Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

0000124-97.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000124-97.2017.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:: 24/05/2017 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA; Procedimento Investigatório Nº 0000035-68.2011.7.07.0007 - AUDITORIA DA 7a CJM

0000216-12.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000216-12.2016.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 19/10/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 108, § 2º, PARTE FINAL, DO RISTM, DECIDIU ARQUIVAR O PRESENTE IPM EM RELAÇÃO AOS OFICIAIS-GENERAIS; DECIDIU, AINDA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, COMPETENTE PARA O FEITO CONFORME O JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO Nº 147.698-DF, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA ENTENDER CABÍVEIS, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS MILITARES.; Procedimento Investigatório Nº 0000039-05.2013.7.11.0111 - 1a AUD 11a CJM

0000170-23.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000170-23.2016.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/08/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO X, DO RISTM, ACOLHEU O REQUERIMENTO APRESENTADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, EM RELAÇÃO AO OFICIAL-GENERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 108, § 2º, DO REFERIDO DISPOSITIVO REGIMENTAL. DETERMINOU, AINDA, SEJAM OS AUTOS BAIXADOS À 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS ENVOLVIDOS, NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO.

0000166-83.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000166-83.2016.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:: 22/08/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 853/856 E RESTITUIU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM PARA A APRECIAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES DO IPM Nº 115-41.2014.7.03.0103, SALIENTANDO, CONTUDO, A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PRÓPRIO, EM CASO DE SUPERVENIÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES A ABALIZAR A PERSECUÇÃO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 25 DO CPPM.; Procedimento Investigatório Nº 0000115-41.2014.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM

0000102-73.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000102-73.2016.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 02/06/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 30, INCISO I, DA LEI Nº 8.457/1992, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 12ª CJM PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.

0000080-15.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000080-15.2016.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 17/05/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO OFICIAL-GENERAL E A BAIXA DOS AUTOS À 1ª CJM PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS ENVOLVIDOS, NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO.

0000098-70.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000098-70.2015.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/05/2015 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 108, § 2º, PARTE FINAL, DO RISTM, DECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO TOCANTE AO GEN EX AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM, PARA QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA PROCEDA COMO ENTENDER DE DIREITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS INDICIADOS.
Envolvido:: AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

0000029-09.2013.7.00.0000

Número do Feito:: 0000029-09.2013.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/02/2013 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, EM 20/02/2013, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, ACOLHENDO O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINOU: 1) O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM RELAÇÃO AO GEN DIV MED JAIME MENDES DA COSTA, AO GEN BDA MED WALDIR DA SILVA LUCENA, AO GEN EX MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA E AO GEN BDA JOSEMAR CÂMARA FEITOSA E; 2) A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS, NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS MILITARES ENVOLVIDOS NÃO DETENTORES DE FORO PRIVILEGIADO.
Envolvido:: J. M. D. C.; J. C. F.; M. M. D. S. R.; W. D. S. L.

0000085-76.2012.7.00.0000

Número do Feito:: 0000085-76.2012.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 23/05/2012 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO PROFERIDO PELO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, EM 21/05/2012, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:: O MINITRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO X, DO RISTM, ACOLHENDO REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINOU: 1) O ARQUIVAMENTO PARCIAL DESTE FEITO EM RELAÇÃO AO OFICIAL-GENERAL PAULO SILVEIRA, TENDO EM VISTA O SEU FALECIMENTO; 2) A REMESSA DOS AUTOS À DIRETORIA DO FORO DA 2ª CJM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE O PROMOTOR NATURAL DA CAUSA JULGAR CABÍVEIS NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DOS DEMAIS MILITARES ENVOLVIDOS.
Envolvido:: P. S.

0000083-14.2009.7.00.0000

Número do Feito:: 0000083-14.2009.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 21/12/2009 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 21/12/2009, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO QUAL FIGURAM COMO INVESTIGADOS O TEN CEL EX ANTONIO JÚLIO SOARES DA COSTA, O CAP EX FERNANDO SALZANO E OS CIVIS GUILHERME LUIS BORTOLETTO E MARCELO DE HOLANDA MONTENEGRO, EM RAZÃO DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO GEN BDA GRIMÁRIO NOBRE DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E DRA. PATRÍCIA DE HOLANDA MONTENEGRO.
Decisão:: O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO X, E 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DEFERIU O REQUERIMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM EM RELAÇÃO AO GENERAL-DE-BRIGADA GRIMÁRIO NOBRE DE OLIVEIRA. NO TOCANTE AOS DEMAIS INVESTIGADOS, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA 2ª CJM, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM CABÍVEIS.
Envolvido:: A. J. S. D. C.; F. S.; G. N. D. O.; G. L. B.; M. D. H. M.
Advogado:: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

F. S.

G. N. D. O.

A. J. S. D. C.; PATRICIA DE HOLANDA MONTENEGRO

G. L. B.

M. D. H. M.

0000001-61.2001.7.00.0000

Número do Feito:: 0000001-61.2001.7.00.0000
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 02/02/2001 00:00:00
Situação:: REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:: : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO, DE 02/02/2001, ACOSTADO ÀS FLS. 516/517, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, "EX VI" DO ART. 108, § 2º, DO RISTM, FIGURANDO COMO INDICIADO O GEN BDA RONALD SILVA MARQUES.
Decisão:: O PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...DEFIRO, POIS, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDO, DETERMINANDO AINDA QUE, APÓS AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, SEJAM OS MESMOS ENCAMINHADOS À 1A. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, A FIM DE QUE SE DÊ A DISTRIBUIÇÃO A UMA DE SUAS AUDITORIAS, COMO DE RESTO, DEVERIA TER OCORRIDO APÓS A CONCLUSÃO INICIAL DO IPM, ENSEJANDO-SE OPORTUNIDADE AO PROMOTOR NATURAL DE MANIFESTAR-SE SOBRE OS FATOS APURADOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. PUBLIQUE-SE. À DIJUR PARA ADOÇÃO DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS."
Envolvido:: R. S. M.