
G. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 502/03-6
Capa do Processo
Número do Feito:
502/03-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
15/03/1995
Autos Findos:
648/03 (320/03)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 11/02/2003, CPJEX, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM PEDESTAL NO ARTIGO 439, LETRA D DO CPPM, C/C ARTIGO 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. B. F.
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INSUBMISSÃO Nº 503/02-4
Capa do Processo
Número do Feito:
503/02-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/03/2001
Autos Findos:
1030/02 (720/02)
Decisão:
CPJ-EB, EM 23/05/2002, ABSOLVEU FELIPE STASIAK JÚLIO COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. S. J.  / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 520/96-4
Capa do Processo
Número do Feito:
520/96-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/08/1996
Autos Findos:
1553/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ-EB, EM 23/10/1996, AA UNANIMIDADE, NEGA OS PROVIMENTOS DOS TERMOS DA DENUNCIA DA IMPUTACAO DE HAVER INFRINGIDO O ARTIGO 183, CAPUT, C/C O PARAGRAFO SEGUNDO,LETRA "B" DO CPM E ABSOLVE FABIANO FERREIRA MOTA, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "D"DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. F. M.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO/1A AUD.3A CJM
F. F. M.
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INSUBMISSÃO Nº 512/95-3
Capa do Processo
Número do Feito:
512/95-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
IARA ALCANTARA DANI
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
15/03/1995
Autos Findos:
1073/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 26.06.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,CAETANO DUARTE BRUM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. D. B.
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
C. D. B.
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INSUBMISSÃO Nº 519/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
519/95-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/08/1995
Autos Findos:
1808/95 (1319/95)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA EM 06.11.95, POR MAIORIA(4X1), ABSOLVE O ACUSADO,LEANDRO RUDIMAR GOMES DOS SANTOS, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. R. G. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
L. R. G. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 0000037-42.2017.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-42.2017.7.03.0103
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/03/2017 a 01/03/2017
Autos Findos:
617/18 (420/18)
Decisão:
O CPJEX, EM 05/02/2018, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA D, DO CPPM.
Observação:
PFE 17/17 - AAG\NPOR DECISÃO LIMINAR( HC 238-36.2017/STM), DE 10/11/2017, FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO.\N
Partes
Envolvido:
J. S. C.
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INSUBMISSÃO Nº 525/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
525/06-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2006
Autos Findos:
760/08 (320/08)
Decisão:
EM 25/02/2008, CPJEX, POR UNANIMIDADE, DECRETA A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL ESPECIAL 525/06-0 COM APOIO NO ART. 25 DO CPPM C/C O DISPOSTO NO ART. 464, § 1º DO CPPM.
Observação:
EM 20/11/2006, CPJEX, POR UNANIMIDADE, DECIDE SOBRESTAR O FEITO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, TENDO EM VISTA NOVA DESERÇÃO DO RÉU. NO DIA 04/10/06, O DENUNCIADO DE INSUBMISSÃO APÓS SOLTURA, PRATICA NOVA DESERÇÃO, SENDO ABERTO NOVO IPD, SOB NÚMERO - 583/06; CAPTURADO NO DIA 27/12/07 - IPD 583/06; INSPEÇÃO DE SAÚDE EM 03/01/08 CONSIDERA O DESERTOR INCAPAZ - IPD 583/06; NO DIA 03/02/08, FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA, REFERENTE AO IPD 583/06, SENDO ESSE CUMPRIDO.
Partes
Envolvido:
R. W.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
R. W.
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INSUBMISSÃO Nº 502/92-3
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/02/1991
Autos Findos:
1398/92 (619/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM 06.05.92, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 3 MESES DE IMPEDIMENTO, COMOINCURSO NO ART. 183 DO CPM, SENDO COMPUTADOS OS SESSENTA (60) DIAS JA CUMPRIDOS DURANTE A MENAGEM.
Partes
Envolvido:
L. S. C.
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
L. S. C.
MARCELO MARTINELLI
L. S. C.
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INSUBMISSÃO Nº 529/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
529/94-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/08/1994
Autos Findos:
192/95 (119/95)
Decisão:
DECIDIU, EM 14/12/94, O CPJ-EB, AA UNANIMIDADE, ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. C. S. D. S.
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
J. C. S. D. S.
Feitos Relacionados

INSUBMISSÃO Nº 528/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
528/94-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/08/1994
Autos Findos:
191/95 (119/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 13.12.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,JAIR DA SILVA LEAL, COM BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. D. S. L.
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
J. D. S. L.
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INSUBMISSÃO Nº 530/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
530/94-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/08/1994
Autos Findos:
193/95 (119/95)
Decisão:
CPJ-EB, EM 13/12/94, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM
Partes
Envolvido:
M. A. A. D. S.
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
M. A. A. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 504/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
1671/92 (719/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 18.05.1992, CONDENA: EMERSON CARVALHO LANDARIM,A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COM FULCRO NO ART. 183, PAR. 2., LETRA"B" DO CPM, SENDO COMPUTADOS OS 02 (DOIS) MESES DE MENAGEM.
Partes
Envolvido:
E. C. L.
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
E. C. L.
MARCELO MARTINELLI
E. C. L.
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INSUBMISSÃO Nº 509/94-4
Capa do Processo
Número do Feito:
509/94-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/03/1994
Autos Findos:
1268/94 (919/94)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 26.07.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,EVERSON BATISTA CHAGAS TEIXEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. B. C. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
E. B. C. T.
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INSUBMISSÃO Nº 511/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
511/98-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/08/1996
Autos Findos:
1095/99 (919/99)
Decisão:
CPJ-EB, EM 17-09-1998, POR MAIORIA, CONDENOU, AA PENA DE 3 (TRES) MESES DE IMPE-DIMENTO, SUBTRAINDO O JAH CUMPRIDO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, COM FUL-CRO NO ARTIGO 183 DO C.P.M.
Observação:
STM, EM 23/03/99, MANTEVE A SENTENCA. NOS AUTOS DE EXEC.SENT., J-AUD.SUBST. INDEFERIU PEDIDO DE INDULTO, EM 10-06-1999TENDO EM VISTA QUE NAO RESTOU CUMPRIDO UM TERCO DA PENA, MINIMO EXIGIDO. EM 02-09-1999, J-AUD.SUBST. DETERMINA QUE O CONDENADO CUMPRA PENA EM REGIME ABERTO, EM SUA PROPRIA UNIDADE MILITAR, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 33, PARAGRA-FO SEGUNDO, LETRA C, DO CODIGO PENAL COMUM.
Partes
Envolvido:
W. G. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO/1A AUD.3A CJM
W. G. A.
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INSUBMISSÃO Nº 505/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
505/98-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/03/1996
Autos Findos:
545/99 (519/99)
Decisão:
CPJ-EB, EM 23-04-98, CONDENOU A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, POR INFRACAO AO ART. 183 DO CPM E DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA, POR UNANIMIDADE.
Observação:
STM, EM 06.10.98, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. D. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO/1A AUD.3A CJM
A. D. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 507/90-9
Capa do Processo
Número do Feito:
507/90-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/02/1989
Autos Findos:
412/91 (219/91)
Decisão:
CJU, EM 29.03.90, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 3 MESES E 6 DIAS DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 PAR. 2. AL. "B" C/C ART. 72 INC. I, DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. G. O. SOLDADO / EXÉRCITO

INSUBMISSÃO Nº 510/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
510/91-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/07/1991
Autos Findos:
1416/91 (719/91)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 04.10.91, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
Observação:
O CJU, EM 08.08.91, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
R. A. B. J.

INSUBMISSÃO Nº 522/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
522/90-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/07/1990
Autos Findos:
1161/90 (719/90)
Partes
Envolvido:
S. D. S. F.

INSUBMISSÃO Nº 525/90-7
Capa do Processo
Número do Feito:
525/90-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/07/1990
Autos Findos:
1095/91 (519/91)
Decisão:
CJU EM 19.09.90, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
P. S. D. R. S.