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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000004-02.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-02.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001 a 17/02/2001
Decisão:
EM 09.06.2004, JUIZ-AUDITOR SUBST DECIDIU REJEITAR A DENÚNCIA, POR INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (ART. 78, § 3º, CPPM), DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE IPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, INCISO I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM; SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
O PRESENTE IPM É ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM/SP (IPM Nº 20/04), ONDE FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO.\NAUTOS FORAM REMETIDOS AO STM EM 19.07.04, COM O OF. Nº 770, EM GRAU DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MPM.
Partes
Envolvido:
A. M. L. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-17.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-17.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
CLAUDIA C. DOS SANTOS QUESADA CORREIA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/01/2002 a 13/01/2002
Decisão:
EM 31.05.04, O JUIZ-AUD DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR O FEITO, COM BASE NO ART. 85, INC I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM. SUSCITOU, PERANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
IPM ENCAMINHADO PELA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE 16.03.04 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DAQUELE JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO.\NAUTOS REMETIDOS AO STM, COM O OF. Nº 604, DE 07.06.04 (01 VOL E 01 APENSO).
Partes
Envolvido:
A. R. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000031-96.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-96.2015.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
ENCERRADO
Origem:
25ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Encarregado:
MAURO PAVÃO MADUREIRA ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Decisão:
EM DECISÃO DE 28.05.15, ATENDENDO A REQUERIMENTO DO MPM, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU DE 1º GRAU, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM E ART.6º, INC. I, ALÍNEA "A" DA LOJM, PARA CONHECER DOS FATOS, SENDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO E. STM, PARA FINS DE DIREITO.
Observação:
ASSUNTO: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO SFPC (SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS) DA 10ªRM.\N\NIPM SEM INDICIADO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000043-62.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-62.2016.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ENCERRADO
Origem:
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
CLETO MARTINS BARBOSA FILHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
UBERLANDIA - MG
Decisão:
NOS TERMOS DO ART. 146 DO CPPM ACEITO A MANIFESTAÇÃO DO MPM E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 11ª CJM
Partes
Envolvido:
J. R. L. CABO / EXÉRCITO
Vítima:
ROGER ALEXSANDER DE SÁCAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000005-84.2004.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-84.2004.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ENCERRADO
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Encarregado:
JOAO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SC
Decisão:
STM EM 28/09/04 - NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO A 1ª/2ª CJM, PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO. EM 25.06.04, FOI REJEITADA A DENÚNCIA, POR INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (ART. 78, § 3º, CPPM), DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 10ª CJM PARA APRECIAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE IPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, INC I, ALÍNEAS "A" E "C", C/C O ART. 88, 1ª PARTE, AMBOS DO CPPM. SUSCITOU, PEANTE O STM, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM BASE NOS ARTS. 112, I, "B", 113, "C" E 114, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, PELO OF. Nº 826, DE 03.06.04.
Partes
Envolvido:
P. D. B. V.