Dicas de Uso dos Operadores


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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 0000004-64.2003.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-64.2003.7.02.0202
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE TABATINGA(H GUT)
Cidade de Origem:
TABATINGA - AM
Data do Crime:
24/06/2003
Decisão:
POR DECISÃO DE 18/11/03, O MM. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, SUSCITOU O CONFLITO DE COMPETENCIA NEGATIVO EM DESFAVOR DA 12ª CJM E POR CONSEGUINTE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO STM.
Partes
Envolvido:
FÁBIO AUGUSTO CARDILLO VIEIRA
Feitos Relacionados

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 271/96
Capa do Processo
Número do Feito:
271/96
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
18.0 GAC
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RONDONOPOLIS - MT
Data do Crime:
17/01/1996
Decisão:
POR DECISAO DE 08.08.96 ACOLHO A ALEGACAO DE INCOMPETENCIA DESTA CIRCUNSCRICAOJUDICIARIA MILITAR COM FULCRO NOS ARTS. 85, INCISO I, ALINEA A, 146 E 464, PAR. SEGUNDO, TODO DO CPM.
Partes
Envolvido:
D. C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 252/00
Capa do Processo
Número do Feito:
252/00
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
54. B.I.MTZ.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
02/03/2000
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 31.03.00, DECLAROU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 11A. CJM......AUTOS REMETIDOS, EM 07.04.00, A AUDITORIA DA 11A. CJM - IPM 293/00.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 301/94
Capa do Processo
Número do Feito:
301/94
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
H.GU.PV
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
PORTO VELHO - RO
Data do Crime:
03/07/1989
Observação:
POR DECISAO DE 04.11.94 FOI DETERMINADO Q/ SE ENCAMINHASSEM OS AUTOS AA AUDITO -RIA DA 12A. CJM C/ FULCRO ART. 398 CPPME POR FOCRCA DA LEI NR.8719-93.
Partes
Envolvido:
LUIZ MOURA BATISTA

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 2319/90
Capa do Processo
Número do Feito:
2319/90
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
32. GRUPAMENTO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
05/02/1990
Decisão:
DETERMINADA DEVOLUCAO AUTOS OM ORIGEM, FACE REJEICAO MEDIDA PROVISORIA 271/90.
Observação:
RESTITUIDO OM ORIGEM P/OF. NR. 238/91. ********** RENUMERADO COMO PROCESSO NR. 531/91-6.
Partes
Envolvido:
MANOEL DA SILVA MACEDO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 757/93
Capa do Processo
Número do Feito:
757/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
5A. DEL SM.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
PARA DE MINAS - MG
Data do Crime:
07/07/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DO DIA 26.11.1993, DECLARA A INCOMPETECIA DESTEJUIZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Observação:
OS PRESENTES AUTOS FORAM REGISTRADOS NA AUDITORIA DA 8A. CJM, SOB O NR. 302/93.
Partes
Envolvido:
E. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 758/93
Capa do Processo
Número do Feito:
758/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
12'B.I.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
02/03/1993
Decisão:
DECLARADA ICOMPETENCIA DO JUIZO UMA VEZ QUE O INDICIADO DEVERIA SE APRESENTAR NAACADEMIA MILITAR DE AGULHAS NEGRAS (AMAN), RESENDE RJ. DECLARA COM BASE ART 146 E 398 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. M. SOLDADO / EXÉRCITO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 457/92
Capa do Processo
Número do Feito:
457/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
14. R C MEC
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO MIGUEL DO OESTE - SC
Data do Crime:
10/02/1988
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DESPACHO DATADO DE 29.07.92, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A 2A./3A. CJM.
Partes
Envolvido:
J. B. S. S.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 455/92
Capa do Processo
Número do Feito:
455/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
14. R C MEC
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
DOM PEDRITO - RS
Data do Crime:
29/01/1986
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 29.07.92, DECLARA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO. AUTOS REMETIDOS, EM 03.08.92, A 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Partes
Envolvido:
O. P. J.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 456/92
Capa do Processo
Número do Feito:
456/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
14. R C MEC
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO MIGUEL DO OESTE - SC
Data do Crime:
10/02/1988
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 29/07/92, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZO DA 5A. CJM. AUTOS REMETIDOS, EM 03/08/92, A 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Partes
Envolvido:
E. A. M. M.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 305/91
Capa do Processo
Número do Feito:
305/91
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
T.G. NR. 06-007
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ITABUNA - BA
Data do Crime:
31/01/1984
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 18.12.91, DECLARA INCOMPETENCIA DO JUIZO. AUTOS REMETIDOS , EM 19.12.91, A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Partes
Envolvido:
E. B. S.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 302/92
Capa do Processo
Número do Feito:
302/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CIA. COMANDO - 2A. R.M.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
27/07/1990
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 08.06.92, DECLARA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO. AUTOS REMETIDOS, EM 12.06.92, A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Partes
Envolvido:
J. E. C.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 293/92
Capa do Processo
Número do Feito:
293/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1. REG. DE CAVALARIA DE GUARDAS
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
19/05/1980
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 04.02.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO. AUTOS REMETIDOS A 11A. CJM.
Partes
Envolvido:
D. S. C.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 295/92
Capa do Processo
Número do Feito:
295/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CIA. CMDO. 2A. RM
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
23/07/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 18.03.1992, DECLARA O JUIZO INCOMPETENTE PARAAPRECIAR E JULGAR O FEITO, E DETERMINA A REMESSA DESTES AUTOS A AUDITORIA DA 6A.CJM.
Partes
Envolvido:
A. B. D. S.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 270/93
Capa do Processo
Número do Feito:
270/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
TG 06-018
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ILHEUS - BA
Data do Crime:
20/07/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 26.10.93, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 6A. CJM, FORO COMPE TENTE PARA APRECIAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
PAULO MATHEUS GUMIERO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 463/93
Capa do Processo
Número do Feito:
463/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
TG 11-003
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
UBERABA - MG
Data do Crime:
19/07/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 19.08.93, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZO,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 4A. CJM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO JUIZ-AUDITOR DA 4A. CJM, ATRAVES DO OF. NR. 823, DE 20/08/93.
Partes
Envolvido:
R. C. E.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 318/92
Capa do Processo
Número do Feito:
318/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
58. B.I.MTZ.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
30/04/1984
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 14.04.1992, DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE EDETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 11A. CJM.
Observação:
ESTE IPI, NA AUDITORIA DA 11A. CJM, RECEBEU O NR. 347/92.
Partes
Envolvido:
J. C. D. O.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 319/92
Capa do Processo
Número do Feito:
319/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
58. B.I.MTZ.
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
14/02/1989
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 14.04.92, DECLARA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZOE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Observação:
NA AUDITORIA DA 11A. CJM, ESTE IPI RECEBEU O NR. 348/92.
Partes
Envolvido:
J. A. B.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 320/92
Capa do Processo
Número do Feito:
320/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
58. B.I.MTZ.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
04/02/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 14.04.92, DECLARA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZOE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Observação:
NA AUDITORIA DA 11A. CJM, ESTE IPI RECEBEU O NR. 349/92.
Partes
Envolvido:
J. V. D. P.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 274/92
Capa do Processo
Número do Feito:
274/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
TG 08 - 006
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CAXIAS - MA
Data do Crime:
21/07/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 09.11.92, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZO EMFAVOR DA AUDITORIA DA 8A. CJM, FACE LEI NR. 8.547/92.
Partes
Envolvido:
A. C. M. SOLDADO / EXÉRCITO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 275/92
Capa do Processo
Número do Feito:
275/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
TG 08 - 008
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
PEDREIRAS - MA
Data do Crime:
21/07/1992
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 09.11.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO EM FAVOR DA 8A. CJMFACE LEI NR. 8.457/92.
Partes
Envolvido:
J. H. F. S.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 332/92
Capa do Processo
Número do Feito:
332/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
58. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
06/02/1990
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 30.04.92, DECLARA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZOE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Observação:
NA AUDITORIA DA 11A. CJM, ESTE IPI RECEBEU O NR. 353/92.
Partes
Envolvido:
E. P. L.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 468/93
Capa do Processo
Número do Feito:
468/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
TG 11-003
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
UBERABA - MG
Data do Crime:
19/07/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 19.08.93, DECLAROU INCOMPETENCIA DO JUIZO. AUTOS REMETIDOS, EM 20.08.93, A AUDITORIA DA 4A. CJM.
Partes
Envolvido:
C. F. A. R.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 253/00
Capa do Processo
Número do Feito:
253/00
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
58º BIMTZ
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
02/03/2000
Partes
Envolvido:
REINALDO TOME DA CRUZSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 286/97
Capa do Processo
Número do Feito:
286/97
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
29/07/1997
Partes
Envolvido:
A. W. S. D. S.