Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000204-95.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000204-95.2016.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:: 04/10/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM; Procedimento Investigatório Nº 0000168-53.2012.7.11.0011 - 2a AUD 11a CJM

0000020-42.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000020-42.2016.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/02/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COM CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 25 DO CPPM.

0000018-72.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000018-72.2016.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 17/02/2016 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COM RELAÇÃO AO OFICIAL-GENERAL, BEM COMO A BAIXA DOS AUTOS À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS MILITARES ENVOLVIDOS E NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO.

0000151-51.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000151-51.2015.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 14/07/2015 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 13/07/2015, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA HOMOLOGOU O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO COM RELAÇÃO AOS OFICIAIS-GENERAIS BRIG MED CELSO GONÇALVES BENCARDINO, BRIG MED ARMANDO CLEMENTE SOARES E MAJ BRIG MANOEL JOSÉ MANHÃES, E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, CONFORME REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.; Procedimento Investigatório Nº 0000064-81.2014.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000143-11.2014.7.00.0000

Número do Feito:: 0000143-11.2014.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/09/2014 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, EM RELAÇÃO AO GEN BDA EX ANTONIO CARLOS MACHADO FAILLACE, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA ENTENDER CABÍVEIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MILITARES INDICIADOS.
Envolvido:: A. C. M. F.; Procedimento Investigatório Nº 0000168-55.2014.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000088-94.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000088-94.2013.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 06/05/2013 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, EM 06/05/2013, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO AO MAJOR BRIGADEIRO CARLOS EURICO PECLAT DOS SANTOS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 12ª CJM, COM VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO ÀQUELE JUÍZO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS.
Envolvido:: C. E. P. D. S.

0000009-28.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000009-28.2007.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 30/05/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 30/05/2007, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO QUAL FIGURA COMO INVESTIGADO O TEN CEL EX ROBERTO RAIMUNDO CRISCUOLI, EM RAZÃO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO GEN DIV RUI MONARCA DA SILVEIRA.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, EM RELAÇÃO AO GENERAL-DE-DIVISÃO RUI MONARCA DA SILVEIRA. DETERMINOU, AINDA, A BAIXA DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA AS PROVIDÊNCIAS NAQUELA INSTÂNCIA COM RELAÇÃO AO INDICIADO TENENTE-CORONEL DO EXÉRCITO ROBERTO RAIMUNDO CRISCUOLI.
Envolvido:: R. R. C.; R. M. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 000042/07- 2a AUD 1a CJM

0000005-88.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000005-88.2007.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 03/04/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 02/04/2007, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO QUAL FIGURAM COMO INDICIADOS O CEL RRM EX LUIZ ANTONIO CRISTINO COSTA E O TEN CEL RRM EX COSME SEABRA DA SILVA, EM RAZÃO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO GEN EX RRM LUIZ EDMUNDO MONTEDÔNIO RÊGO E DO GEN BDA RRM EX GERALDO LUIZ NERY DA SILVA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM EM RELAÇÃO AO GENERAL DE BRIGADA R/1 GERALDO LUIZ NERY DA SILVA, COM A CONSEQÜENTE REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 4ª CJM, PARA CONTINUAÇÃO DO TRÂMITE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ENVOLVIDOS.
Envolvido:: C. S. D. S.; GERALDO LUIZ NERY DA SILVA; L. A. C. C.; LUIZ EDMUNDO MONTEDÔNIO RÊGO; Procedimento Investigatório Nº 0000003-66.2005.7.04.0004 (000007/05) - AUDITORIA DA 4a CJM

0000004-06.2007.7.00.0000

Número do Feito:: 0000004-06.2007.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 29/03/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 29/03/2007, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO QUAL FIGURA COMO INVESTIGADO O MAJ BM/RJ VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR, EM RAZÃO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO MAJ BRIG RRM MÁRCIO BHERING CARDOSO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO X, DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NA PARTE REFERENTE AO MAJ BRIG RRM MÁRCIO BHERING CARDOSO. DETERMINOU, AINDA, QUE, TÃO-LOGO OCORRA O TRÂNSITO EM JULGADO, SEJAM OS AUTOS BAIXADOS À AUDITORIA DE ORIGEM, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DOS FATOS EM RELAÇÃO AO INDICIADO MAJ BM/RJ VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR.
Envolvido:: MÁRCIO BHERING CARDOSO; VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR; Procedimento Investigatório Nº 000157/06- 2a AUD 1a CJM

0000010-81.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000010-81.2005.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 14/09/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 14/09/2005, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, FIGURANDO COMO INDICIADO O 1º SGT EX SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 108, §2º, DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, E A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR APRECIE, COMO ENTENDER, A CONDUTA DO 1º SARGENTO DO EXÉRCITO SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA.
Envolvido:: S. S. P.; Procedimento Investigatório Nº 000079/04- 2a AUD 1a CJM

0000006-44.2005.7.00.0000

Número do Feito:: 0000006-44.2005.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 20/04/2005 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 19/04/2005, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, EM QUE FIGUROU COMO INDICIADO O GENERAL-DE-BRIGADA ÊNIO DA CUNHA GARCIA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO, DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, E DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À 1ª INSTÂNCIA, PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS.
Envolvido:: Ê. D. C. G.

0000010-18.2004.7.00.0000

Número do Feito:: 0000010-18.2004.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 15/10/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 15/10/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, FIGURANDO COMO INDICIADOS SILVIO ARTUR MEIRA STARLING, CALT; JOSÉ DA CRUZ GOUVÊA NETO, CF; ROGÉRIO MÁRCIO MARIANO, CC; DILMA FERREIRA DOS REIS, INÁ MARINHO RABELLO, ROGÉRIO FERRARA DE ALMEIDA CUNHA E SANDRO EUSTÁQUIO DE MIRANDA, CIVIS.
Decisão:: O EXMO. SR. MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (RELATOR), ACOLHEU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, SUSCITADA PELA PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E DETERMINOU, COM BASE NO ARTIGO 146 DO CPPM, A REMESSA DOS AUTOS DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR À JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ, ÓRGÃO COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Envolvido:: D. F. D. R.; I. M. R.; J. D. C. G. N.; R. M. M.; R. F. D. A. C.; S. E. D. M.; S. A. M. S.; Procedimento Investigatório Nº 0000033-92.2004.7.01.0401 (000035/04) - 4a AUD 1a CJM

0000009-33.2004.7.00.0000

Número do Feito:: 0000009-33.2004.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 21/09/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 21/09/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, FIGURANDO COMO INDICIADOS ALVIMAR DO NASCIMENTO, TEN CEL EX; DIRCEU DOS SANTOS FILHO, MAJ EX; NEWTON CARLOS OLIVEIRA PORTELLA, 1º TEN EX; ALBERTO OTAVIANO VARGAS, 2º SGT EX; JACI ALVES PEICHO, ALESSANDRO CHAVES CARNEIRO E PAULO EDUARDO DA SILVA, CBS EX; CRISTIANO MARQUES DE CASTRO, JOÃO VITOR JUSTINO DA VEIGA, IVAIRE LOPES DE OLIVEIRA E LEANDRO BALMONT, SDS EX.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RELATOR), POR DECISÃO MONOCRÁTICA, DETERMINOU SEJAM OS AUTOS DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR ENCAMINHADOS À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Envolvido:: A. O. V.; A. C. C.; A. D. N.; C. M. D. C.; D. D. S. F.; I. L. D. O.; J. A. P.; J. V. J. D. V.; L. B.; N. C. O. P.; P. E. D. S.; Procedimento Investigatório Nº 000030/03- 3a AUD 1a CJM

0000008-48.2004.7.00.0000

Número do Feito:: 0000008-48.2004.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 10/08/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 10/08/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO MONOCRÁTICO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IPM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM.
Envolvido:: HELTON JOSÉ BASTOS SETTA; JOSÉ RICARDO CAMPOS VIEIRA; Procedimento Investigatório Nº 000095/04- 2a AUD 1a CJM

0000004-11.2004.7.00.0000

Número do Feito:: 0000004-11.2004.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 13/05/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 12/05/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, COM FULCRO NO ARTIGO 108, § 2º, DO RI/STM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Envolvido:: ROBSON LUIZ DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 000038/01- AUDITORIA DA 4a CJM

0000003-26.2004.7.00.0000

Número do Feito:: 0000003-26.2004.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:: 06/05/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 05/04/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, FIGURANDO COMO INDICIADOS WALNEY ALVES DE ARAÚJO, 1º SGT MAR; EDSON CHAVES KAUFFMAN E KLEY FERREIRA DE JESUS, CBS MAR; LUIZ ALBERTO RANGEL GONÇALVES, MARCUS VINICIUS DAHER MOURA, JOSÉ DA SILVA GONÇALVES, JOSÉ RICARDO MOREIRA DE SOUZA E CLEUSA DA SILVA, CIVIS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (RELATOR), POR DESPACHO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR EM RELAÇÃO AO CONTRA-ALMIRANTE RICARDO TORGA DO CARMO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PROSSEGUIMENTO QUANTO AOS OUTROS ENVOLVIDOS.
Envolvido:: C. D. S.; E. C. K.; J. D. S. G.; J. R. M. D. S.; K. F. D. J.; L. A. R. G.; M. V. D. M.; W. A. D. A.; Procedimento Investigatório Nº 0000005-79.2003.7.01.0201 (000027/03) - 2a AUD 1a CJM

0000001-56.2004.7.00.0000

Número do Feito:: 0000001-56.2004.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 25/03/2004 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 25/03/2004, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, REFERENTE AO MAJOR-BRIGADEIRO DO AR TIAGO DA SILVA RIBEIRO.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Envolvido:: TIAGO DA SILVA RIBEIRO