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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 49/98
Capa do Processo
Número do Feito:
49/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
4. BIS
Encarregado:
ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS FILHO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO BRANCO - AC
Data do Crime:
14/01/1998
Autos Findos:
909/99 (719/99)
Decisão:
JZ AUD, EM 29/10/98, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL EM PROLDA JUSTICA ESTADUAL DO ACRE, COMO REQUERIDO PELO MPM
Partes
Vítima:
ROGERIO MOURA DOS SANTOSMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 29/95
Capa do Processo
Número do Feito:
29/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
1 BATALHAO FERROVIARIO
Encarregado:
VLADIMIR PIRES PINTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
LAGES - SC
Data do Crime:
17/04/1995
Partes
Envolvido:
O. A. D. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
OLIVIA BELL SCHLEMPERCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/91
Capa do Processo
Número do Feito:
25/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
14. RC MEC
Encarregado:
WILSON ROBERTO PEDRO ROSAR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO MIGUEL DO OESTE - SC
Data do Crime:
20/12/1990
Decisão:
JUIZ-AUDITOR DEFERINDO O REQUERIMENTO DO MPM, DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUSTICAMILITAR E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM, EM 03.04.1991.
Partes
Envolvido:
A. J. M. S.
Vítima:
CLEUNIR DE VILLACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 68/02
Capa do Processo
Número do Feito:
68/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE LAGUNA
Encarregado:
JOSÉ HUMBERTO DE SANTANA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
LAGUNA - SC
Decisão:
EM DATA DE 24FEV03 O MM JUIZ-AUDITOR ACOLHE PEDIDO DO MPM E DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER O FEITO, POR ENTENDER QUE NA HIPÓTESE INEXISTE QUALQUER OFENSA A BEM JURÍDICO TUTELADO PELA LEI PENAL MILITAR,
Observação:
EM 10/02/03 O MPM REQUEREU A INCONPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NA FORMA DO ART. 398 C/C ART. 146. AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. D. S. F.
E. M. D. M. 1º SARGENTO / MARINHA
J. D. J.
J. M.
O. I. T.
P. S. M.
P. M.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 14/04
Capa do Processo
Número do Feito:
14/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
33 BIMTZ
Encarregado:
DJALMO AUGUSTO ALVES NUNES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CASCAVEL - PR
Data do Crime:
a 19/07/2003
Decisão:
O MM JUIZ-AUDITOR, POR DECISÃO DE 16 JUL 04, DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PR.
Observação:
O MPM EM 06 JUL 04 REQUEREU A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
R. M. D. A. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 20/04
Capa do Processo
Número do Feito:
20/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
6 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR
Encarregado:
ALFREDO NOGUEIRA DOS SANTOS ( PRIMEIRO TENENTE - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
LAGES - SC
Data do Crime:
19/07/2003
Decisão:
O MM JUIZ-AUDITOR, POR DECISÃO DE 04 MAIO 04, ADOTANDO COMO RAZÕES DE DECIDIR O PARECER EXARADO PELO MPM, POR NÃO SE TRATAR DE CRIME MILITAR EM TESE, DETERM. A REMESSA DOS AUTOS À JUST. CRIMINAL DE SC.
Observação:
O MPM EM 20 ABR 04, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM, REQ. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CASTRENSE E A REMESAS PARA O JUÍZO CRIMINAL DE LAGES-SC.
Partes
Envolvido:
R. J. R. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CPOR
Encarregado:
DAVID DANIEL CRUZ PRADO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
10/01/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 16.05.91, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL. AUTOS REMETIDOS A JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - SP.
Partes
Envolvido:
A. M. S. 2º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
C. S. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
C. L. P. 1º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
N. A. T. C. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
O. R. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
P. A. R. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
P. V. S. CABO / EXÉRCITO
R. A. R. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 20/99
Capa do Processo
Número do Feito:
20/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2' RCC
Encarregado:
LUIS ROGERIO BEZERRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PIRASSUNUNGA - SP
Data do Crime:
07/11/1998
Autos Findos:
831/99 (719/99)
Decisão:
POR DECISAO DE 16/06/99, A MMA JUIZA-AUDITORA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO RELATIVOAOS DANOS MATERIAIS NA VIATURA E DECLAROU INCOMPETENCIA QUANTO AO CRIME A PUNIR......AUTOS REMETIDOS, EM 23.06.99, AO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAS SUNUNGA - SP.
Partes
Envolvido:
A. R. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Vítima:
ALTAIR RODRIGUESCAPITÃO / EXÉRCITO
JULIANA DE SANTISCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/92
Capa do Processo
Número do Feito:
18/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
COMANDO MILITAR DA AMAZONIA
Encarregado:
JOAO CARLOS DE LIMA MAXIMIANO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
29/03/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 30.06.92, DECLINA DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL EM FAVOR DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. AUTOS REMETIDOS, EM 02.07.92, A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS.
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. P. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
N. P. D. M. 2º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/98
Capa do Processo
Número do Feito:
6/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AEREA DE MANAUS
Encarregado:
FERNANDO JOSE LOUREIRO COLNAGO ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
15/10/1997
Decisão:
JZA AUDA, EM 02/02/98, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JM, EM FAVOR DA JUSTICA COMUM/AM, COMO REQUERIDO PELO MPM
Partes
Envolvido:
J. S. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 32/95
Capa do Processo
Número do Feito:
32/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAEREA
Encarregado:
CAP ART LUIS ROGERIO CID DUARTE ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
24/06/1995
Decisão:
EM 29/09/95 O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR ACATOU REQUERIMENTO DO MPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA CRIMINAL COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONHECER DA MATERIA.
Partes
Vítima:
1 TEN CARLOS BRAGA DURANSCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 55/98
Capa do Processo
Número do Feito:
55/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5. BIS
Encarregado:
CASSIO ANTONIO DA SILVA NUNES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM
Data do Crime:
22/03/1998
Decisão:
JZA AUDA, EM 12/06/98, DECLINOU DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR A FAVOR DA JUSTICA ESTUDUAL
Partes
Envolvido:
L. G. M.
L. A. R.
Vítima:
JOAO ANGELO COSTA LIZARDOCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 9/98
Capa do Processo
Número do Feito:
9/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BASE AEREA DOS AFONSOS
Encarregado:
LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA OLIVEIRA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
22/09/1997
Decisão:
EM 20/03/98, DR. JUIZ-AUDITOR DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A CENTRALDE INQUERITOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RJ.
Partes
Envolvido:
J. R. 1º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
1S BMA MIGUEL TADEU UBALDOCAPITÃO / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/92
Capa do Processo
Número do Feito:
43/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PRESIDIO DA MARINHA
Encarregado:
RICARDO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTI ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
26/06/1992
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 14/01/93, DECLINA DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Partes
Envolvido:
J. J. D. S. B.
Vítima:
JEAN CARLOS BEZERRA OLIVEIRA2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE MUNICAO ALMIRANTRE ANTONIO MARIA DE CARVALHO
Encarregado:
RAIMUNDO MARQUES MENDES ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
16/01/1991
Partes
Envolvido:
D. A. D. S.
M. D. S. R. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/00
Capa do Processo
Número do Feito:
6/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
Encarregado:
PAULO RENATO DA SILVA COSTA ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
02/07/1999
Partes
Envolvido:
D. W. P.
O. P. F.
Vítima:
JOSE RONALDO SALESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/92
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE INSTRUCAO DE GUERRA NA SELVA
Encarregado:
CARLOS GILBERTO GAMA FILHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
02/11/1991
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 25.02.92, DECLAROU INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR. AUTOS REMETIDOS, NA MESMA DATA, AO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Partes
Envolvido:
J. P. A. T.
Vítima:
PAULO SERGIO RODRIGUES CORREACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/91
Capa do Processo
Número do Feito:
18/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DIRETORIA DE ARMAMENTO E COMUNICACOES DA MARINHA
Encarregado:
IRIS RENE BRITO DE MATTOS ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
26/10/1991
Partes
Envolvido:
A. L. G. L. MARINHEIRO / MARINHA
Vítima:
ANTONIO MIGUEL ANDRADE2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 33/01
Capa do Processo
Número do Feito:
33/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
CENTRO DE MUNIÇÃO DA MARINHA
Encarregado:
VICENTE DOS SANTOS OLIVEIRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
16/06/2000 a 16/06/2000
Partes
Envolvido:
B. A. G. R. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 36/95
Capa do Processo
Número do Feito:
36/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Encarregado:
JULIO CEZAR LEMOS DE ALMEIDA ( MAJOR - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
11/01/1995
Decisão:
DECISAO DE 03 JUL 95, DECLINANDO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIAR E JUL-GAR ESTE FEITO, EM FAVOR DA JUSTICA ESTADUAL DO AMAZONAS
Partes
Envolvido:
J. D. J. F. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 68/02
Capa do Processo
Número do Feito:
68/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
LUIZ FELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/02/2002
Decisão:
EM DECISÃO DE 25/07/02, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JM EM PROL DA JUSTIÇA ESTADUAL ORDINÁRIA DO ESPÍRITO SANTO.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S. CABO / MARINHA
Vítima:
JOÃO MANOEL DAMASCENO DA SILVA2º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/01
Capa do Processo
Número do Feito:
18/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE MANAUS
Encarregado:
REGINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 26/06/01, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO P/ APRECIAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DO MESMO À JUSTIÇA DO ESTADO/AM.
Partes
Envolvido:
A. D. O. F. 3º SARGENTO / MARINHA
C. D. S. L. CABO / MARINHA
P. A. D. C. C. 3º SARGENTO / MARINHA
Vítima:
IVAN DA SILVA CASTRO1º TENENTE / MARINHA
JOSÉ RIBAMAR CARNEIRO ARAÚJO1º TENENTE / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 23/02
Capa do Processo
Número do Feito:
23/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
17º BIS
Encarregado:
CARLOS MAGNO DE CARVALHO CORRÊA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TEFÉ - AM
Data do Crime:
13/02/2002
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, EM 03/05/02, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO P/ APRECIAR O FEITO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE TEFÉ/AM.
Partes
Envolvido:
D. P. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
RAIMUNDO PAIVA PEIXOTO DA SILVACAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 89/03
Capa do Processo
Número do Feito:
89/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5º BEC
Encarregado:
ALBENY QUEIROZ DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO VELHO - RO
Data do Crime:
26/04/2003
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA,EM 25/09/03, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO P/ PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA CRIMINAL DE PORTO VELHO/RO.
Observação:
IPM INSTAURADO CONTRA O CIVIL WILTON MESQUITA CHAVES, POR TER INVADIDO ÁREA DO 5ºBEC E EFETUADO TIROS CONTRA MILITARES.
Partes
Envolvido:
W. M. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 121/03
Capa do Processo
Número do Feito:
121/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Encarregado:
JOSÉ DOMINGOS ARAÚJO VALLIM ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
10/08/2003
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 09/01/04, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR O FEITO, COM FULCRO NO ART. 78, § 3º, DO CPPM, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.
Partes
Envolvido:
H. M. L. 1º SARGENTO / MARINHA
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