INSUBMISSÃO Nº 0000126-38.2011.7.01.0101
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000126-38.2011.7.01.0101
- Classe:
- INSUBMISSÃO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 17/05/2011
- Autos Findos:
- 2225/16 (720/16)
- Decisão:
- EM 17/05/16, RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, C/C O ART. 129, TODOS DO CPM, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, DEVIDO Á OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVÊ-LO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "F" DO CPPM.
- Observação:
- (M)
Partes
- Envolvido:
- V. T. D. A.

Representantes
- Advogado:
-
MAURO DE ALMEIDA FELIX
V. T. D. A.
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