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INSUBMISSÃO N.º 7000080-74.2023.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000080-74.2023.7.12.0012
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:
24/04/2023 10:20:59
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO PRIVILEGIADA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Réu:
MATEUS AUGUSTO LERNER DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
LUCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA
MATEUS AUGUSTO LERNER DOS SANTOS
Autoridade delegada:
DAVID DA SILVA SANTOS
COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
GIANCARLO MASCHIO PASSARINI
COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
LUCÍDIO LOPES DA SILVA JÚNIOR
COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INSUBMISSÃO N.º 7000185-85.2018.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
7000185-85.2018.7.03.0203
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:
24/10/2018 18:36:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,INSUBMISSÃO,INSUBMISSÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
ESQUADRÃO DE COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Réu:
FERNANDO UEVERTON DA SILVEIRA DE FREITAS
Representantes
Autoridade delegada:
SILVIO CARLOS GOMES FLORES
ESQUADRÃO DE COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Comandante:
GUILHERME DE ARAÚJO GRIGOLI
ESQUADRÃO DE COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS
FERNANDO UEVERTON DA SILVEIRA DE FREITAS
DIMORVAN GONCALVES LEITE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
GUILHERME FRANCISCO PAUL
FERNANDO UEVERTON DA SILVEIRA DE FREITAS
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
FERNANDO UEVERTON DA SILVEIRA DE FREITAS

INSUBMISSÃO Nº 0000016-44.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-44.2008.7.11.0011
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2008
Autos Findos:
2163/12 (820/12)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX,EM 16/07/12, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O SD THIAGO GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
T. G. D. S. P.
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INSUBMISSÃO Nº 502/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/04-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
1787/04 (920/04)
Observação:
EM DECISÃO DE 28/08/04, O CPJ EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONSIDERANTO INEXISTENTE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 512/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
512/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
03/02/1992
Autos Findos:
1545/92 (619/92)
Partes
Envolvido:
EBENEZER DE JESUS ESPINDOLASOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 518/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
518/06-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2006 a 13/03/2006
Autos Findos:
1967/06 (720/06)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DESTA 3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, EM PÚBLICA AUDIÊNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL N.º 518/06-0 PARA, EM CONSEQÜÊNCIA, TAMBÉM POR UNAMIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO SOLDADO DO EXÉRCITO RICARDO CERVI DA IMPUTAÇÃO DE INCURSO NO ARTIGO 183 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 504/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
504/97-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/03/1996
Autos Findos:
758/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 27.05.97, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO, SDMOISES ISRAEL BUZAGLO, A PENA DE 03 (TRES) MESES DE IMPEDIMENTO, COMO INCURSO NOART. 183, DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. I. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 516/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
516/92-1
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/07/1992
Autos Findos:
1217/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 14.10.92, CONDENA O INSUBMISSO A PENA DE 02 MESES DE IMPEDIMENTO, COM FULCRO NO ART. 183 DO CPM.
Observação:
STM, EM 16/02/93, POR UNANIMIDADE, NEGA PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCAA QUO.
Partes
Envolvido:
J. C. S. B.
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INSUBMISSÃO Nº 506/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
506/99-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
748/99 (619/99)
Decisão:
O CPJEX, EM 25/05/99, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O ACUSADO JORGE VIANA DOURADO,COMO INCURSO NO ART 183, DO CPM, AA PENA DEFINITIVA DE 02 (DOIS) MESES DE IMPEDI -MENTO
Partes
Envolvido:
JORGE VIANA DOURADO
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INSUBMISSÃO Nº 506/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
506/95-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/03/1995
Autos Findos:
1192/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 19.07.95, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439 ,LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. D. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 504/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-7
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2874/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 16.04.1993, ABSOLVE O INSUBMISSO, LUIZ GONZAGADA SILVA FILHO, COM BASE NO ART. 439, LETRAS "B" E "F", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. G. D. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 503/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
503/99-8
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/03/1999
Autos Findos:
1491/99 (1119/99)
Decisão:
EM 04 OUT 99 O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVE O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA E CPPM.
Partes
Envolvido:
F. L. D. M.
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INSUBMISSÃO Nº 505/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
505/99-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1999
Autos Findos:
718/00 (520/00)
Decisão:
EM 22 FEV 00 O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE A ACUSACAO E CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 MESES DE IMPEDIMENTO COM FULCRO NO ART. 183 CPM, RECONHECEU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E ESTABELECEU O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIEMNTO DA PENA NA HIPOTESE DE LICENCIAMENTO.
Observação:
EM 28 ABR 00 O MM JUIZ AUDITOR DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA CONCESSAO DE INDULTO, DECRETO 3226/99, ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MPM COM A CONCORDANCIA DA R.DPU.
Partes
Envolvido:
G. D. S. J.
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INSUBMISSÃO Nº 507/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
507/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/07/1983
Autos Findos:
1338/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 05.05.1992, ABSOLVE: ELOI MENDES DA SILVA FILHOCOM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. F.
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INSUBMISSÃO Nº 512/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
512/93-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1865/93 (819/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 02.08.93, CONDENOU O INSUBMISSO A PENA DE 03 (TRES) MESES DE IMPEDI- MENTO, COMO INCURSO NO ART. 183 DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. R. C. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 513/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
513/92-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1992
Autos Findos:
2316/92 (919/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA EM 13.10.1992, ABSOLVE ALEX ALVES DE OLIVEIRA, COMFULCRO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. D. O.
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INSUBMISSÃO Nº 511/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
511/97-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/03/1996
Autos Findos:
1479/98 (1119/98)
Decisão:
CPJ-EB, EM 17.06.97, POR UNANIMIDADE,ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 07.10.97, REFORMOU A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE IMPEDIMENTO COMO INCURSO NO ART. 183 PAR. 2. LETRA "B" DO CPM, DECLARANDO JA EXECUTADA A PENA PROVISORIAMENTE.
Partes
Envolvido:
A. P. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 523/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
523/97-4
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/03/1994
Autos Findos:
52/98 (119/98)
Decisão:
CPJ/EX, EM 03.12.97, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. S. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 502/97-5
Capa do Processo
Número do Feito:
502/97-5
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/03/1997
Autos Findos:
777/97 (619/97)
Decisão:
CPJ-EX, EM 20.05.97, ABSOLVEU O ACUSADO COMO BASE NO ART. 439, "E", CPPM.
Partes
Envolvido:
E. A. D. N. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 514/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
514/93-2
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
2754/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 21.10.1993, ABSOLVE ANDERSON DE OLIVEIRA, COMBASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM, C/C O ART. 39, DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 503/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
503/92-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/07/1990
Autos Findos:
23/56 (919/92)
Decisão:
STM, EM SESSAO DO DIA 13.08.92, CONCEDE HC PARA TRANCAR A INSTRUCAO PROVISORIA. JUIZ-AUDITOR, EM DESPACHO DATADO DE 21.09.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
O CPJ, EM 17.07.92, DECIDIU APRESENTAR AO STM, PEDIDO DE DESAFORAMENTO DOS AUTOSCOM FUNDAMENTO NO ART. 109 ALINEA "A" E NA FORMA DO ART. 109 PAR. 1. ALINEA "C" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. E. C.
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INSUBMISSÃO Nº 501/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
501/98-3
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1997
Autos Findos:
1342/98 (1019/98)
Decisão:
DECISAO DATADA DE 02/10/98, O CPJ EX ABSOLVEU POR UNANIMIDADE O ACUSADO DA IMPU-TACAO DO ART 183, CPM, EX-VI, POR MAIORIA DE VOTOS, NO ART 438, LETRA "E", CPPM
Partes
Envolvido:
J. E. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 502/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
502/98-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1997
Autos Findos:
1343/98 (1019/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 02.10.98, ABSOLVEU POR UNANIMIDADE O ACUSADO DA IMPUTACAO DO ART 183, CPM, EX-VI DO ART 439, LETRA "B", CPPM.
Partes
Envolvido:
J. G. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 503/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
503/98-6
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1997
Autos Findos:
1344/98 (1019/98)
Decisão:
EM DECISAO DATADA DE 02//10/98, O CPJ EX, ABSOLVEU POR UNANIMIDADE O ACUSADO DA IMPUTACAO DO ART 183, CPM, EX-VI DA LETRA "B", DO ART 439, CPPM
Partes
Envolvido:
A. L. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSUBMISSÃO Nº 501/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
501/01-9
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/07/2000
Autos Findos:
956/01 (520/01)
Partes
Envolvido:
W. D. C.
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