INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 298/93
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 298/93
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
- Juiz(a):
- JOSE BARROSO FILHO
- Origem:
- 6 BAT. ENG. CONSTR.
- Cidade de Origem:
- BOA VISTA - RR
- Data do Crime:
- 02/08/1993
- Autos Findos:
- 1698/06 (620/06)
- Decisão:
- EM 24/05/06, O JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E O ENVIO DESTES À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, DADA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTS 123, IV E 125, VI, 129 E 131 DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- C. P. D. S.
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