INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 323/98
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 323/98
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Juiz(a):
- JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
- Origem:
- MUSEU HISTORICO DE EXERCITO E FORTE COPACABANA
- Encarregado:
- JOSE LUIZ FREITAS ( CORONEL - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Data do Crime:
- 02/08/1994
- Autos Findos:
- 962/07 (320/07)
- Decisão:
- POR DECISÃO DE 02/03/07, ESTE JUÍZO DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, FAZENDO-O C/ FULCRO0 NO ART. 123, IV, C/C O ART. 126, VI, C/C O ART. 129, TODOS DO CPM. EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.
Partes
- Envolvido:
- G. L. P. D. S.
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