INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 0000042-25.2002.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000042-25.2002.7.01.0401
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Origem:
- 1º GAC AP
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Data do Crime:
- 24/03/1997
- Autos Findos:
- 3625/09 (1220/09)
- Decisão:
- DE 01/12/09, JUIZ-AUDITOR DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO ESPECIAL DO CRIME DE INSUBMISSÃO, COM FULCRO NOS ART.81 DO CPPM E C/C ARTS. 123-INCISO IV, 125-INCISO VI, 129 E 131, TODOS DO CPM, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. REMETAM-SE OS AUTOS A AUDITORIA DE CORREIÇÃO
- Observação:
- IPI N º 325/98 DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REDISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO, CONSOANTE ATA DE REDISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 55, ART 1º, DE 08.01.02, DO STM;
AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DE CORREIÇÃO, C/OF.Nº 1942/09.DE 09/12/09
Partes
- Envolvido:
- J. R. C. D. N.
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