INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 292/93
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 292/93
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
- Juiz(a):
- JOSE BARROSO FILHO
- Origem:
- 12 CIA. POLICIA DO EXERCITO
- Cidade de Origem:
- MANAUS - AM
- Data do Crime:
- 04/08/1993
- Autos Findos:
- 87/06 (120/06)
- Decisão:
- O JUIZ-AUDITOR, EM 01/09/05, DISCORDOU DA MANIFESTAÇÃO DE ARQUIVAMENTO FORULADA PELO MPM E, EM DECORRÊNCIA, DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS À PGJM.......................
JUIZ-AUDITOR, EM 28/11/05, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NOS ARTS. 123, IV E 131, AMBOS DO CPM.
- Observação:
- EM 03/11/2005, FOI RECEBIDO DA PGJM O OF.Nº705/2005/PGJM-DDJ, RESTITUINDO OS AUTOS A ESTE JUÍZO E OPINANDO PELA CONTINUIDADE DO PROCESSAMENTO NA FORMA DA LEI.
Partes
- Envolvido:
- A. A. D. S.
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