INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-13.2003.7.03.0103
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000006-13.2003.7.03.0103
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Situação:
- REMETIDO AO STF
- Origem:
- COMANDO MILITAR DO SUL - 3A REGIÃO MILITAR
- Encarregado:
- MARCOS JOSÉ PAZ DO NASCIMENTO ( CORONEL - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- PORTO ALEGRE - RS
- Autos Findos:
- 317/07 (120/07)
- Decisão:
- EM 05/12/2006, J-AUD SUBST ACOLHE PEDIDO DO MPM, NO SENTIDO DE DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OLIMPIO GUIMARÃES CORREA, COM BASE NO ARTIGO 123, I, DO CPM E DEFERE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ARTIGO 397 DO CPPM E DEFERE PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À J.FEDERAL, AUTOS QUE DEVERÃO SER REMETIDOS APÓS RETORNAREM DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO.
- Observação:
- ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Partes
- Envolvido:
- OBERDAN SCHIEFELBEIN

- P. R. R. N.
