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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000098-77.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000098-77.2024.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
13/06/2024 09:51:07
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Partes
Autoridade delegada:
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Investigado:
GABRIEL DE OLIVEIRA VICENTE PINTO
GIOVANA BATISTA MARTINS
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ANA CAROLINA TURRA
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
CINTIA DOS SANTOS COUTO
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
FRANCISCO TORRES SOARES
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
GIOVANA BATISTA MARTINS

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000076-83.2023.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000076-83.2023.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:
09/10/2023 15:50:33
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
Partes
Autoridade delegada:
4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Investigado:
LEONARDO FABIANO ATIRCABO / EXÉRCITO
ROBERT DA SILVA CAMPELO3º SARGENTO / EXÉRCITO
VICTOR DE PAIVA COELHOCABO / EXÉRCITO
YURI CRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRACABO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
BRUNO GOMES DE SOUZA
4º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
LEONARDO FABIANO ATIR
ROBERT DA SILVA CAMPELO
YURI CRISTIAN FERNANDES DE OLIVEIRA
VICTOR DE PAIVA COELHO
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N.º 7000263-50.2020.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
7000263-50.2020.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
21/12/2020 12:49:30
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autoridade delegada:
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Interessado:
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
POLICIA CIVIL
Investigado:
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES
FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Autoridade delegada:
CRISTIANO DOS SANTOS FLORIANO
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
LARISSA COLOMBO
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
ÉMMILLY KAREN APOLÔNIO DA SILVA
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:
ELMIR LEANDRO MOREIRA XAVIER
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
GUILHERME NAVES PINHEIRO
COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000001-81.1999.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-81.1999.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
3 ESQUADRAO DE HELICOPTEROS DE EMPREGO GERAL
Encarregado:
MAURO CASTRO JUNIOR ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Autos Findos:
1322/99 (1019/99)
Decisão:
EM 20/09/99, ESTE JUIZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
S. D. S. 3º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000011-28.1999.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-28.1999.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIA LUCIA PEREIRA KARAN
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DA MARAMBAIA
Encarregado:
FRANCISCO GERSON SOUTO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANGARATIBA - RJ
Autos Findos:
1572/99 (1219/99)
Decisão:
ESTE JUIZO, EM 16/11/99, ACOLHEU O PEDIDO DO MPM, DE ARQUIVAMENTO. EM CONSEQUENCIA, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM APRECO.
Partes
Envolvido:
A. B. D. O. 3º SARGENTO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-36.1999.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-36.1999.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
61 BTL. INF. SELVA
Encarregado:
ISSAMU NAKAJIMA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CRUZEIRO DO SUL - AC
Autos Findos:
1504/99 (1119/99)
Decisão:
EM 22/10/99, ESTE JUIZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
I. L. R. P. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000026-21.2004.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-21.2004.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
DPF - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
Encarregado:
CRISTIANE BARROS DE SOUZA ( - )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
06/08/2004
Decisão:
EM DECISÃO DE 31/01/05, ESTE JUÍZO SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PERANTE O STM, C/FULCRO NO ART. 112, LETRA "B" C/C ARTS. 113 LETRA "B" E 114, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. G. D. L.
C. A. M. V.
J. R. D. S.
J. E. G. D. C.
J. R. D. S.
L. L. D. S.
R. C. D. A. M.
S. D. A. B.
S. J. C.
V. R. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000024-51.2004.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-51.2004.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
ARSENAL DE GUERRA DO RIO
Encarregado:
ANTÔNIO MARCOS YUAN ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
POR DECISÃO DE 15/04/05, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO MPM, C/ FULCRO NO ART. 146 DO CPPM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTEJUÍZO, E COMO JÁ HOUVE A DECISÃO DO JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM A REMESSA DOS AUTOS PARA CÁ, DETERMINO A SUBIDA DESTA PEÇA AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, A QUEM CABE DIRIMIR O CONFLITO NEGATIVO, QUE ORA SE INSTAURA NOS TERMOS DO ART. 114, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. D. A. C. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
A. M. F. D. S.
E. V. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000036-94.2006.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-94.2006.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Encarregado:
ALFREDO JEANMONOD PINTO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
NATAL - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 01/11/06 FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO STM C/FULCRO NO ART. 114 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
B. D. G. M.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000001-90.1992.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-90.1992.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
28. BATALHAO DE CACADORES
Encarregado:
DANIEL MEDEIROS LIMA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARACAJU - SE
Data do Crime:
09/02/1992
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 21.05.92, REJEITA EXCECAO DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL ARGUIDA PELO MPM.
Partes
Envolvido:
E. N. 2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
E. P. P. SOLDADO / EXÉRCITO
E. L. L. 2º TENENTE / EXÉRCITO
E. C. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
F. H. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
F. G. L. J. ASPIRANTE / EXÉRCITO
J. V. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. A. S. 1º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
J. A. V. T. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. C. B. S. 2º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
M. M. S. SUBOFICIAL / POLÍCIA MILITAR
M. J. D. S. CABO / POLÍCIA MILITAR
M. F. M. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
M. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
N. R. N. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
V. A. S. MAJOR / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000053-33.2006.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-33.2006.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
ESCOLA DE ADM. DO EXÉRCITO E COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR
Encarregado:
OSMAR NUNES FERREIRA SANTOS ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
08/10/2004
Decisão:
EM DECISÃO DE 05/03/09 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU EM FAVOR DA 22ªVARA FEDERAL, COM BASE NOS ART. 124 E 167 DO CPPM.
Observação:
FATO: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Envolvido:
C. E. M. D. O.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000001-12.2000.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-12.2000.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVEIRA ( MAJOR-BRIGADEIRO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETA - SP
Data do Crime:
09/11/1999
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DE 10/11/00 SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. COMUNICADO AO CMT.BASV PELO OF. 824 E REMETIDO AO STM PELO OF. 823, DE 24/11/00.
Partes
Envolvido:
J. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
P. R. F. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-55.2004.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-55.2004.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
ROGÉRIO FANIN ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001 a 18/02/2001
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DE 01.07.04, SUSCITOU CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, COMUNICANDO AO CMT. DA ESCOLA DE ESPECIALISTA DA AERONÁUTICA PELO OF. 448/04/SEC E ENCAMINHANDO OS AUTOS AO STM PELO OF. 449/04/SEC, AMBOS DE 08.07.04.
Observação:
VEIO DA 2ªAUD.2ªCJM IPM 04/03.
Partes
Envolvido:
M. A. B. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-40.2004.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-40.2004.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
MINISTÉRIO DA DEFESA - EEAR/GUARATINGUETÁ-SP.
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DE 01.07.04, SUSCITOU CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, COMUNICANDO AO CMT. DA ESCOLOA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA PELO OF. 446/04/SEC E REMETIDO AO STM PELO OF. 447/04/SEC, AMBOS DE 08.07.04.
Partes
Envolvido:
N. G. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 7/00
Capa do Processo
Número do Feito:
7/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
COMANDO DA AD-6
Encarregado:
PAULO ALEXANDRE CUNHA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Decisão:
EM 17-08-2000, JUIZ-AUD. REJEITA DENUNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 78, LETRA B, DOCPPM. J-AUD EM 04/12/2000, CONSIDERANDO A ATIPICIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA, A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DE AÇÃO PENAL E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 204 DO CPM, MANTÉM POR JUSTA CAUSA, DECISÃO LIMINAR NEGATIVA.
Partes
Envolvido:
JORGE ALBERTO NOGALES ORTIZMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000008-80.2003.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-80.2003.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
8A BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Encarregado:
JAYME OCTÁVIO DE ALEXANDRE QUEIROZ ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PELOTAS - RS
Decisão:
EM 16/07/2004, J-AUD ACOLHE ARGUIÇÃO E DECLARA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO, COM BASE NO ART. 85 INC I,LETRA A DO CPPM. SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS MOLDES DO ART 112, NC I, LETRA B DO CPPM, EM VISTA DECISÃO DE 20/10/2003 DA EXMª JUIZA-AUDITORA DA 2ª AUD. DA 3ª CJM.
Observação:
DEFENSOR CONSTITUÍDO JOSÉ ANTONIO LARRÉ DA SILVA - OAB 54257RS
Partes
Envolvido:
L. M. D. Á.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000026-74.2008.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-74.2008.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
5º DISTRITO NAVAL
Encarregado:
PAULO CÉSAR CYRILLO DA SILVA ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 20 AGO 2012, O MM JUIZ AUDITOR, NO QUE CONCERNE A CONDUTA DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PAULO DA CUNHA ME, DETERMINA ARQUIVAMENTO; NO TOCANTE À INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ACOLHE O REQ. DO MPM E DECLARA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR E DECLINA-A EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUD DE PARANAGUÁ-PR, COM FULCRO NOS ARTS. 109, INC. IV E 124 DA CF, COM REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS À JF; DA ANÁLISE DA DENÚNCIA, POR ESTAR REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS, RECEBE EM DESFAVOR DOS DENUNCIADOS: FRANCISCO, ARTHUR, EDSON E JEFERSON JOSÉ DE SOUZA; DECIDE COM FULCRO NA ALÍNEA "C" E § 1º ALÍNEA "C" DO ART. 109, DO CPPM, SOLICITAR O DESAFORAMENTO DO FEITO EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA. DETERM. ENCAMINHAR AO E. STM, NA FORMA DO ART. 109, § 1º ALÍNEA "C" DO CPPM.
Observação:
EXPEDIENTE RECEBIDO NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 06/09/12, ATA 09/12, AUTOS FINDOS 2404/12.\NO MPM EM 08/08/2012, OFERECEU DENÚNCIA CONTRA OS INDICIADOS, COM FULCRO NO ART. 312 DO CPM, NA MODALIDADE CONTINUADA (ART. 71 DO CPB), PEDIDO DE ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO A ALGUMAS CONDUTAS COM FULCRO NO ART. 38, ALÍNEA "B", § 1º DO CPM E ART. 397, CAPUT DO CPPM E DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS ATOS PREVISTOS NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Partes
Envolvido:
ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
EDSON LUIZ CORDEIRO / MARINHA
FRANCISCO DOS SANTOS MOREIRACAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000007-35.2007.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-35.2007.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
32ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA
Encarregado:
GILBERTO NASCIMENTO DANTAS ( - )
Cidade de Origem:
CARANGOLA - MG
Data do Crime:
06/07/2001 a 06/07/2001
Decisão:
NA DATA DE 06 JUL 07 A JUÍZA-AUDITORA DECIDE PELA MANUTENÇÃO DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA PROSSEGUIR NO FEITO.
Observação:
EM 25 JUL 07 AUTOS ENCAMINHADOS AO STM PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA, COM AS RAZÕES MINISTERIAIS E CONTRA-RAZÕES DE DEFESA.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000218-76.2017.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000218-76.2017.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Encarregado:
PEDRO PAULO DE SOUSA TEIXEIRA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
IPM A FIM DE APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS AO ÓBITO DA SRA. MARIA CÍCERA GOMES RODRIGUES OCORRIDOS NO HCE.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000044-57.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-57.2010.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
1ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
ALUISIO NASCIMENTO BARCELLOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 28 OUT 10 JUÍZA-AUDITORA DETERMINA ARQUIVAMENTO PARCIAL DO FEITO NO TOCANTE AO DELITO ELENCADO NO ART. 251 DO CPM, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPPM. EM 28 OUT 10 JUÍZA-AUDITORA, ATENDENDO PARECER MINISTERIAL, DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 1ª CJM. EM 25 JAN 11, JUÍZA-AUDITORA ENTENDE SER DA 1ª CJM A COMPETÊNCIA PARA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS...REMETAM-SE OS AUTOS AO E. STM, A QUEM CABE DECIDIR A QUAESTO, COM NOSSAS HOMENAGENS.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS DE EXPEDIENTE RECEBIDAS NA AUDCOR EM 16/11/2010, AUTOS FINDOS Nº 3098/10 EM 17/11/2010 E INCLUÍDA NA ATA Nº 11/10, EM RELAÇÃO AO ARQUIVAMENTO PARCIAL DO FEITO NO QUE TANGE AO DELITO DO ART. 251 DO CPM. IPM INSTAURADO NA 1ª RM ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 152/09AJG1.2-IPM, DE 24 SET 09, COM A FINALIDADE DE APURAR SE HOUVE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA OU FRAUDE NO CADASTRAMENTO DA SRA. ROGÉRIA URBANO SILVA, BENEFICIÁRIA DO FUSEX.
Partes
Envolvido:
R. A. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000210-46.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000210-46.2010.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA
Encarregado:
TEREZA FERNANDA DE FARIA LOPES ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
11/06/2010
Decisão:
EM 19.10.2012. SENDO ASSIM, PELAS RAZÕES EXPOSTAS, REJEITO A DENÚNCIA ANTE A ATIPICIDADE DO ALEGADO ATUAR DO DENUNCIADO - CPPM, ART. 78, ALÍNEA "B".
Observação:
IPM INSTAURADO COM A PORTARIA UNIFA Nº C-17-T/SIJ, DE 21.6.2010, A FIM DE APURAR POSSÍVEL FALSIFICAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000081-82.2014.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-82.2014.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Encarregado:
CEL MÁRCIO VELLOSO GUIMARAES ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JOÃO PESSOA - PB
Data do Crime:
14/10/2010
Autos Findos:
2985/16 (1020/16)
Decisão:
DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 27/1/2016, COM A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 7ª CJM, SE ASSIM DEFINIR O STM. SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, JÁ QUE A AUDITORIA DA 7ª CJM DECLAROU-SE INCOMPETENTE PARA A ANÁLISE DOS AUTOS, QUE DEVE SER DIRIMIDO PELO STM, COM APOIO NOS ARTIGOS 111, 112, INCISO I, ALÍNEA B, 113, ALÍNEA C E 114 DO CPPM.
Observação:
APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN BEM COMO DA DUPLICAÇÃO DA BR-101, LOTE 1, NO RN, A CARGO DO 1º BEC, ESPECIFICAMENTE COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA PEDREIRA POTIGUAR LTDA-ME. A AUD/7ªCJM DECLAROU INCOMPETÊNCIA DESTES AUTOS EM RELAÇÃO AOS FATOS QUE OCORRERAM EM LOCALIDADE SITUADA NO ESTADO DA BAHIA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000013-13.2005.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-13.2005.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
4.ªRM/4.ªDE
Encarregado:
SYLVIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA CARDOSO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Decisão:
INDEFERE SOLICITAÇÃO DA DEFESA E ACOLHE SOLICITAÇÃO DO MPM DE REMESSA DOS AUTOS PARA A 8.ª CJM POR HAVER INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000021-67.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-67.2016.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
COLOG
Encarregado:
ADILTON CARDOZO NUNES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 26/07/2017, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 147 DO CPPM, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL.
Observação:
SUMÁRIO DO FATO: SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
Partes
Envolvido:
A. B. B. F.
PEDRO ALVES RIBEIRO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000328-12.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000328-12.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Encarregado:
LEONARDO FERREIRA BARBOSA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
23/09/2016
Decisão:
EM 23/3/2017, REJEITO A DENÚNCIA EM DESFAVOR DO EX-SD YAGOP FERREIRA GOMEZ POR NÃO HAVER JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL, COM BASE NO ART. 78, ALÍNEA "B", DO CPPM, C/C O ART. 395, INCISO III, DO CPP. EM, 04/09/2017, JULGO RESTAURADOS OS PRESENTES AUTOS, NA FORMA DO ART. 486 DO CPPM, VALENDO OS PRESENTES PELO ORIGINAL ( ART. 485, CAPUT, DO CPPM ). ENCAMINHE-SE O FEITO AO EXMO SR. MINISTRO PRESIDENTE DO STM.
Observação:
IPM A FIM DE APURAR SUPOSTA POSSE E/OU GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE DENTRO DA OM. \N\NOBS.: AUTOS RESTAURADOS EM 07/08/2017.
Partes
Envolvido:
Y. F. G.