INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 276/93
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 276/93
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
- Juiz(a):
- TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
- Origem:
- 37.BIMTZ
- Cidade de Origem:
- LINS - SP
- Data do Crime:
- 21/02/1990
- Autos Findos:
- 2037/09 (720/09)
- Decisão:
- POR DECISÃO DE 17.06.09, FOI DECRETADA A LIBERDADE PROVISÓRIA DO INDIGITADO, COM FULCRO NO ART. 457, § 2º, DO CPPM E DETERMINADA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA.
POR DECISÃO DE 30.06.09, FOI DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO MPM, ÀS FLS. 97, PARA CONSIDERAR O INDIGITADO ISENTO DE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 457, § 2º DO CPPM, C/C ENUNCIADO DA SÚMULA NR 08, DO EG. STM, DETERMINANDO-SE, PORTANTO, SEU ARQUIVAMENTO.
- Observação:
- AUTOS DA IPD NR 252/91, ORIUNDOS DA EXTINTA 3A. AUD DESTA CJM.
Partes
- Envolvido:
- D. D. S. E. S.

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