INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 295/93
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 295/93
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Juiz(a):
- JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
- Origem:
- 18. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- Encarregado:
- NAO INFORMADO ( - )
- Cidade de Origem:
- PORTO ALEGRE - RS
- Data do Crime:
- 01/03/1993
- Autos Findos:
- 27/97 (119/97)
- Decisão:
- JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO PROFERIDA NO DIA 19.12.1996, DEFERE O REQUERIMENTO DEARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MPM, POR NAO HAVER CRIME, CONFORME ART. 397, C/C OPARAGRAFO 3., DO ART. 463, DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- J. C. A. D. R.
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