INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 327/98
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 327/98
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Origem:
- 21º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
- Encarregado:
- NAO INFORMADO ( - )
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Data do Crime:
- 11/03/1997
- Autos Findos:
- 1666/09 (620/09)
- Decisão:
- POR DECISÃO DE 19.05.09, ACOLHENDO PARECER DO MPM, FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DE MÁRCIO DA SILVA BATISTA, PELA PRESCRIÇÃO, COM O ARRIMO NO ART. 123, IV, C/C OS ARTS. 125, IV, E 131 (PRESCRIÇÃO), TODOS DO CPM, E DECRETADO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE IPI.
- Observação:
- REDISTRIBUIDO CONFORME OF. NR.30/98-DISTR., DE 23 OUT 98, DE ACORDO COM DECISAO DO STM, CONTIDA NO TELEX NR.326/SEPLE.
Partes
- Envolvido:
- M. D. S. B.
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