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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-82.1999.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-82.1999.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
JUSTICA FEDERAL - 2A VARA DE JUSTICA CRIMINAL
Encarregado:
COORDENADORIA DAAS PROMOTORIAS CRIM ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
25/07/1997
Decisão:
J-AUD.SUBST, EM 16-12-1999, ACOLHE PROMOCAO DO MPM PARA DECLARAR INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E PARA SUSCITAR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PERANTE O STJ COM BASE NO ARTIGO 114 DO CPPM E ARTIGO 105, INCISO I, LETRA D, DA CF. DETERMINA ENCA MINA ENCAMINHAR AUTOS AO STJ PARA EXAME DA MATERIA, SE ENTENDER DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
R. S. D. F. L. CORONEL / EXÉRCITO
Vítima:
ADMINISTRACAO JUDICIARIA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000022-64.2017.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-64.2017.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL
Encarregado:
FREDERICO CHIVANSKI BANDEIRA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Data do Crime:
20/02/2010 a 20/02/2010
Decisão:
EM 20/03/2017 O JUIZ-AUDITOR EXAROU DECISÃO DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO COM BASE NO ART. 147 DO CPPM, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE RIO GRANDE-RS.
Partes
Envolvido:
C. D. S.
S. J. F. D. O.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000012-71.2003.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-71.2003.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
COMANDO MILITAR DO LESTE
Encarregado:
HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DECISÃO DE 23/09/03 ACOLHEU PROMOÇÃO DO MPM E C/ FULCRO NO ART 146 DO CPPM, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM PROL DA JUSTIÇA ESTADUAL ORDINÁRIA, A TEOR DO ART 125 DA C.F. E, COMO JÁ HOUVE DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE S. J. MERITI/RJ, EM PROL DO JUÍZO MILITAR ESTADUAL, VINDO O FEITO A ESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DEIXA DE PARA LÁ ENCAMINHAR OS AUTOS, EM RAZÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO QUE SE ESTABELECE, O QUE RECLAMA SOLUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 105, INCISO I, ALÍNEA "D", EM SUA ÚLTIMA PARTE, DA CF/88.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-58.1994.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-58.1994.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
4A. AUD DA JUST MILITAR ESTADUAL
Encarregado:
FRANCISCO LOZZI DA COSTA ( CAPITÃO - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
22/01/1994
Decisão:
STJ, EM 20/03/97, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE.
Partes
Envolvido:
C. C. 1º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
2. TEN REF. PEDRO ALEXANDRE MORONICAPITÃO / POLÍCIA MILITAR
CADETE EX. MARCELO BUENO COLETESCAPITÃO / POLÍCIA MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000019-91.2007.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-91.2007.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Encarregado:
MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ITATIBA - SP
Data do Crime:
26/09/2007
Decisão:
POR DECISÃO DE 25 DE MARÇO DE 2008 O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARA A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Observação:
EM 14/10/08, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO E. STJ PARA QUE POSSA DECIDIR REFERENTE AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
W. R. P. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-74.1994.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-74.1994.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
16 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
ALCINO JOSE DE OLIVEIRA NETO ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
17/07/1994
Decisão:
EM DECISAO DE 22-09-94, FOI DECLINADO DA COMPETENCIA DA JUST. MILITAR FEDERAL EMPROL DA JUST. ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE COM FULCRO NO ART 147, DO CPPM
Partes
Vítima:
JOSE RICARDO RAMOS1º TENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000005-96.1994.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-96.1994.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
COMANDO MILITAR DO NORTE/8A RM
Encarregado:
ROBSON PINHEIRO LINS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELEM - PA
Data do Crime:
28/06/1994
Partes
Envolvido:
A. L. P. D. L.
Vítima:
FAZENDA NACIONALCAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 34/94
Capa do Processo
Número do Feito:
34/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA
Encarregado:
LUIZ CESAR DE MENDONCA ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
01/08/1994
Autos Findos:
379/95 (319/95)
Decisão:
STM, EM SESSAO DE 25.05.95, POR MAIORIA, DEFERIU CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, DECLINAR DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR EMFAVOR DA JUSTICA COMUM/RJ.
Observação:
JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR DECISAO DATADA DE 28.03.95, DETERMINA A REMESSA DOSAUTOS AO STM, ATRAVES DO OFICIO NR.65/95, EM GRAU DE REPRESENTACAO.
Partes
Envolvido:
E. M. V.
J. F. D. L. CABO / MARINHA
J. L. V. F.
L. C. D. S.
R. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/94
Capa do Processo
Número do Feito:
43/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
CONTRATORPEDEIRO RIO GRANDE DO NORTE
Encarregado:
ANDERSON DE OLIVEIRA MENDES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
01/01/1994 a 31/07/1994
Decisão:
DESPACHO DE 02.06.95 DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM BASEADO EM DE CISAO UNANIME DO STM QUE DECLAROU SER A REFERIDA CORTE INCOMPETENTE PARA JULGAR O FEITO.
Partes
Vítima:
JOSE RIBEIRO TORRESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA