Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM Classe = INSUBMISSÃO

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INSUBMISSÃO Nº 501/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/95-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
228/97 (319/97)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 23.01.97, DECLAROU NULO O PRESENTE FEITO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA.
Partes
Envolvido:
C. S. V.
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INSUBMISSÃO Nº 510/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
510/95-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/1995
Autos Findos:
1449/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 14.09.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
L. D. O. C.
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INSUBMISSÃO Nº 512/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
512/95-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/06/1995
Autos Findos:
588/05 (320/05)
Decisão:
POR DECISÃO DO CPJ/EX DE 25/02/05, POR UNANIMIDADE, DA QUAL NÃO HOUVE RECURSO, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO SD CLAUDIO LUIS SANTANA LOPES, PELA OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
C. L. S. L.
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INSUBMISSÃO Nº 514/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
514/00-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/07/2000
Autos Findos:
1264/01 (720/01)
Decisão:
CPJ-EX, EM 18/05/01, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM BASE NO ART. 439, "D", CPPM.
Partes
Envolvido:
S. S. B.
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INSUBMISSÃO Nº 533/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
533/05-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/06/2005
Autos Findos:
1707/06 (620/06)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 28.04.06, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O SD MARCOS ANTONIO JOVENTINO, COM BASE NO ART. 439, AL."B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 518/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
518/03-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/1998
Autos Findos:
158/04 (220/04)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 24/11/03, O ÓRGÃO COLEGIADO, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVER KLEBER FERREIRA LOPES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM RESPALDO NO ART. 439, "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
K. F. L.  / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 0000034-31.2009.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-31.2009.7.01.0101
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/2009
Autos Findos:
697/10 (320/10)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 03.02.2010, O CPJ/EX ABSOLVER O SD RAFAEL VALENTIM IGNODO, COM BASE NO ART. 439, AL. "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. V. I. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LÍGIA MÁRCIA TEIXEIRA NERI DUARTE
R. V. I.
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INSUBMISSÃO Nº 0000126-38.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-38.2011.7.01.0101
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/05/2011
Autos Findos:
2225/16 (720/16)
Decisão:
EM 17/05/16, RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, C/C O ART. 129, TODOS DO CPM, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVIDO Á OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVÊ-LO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "F" DO CPPM.
Observação:
(M)
Partes
Envolvido:
V. T. D. A.  / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MAURO DE ALMEIDA FELIX
V. T. D. A.
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INSUBMISSÃO Nº 501/94-8
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/08/1993
Autos Findos:
458/94 (419/94)
Decisão:
CPJ/EX, EM 03.03.94, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. D. S. C.
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
D. D. S. C.
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INSUBMISSÃO Nº 503/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/94-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
705/94 (519/94)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 12.04.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,ALEXANDRE DAMIAO DA COSTA, POR INEXISTIR PROVAS DE TER O MESMO CONCORRIDO PARA OCRIME, EX-VI DO DISPOSTO NA LETRA "C", DO ARTIGO 439, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. D. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
A. D. D. C.
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INSUBMISSÃO Nº 511/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
511/94-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/02/1989
Autos Findos:
1521/94 (1119/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 29.09.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,MARCELO BATISTA DE LIMA, COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. B. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
M. B. D. L.
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INSUBMISSÃO Nº 506/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
506/95-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
1200/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 25.07.95, ABSOLVEU O INSUBMISSO COM BASE NO ART. 439, "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. M. A. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
L. M. A. D. S. J.
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INSUBMISSÃO Nº 505/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
505/98-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1998
Autos Findos:
519/99 (519/99)
Decisão:
EM DECISAO DE 14/05/98, O CPJ/EXERCITO, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE O JAIRO JOSE DA SILVA.
Observação:
STM, EM 27.10.98, REFORMOU A SENTENCA PARA CONDENAR O INSUBMISSO A PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. J. D. S.
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
J. J. D. S.
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