Dicas de Uso dos Operadores


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INSUBMISSÃO Nº 507/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/07/1983
Autos Findos:
1338/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 05.05.1992, ABSOLVE: ELOI MENDES DA SILVA FILHOCOM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. F.
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INSUBMISSÃO Nº 512/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
512/93-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1865/93 (819/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 02.08.93, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 03 (TRES) MESES DE IMPEDI- MENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. R. C. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 513/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
513/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2316/92 (919/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 13.10.1992, ABSOLVE ALEX ALVES DE OLIVEIRA, COMFULCRO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 501/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
501/01-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/07/2000
Autos Findos:
956/01 (520/01)
Partes
Envolvido:
W. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 520/08-0
Capa do Processo
Número do Feito:
520/08-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
550/09 (320/09)
Decisão:
EM 05.02.09 FOI ABSOLVIDO O RÉU COM FULCRO NO ART. 439, B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. D. S. M.
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INSUBMISSÃO Nº 510/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
510/06-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2006 a 17/05/2006
Autos Findos:
2006/06 (720/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 28/06/2006, O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO, DAS SANÇÕES DO ARTIGO 183, DO CPM, POR MAIORIA DE VOTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO CARVALHO)
Partes
Envolvido:
S. E. B.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
S. E. B.
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INSUBMISSÃO Nº 517/05-5
Capa do Processo
Número do Feito:
517/05-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2005
Autos Findos:
3047/05 (1120/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 25/10/2005, O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NA ALÍNEA "E", DO ARTIGO 439, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. E. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. E. D. A.
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INSUBMISSÃO Nº 503/03-8
Capa do Processo
Número do Feito:
503/03-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/03/2003
Autos Findos:
1275/03 (620/03)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 07/03/2003,O CPJEX JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO,COM BASE N ART.439,LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. D. M. B. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. D. M. B. R.
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INSUBMISSÃO Nº 509/08-7
Capa do Processo
Número do Feito:
509/08-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2007 a 15/03/2007
Autos Findos:
1288/08 (520/08)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 07.04.08, O CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O INDIGITADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "A", DO CPPM.
Observação:
FUNCIONÁRIO CARVALHO - TAF/EX
Partes
Envolvido:
D. O. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
D. O. P.
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INSUBMISSÃO Nº 0000108-74.2017.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-74.2017.7.02.0102
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2017
Autos Findos:
43/18 (120/18)
Decisão:
25/10/2017: "DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DESTES AUTOS CONSTAM, RESOLVE O CPJ-EX, A UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA ABSOLVER, COMO DE FATO POR ABSOLVIDO TEM, O ACUSADO, JÁ QUALIFICADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA ?B?, DO CPPM. RECOMENDA AINDA O COLEGIADO JULGADOR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA O ORA ABSOLVIDO DESINCORPORADO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO, NOS TERMOS DO ART. 94, VII, DO ESTATUTO DOS MILITARES."
Observação:
JUIZ-AUDITOR. SERVIDOR BRUNO.\N\NINSUBMISSÃO - ART. 183 DO CPM.\N\NCPJEX
Partes
Envolvido:
J. A. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
J. A. F.
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INSUBMISSÃO Nº 510/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
510/92-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/02/1981
Autos Findos:
1611/92 (619/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 08.06.92, ABSOLVE CARLOS ROBERTO PEREIRA DASILVA, COM FULCRO NO ART. 3., DO CPPM, C/C OS ARTS. 4. E 5. DA LEI DE INTRODUCAOAO CODIGO CIVIL.
Partes
Envolvido:
C. R. P. D. S.
Representantes
Advogado:
JOSE LUIZ CABRAL
C. R. P. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 514/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
514/93-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/06/1993
Autos Findos:
1971/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA DIA 17.08.1993, ABSOLVE O ACUSADO, CLAUDIO AZEVEDOSALVADOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. S.
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
C. A. S.
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INSUBMISSÃO Nº 507/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
507/94-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
858/94 (619/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 31.05.94, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA, PARA ABSOLVER PAULO ROBERTO DA SILVA, COM RESPALDO NO ART. 439, ALINEA D DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
P. R. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 512/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
512/92-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/02/1988
Autos Findos:
2167/92 (819/92)
Decisão:
CPJ-EB, EM SENTENCA PROFERIDA EM, 15.09.1992, ABSOLVE ENIO LANDI COSTA FERREIRA,COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. L. C. F.
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
E. L. C. F.
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
E. L. C. F.
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INSUBMISSÃO Nº 504/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
504/95-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/06/1994
Autos Findos:
1086/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 05.07.95, POR MAIORIA(4X1), CONDENA O ACUSADO,MAURO SERGIO ESPINOSA, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NOART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. S. E. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
M. S. E.
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INSUBMISSÃO Nº 508/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
508/95-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/06/1994
Autos Findos:
11/96 (119/96)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 08/11/1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,LEANDRO VINICIUS LOPES, COM BASE NO ART. 439, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. V. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
L. V. L.
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INSUBMISSÃO Nº 511/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
511/95-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
1703/95 (1219/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 19/10/1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,A PENA DE 2(DOIS) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NO ART. 183, C/C O PAR. 2.,ALINEA "B", DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
C. B. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 504/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
504/98-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1998
Autos Findos:
1618/98 (1219/98)
Decisão:
O CPJ/EX, EM 21/10/98, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
N. S. A.
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INSUBMISSÃO Nº 506/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
506/98-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
15/99 (119/99)
Decisão:
O CPJ/EX, EM 02/12/98, A UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NOART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. M. D. S.
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
W. M. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 503/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/02/1985
Autos Findos:
1220/91 (619/91)
Decisão:
O CJU DO 39. BIMTZ, EM 25.06.91, CONDENOU O INSUBMISSO A 2 MESES DE IMPEDIMENTO.O CPJ-EX, EM 10.09.91, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM BASE NO ART. 439 ALINEA "C" DO CPPM.
Observação:
O JUIZ-AUDITOR, 05.08.91, DECRETOU A INEFICACIA DO PROCESSO E JULGAMENTO, CONCEDENDO RELAXAMENTO DA PRISAO DO INSBUBMISSO DE ACORDO COM O ART. 129 INC. I DA CF
Partes
Envolvido:
D. G. D. A.
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
D. G. D. A.
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INSUBMISSÃO Nº 503/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
503/99-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/1999
Autos Findos:
1327/99 (1019/99)
Decisão:
CPJ-EX, EM 01/09/99, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. M. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
E. M. P.
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INSUBMISSÃO Nº 502/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/97-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/03/1996
Autos Findos:
1315/97 (1119/97)
Decisão:
CPJ-EX, EM 09/10/97, A UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LE TRA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. D. S. P.
Representantes
Advogado:
ZENI ALVES ARNDT
F. D. S. P.
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INSUBMISSÃO Nº 501/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
501/91-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/07/1980
Autos Findos:
503/91 (219/91)
Decisão:
O CPJ JULGOU O ACUSADO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO COM BASE NO ART. 464 DO CPPM EM 11.04.91 .
Partes
Envolvido:
N. A.

INSUBMISSÃO Nº 502/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/91-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
24/07/1990
Decisão:
DESAFORADO PARA AUDITORIA DA 6A CJM POR DECISAO DE 22.04.91, POR INCOMPETENCIADESTE JUIZO.
Observação:
TENDO EM VISTA CONSULTA FORMULADA PELA DIRETORA DE SECRETARIA DA 6A. CJM QUANTOAO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, O JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DETERMINA SEJAM ELES ARQUI-VADOS NA 1A. AUDITORIA DA DA 2A. CJM, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS REGISTROS DOS AUTOS FORAM FEITOS NESSE JUIZO. NAO FORAM REGISTRADOS COMO AUTOS FINDOS.
Partes
Envolvido:
ADAGUEMILTON MENEZES DE ANDRADE

INSUBMISSÃO Nº 506/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/90-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/02/1987
Autos Findos:
1021/90 (619/90)
Decisão:
CJU, EM 25.06.90, CONSIDEROU O INSUBMISSO ISENTO DO PROCESSO E DA INCLUSAO, FACE INCAPACIDADE. JUIZ-AUDITOR, EM 19.07.90, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
C. V. D. S.