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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 1/99
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Origem:
DELEGACIA FLUVIAL DE URUGUAIANA
Encarregado:
CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 29/01/99, JUIZA-AUDITORA DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA JULGAMENTO DOFEITO E DETERMINA SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DA 8A CJM.
Partes
Envolvido:
P. P. M. SUBOFICIAL / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/99
Capa do Processo
Número do Feito:
25/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Origem:
22 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
FRED ANTONIO TIGRE MARINHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 09/08/99, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A CJM - BELEM-PA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 147 CPPM.
Partes
Envolvido:
U. L. D. S. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/96
Capa do Processo
Número do Feito:
10/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Encarregado:
HIRAN PANTALEAO DE MELLO ALVES ( - )
Cidade de Origem:
DISTRITO NAVAL - RS
Data do Crime:
08/12/1995
Decisão:
JUIZA-AUDITORA- POR DECISAO DATADA DE 11/03/96 DETERMINADA A REMESSA PRESENTES AUTOS A AUDITORIA 5 CJM. AUTOS A AUDITORIA DA 5 CJM.
Partes
Envolvido:
S. H. D. S. 3º SARGENTO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/96
Capa do Processo
Número do Feito:
6/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
5 DISTRITO NAVAL
Encarregado:
PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA ( - )
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Data do Crime:
13/11/1995
Decisão:
JUIZA-AUDITORA-POR DECISAO DATADA DE 12/02/96, FOI DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS DE IPM P/ A AUDITORIA DA 1 CJM, FACE INCOMPETENCIA DESTA AUD., ART. 89 CPPM.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 40/04
Capa do Processo
Número do Feito:
40/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
DESAFORADO
Origem:
CAPITANIA FLUVIAL DO SÃO FRANCISCO
Encarregado:
C T ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
PIRAPORA - MG
Decisão:
COM DECISÃO EXARADA AOS 11 DE NOVEMBRO DE 2004, FOI DETERMINADO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRAPORA/ COM AMPARO NO ARTI 146 DO CPPM.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/08
Capa do Processo
Número do Feito:
17/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
6º B COM
Encarregado:
LEONARDO WATSON DOS SANTOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BENTO GONÇALVES - RS
Data do Crime:
02/10/2007
Decisão:
EM 07/03/2008, EXMº J-AUD DEFERE PEDIDO DO MPM, E DECLARA A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 85-I, LETRA A E 88, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 1/06
Capa do Processo
Número do Feito:
1/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
ALEXANDRE CÂMARA CUSTÓDIO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Decisão:
EM 07/04/2006, J.A DECLARA INCOMPETÊNCIA DESTA AUDITORIA DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO DA 1ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000024-48.2014.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-48.2014.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
DESAFORADO
Origem:
COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
VICTOR HUGO DE BASTOS SILVA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Decisão:
DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS AO JUÍZO DA 2ª AUD. DA 3ª CJM, COM FUND. NOS ARTS. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IPM 08/14 SUBS ASSUNTO : DESVIO DE MATERIAL

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/07
Capa do Processo
Número do Feito:
26/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
DESAFORADO
Origem:
DESTACAMENTO BR-101, ALHANDRA DO 2º BEC
Encarregado:
LUIZ ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TERESINA - PI
Data do Crime:
24/05/2007
Decisão:
ESTE JUÍZO, EM DECISÃO DE 06.08.07, ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, DECLINOU DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA AUD.DA 7ªCJM.
Observação:
IPM SEM INDICIADO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA AUD. DA 7ªCJM/RECIFE-PE, PELO OF. Nº 1043, DE 14.08.07.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 48/94
Capa do Processo
Número do Feito:
48/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
DESAFORADO
Origem:
1 BATALHAO FERROVIARIO
Encarregado:
FRANCISCO DE POLI DE OLIVEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
LAGES - SC
Data do Crime:
09/07/1994 a 10/07/1994
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DESPACHO DE 29/09/94, DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A PGJMPARA FINS DO ART. 397 DO CPPM. ATRAVES DO OF. 61 DA PGJM, INFORMA QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS A 1. AUDITO- RIA DA 1. CJM

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 4/03
Capa do Processo
Número do Feito:
4/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3º CTA
Encarregado:
JOHN WILFRIED LIPINSKI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
18/10/2002 a 18/10/2002
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, POR DECISÃO DE 24/01/2003, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA A FAVOR DA JUST. COMUM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 24/96
Capa do Processo
Número do Feito:
24/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
DESAFORADO
Origem:
ARSENAL DE GUERRA DO RIO
Encarregado:
SIVAL FARIAS RIBEIRO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DR. JUIZ-AUDITOR, EM 06/08/97, DECLINA DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DO JUIZ DA AUDITORIA DA 10 CJM, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO R. DO MPM......AUTOS REMETIDOS, EM 08.08.97, AO JUIZO DA 10A. CJM - ONDE RECEBEU O NR. 11/97.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 95/07
Capa do Processo
Número do Feito:
95/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
DESAFORADO
Origem:
IV COMAR
Encarregado:
MUSSOLINE DA SILVEIRA SOARES FILHO ( CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
31/05/2007 a 31/05/2007
Decisão:
POR DECISÃO DE 30/08/2007, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DA 2ª AUDITORIA DE 2ª CJM, INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. POR DESPACHO DE 13/09/2007, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEFERIU O REQUERIMENTO DO MPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, PARA FUTURA COMPENSAÇÃO.
Observação:
(OBS.FUNC.GUSTAVO) ESC / AER / 3VOLUMES.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 46/97
Capa do Processo
Número do Feito:
46/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
DESAFORADO
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO
Encarregado:
BENEDITO DOMICIO FERRARI ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
14/09/1997
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO, POR DESAFORAMENTO, A 2A.AUD./1A CJM

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/90
Capa do Processo
Número do Feito:
35/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
DESAFORADO
Origem:
PRIMEIRO BATALHAO DE FORCAS ESPECIAIS
Encarregado:
GUILHERME JOSE DA COSTA NASCIMENTO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
09/05/1990

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/99
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
MARCIO GILBERTO BARBOSA DA CUNHA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JAGUARAO - RS
Data do Crime:
27/08/1998
Decisão:
EM 22/03/99, JUIZA-AUDITORA DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE, DETERMINANDO REMES-SA DOS AUTOS PARA A 1A AUDITORIA DA 3A CJM, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.147 CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 155/05
Capa do Processo
Número do Feito:
155/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
DESAFORADO
Origem:
COMPANHIA DE POLÍCIA
Encarregado:
FABIO ROBERTO DA SILVA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SÃO GONÇALO - ES
Data do Crime:
23/09/2005
Decisão:
EM DECISÃO DE 23/02/2006 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, EM FAVOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 5/02
Capa do Processo
Número do Feito:
5/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
1º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
LAUSIMAR JOSÉ ZIMMERMANN ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ITAQUI - RS
Data do Crime:
21/11/2001
Decisão:
EM 14/05/2002, J.A. DETERMINA REMESSA DOS AUTOS À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, NA FORMA DO ART. 147 DO CPPM, A QUEM CABERÁ A APRECIAÇÃO DO FEITO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/04
Capa do Processo
Número do Feito:
35/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
LUIZ PAULO CARDONA OBES ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTA MARIA - RS
Decisão:
EM 18/02/2004, J.A.S DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/04
Capa do Processo
Número do Feito:
35/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3 B SUP
Encarregado:
NALMIR PINTO FERREIRA DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NOVA SANTA RITA - RS
Data do Crime:
15/08/2003
Decisão:
EM 14/06/2004, J-AUD DECLARA, COM FULCRO NO ART. 85-I-A, 88 E 92 § ÚNICO, DO CPPM, PREJUDICADO EM CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA AUDITORIA PARA CONHECER DOS FATOS VERSADOS NESTE IPM, VEZ QUE OCORRERAM EM LOCAL JURISDICIONADO PELA 3ª AUD. DA 3ª CJM, NOS TERMOS DO DECRETO 69102, DE 19/08/1971 E DA LEI ESTADUAL 8488, DE 15/12/1987

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3014/96
Capa do Processo
Número do Feito:
3014/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
DESAFORADO
Origem:
HOSPITAL GERAL DE BRASILIA
Encarregado:
ANTONIO PAZZA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
04/12/1995
Decisão:
POR DESPACHO PROFERIDO NO DIA 10/01/96,RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO.
Partes
Envolvido:
S. A. T. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3033/96
Capa do Processo
Número do Feito:
3033/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
DESAFORADO
Origem:
16. BLOG
Encarregado:
EDGELSON MARINHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
17/01/1996
Decisão:
A MM. DRA. JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DE 22/04/96, DECLINOU NA COMPETENCIA EM FAVOR DA AUD. DA 4. CJM, PARA ONDE DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS.
Partes
Envolvido:
J. C. S. D. O. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 15/04
Capa do Processo
Número do Feito:
15/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
DESAFORADO
Origem:
BATALHÃO LOGÍSITICO DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
ANDRÉ FELIPE SIRIO LUIZ ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
DUQUE DE CAXIAS - RJ
Data do Crime:
16/09/2003 a 16/09/2003
Decisão:
EM 08 SET 04, A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA RECEBE A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO LOPES DE ASSIS, COMO INCURSOS NO ART. 264, I, DO CPM, EM SUA MODALIDADE CULPOSA, COMO DESCRITO NO ART. 266. CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS MILITARES SÃO DA MARINHA DO BRASIL E TENDO EM CONTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR O RESPECTIVO CONSELHO DE JUSTIÇA, REQUEREU A JZ-AUDT., NESTA MESMA DATA, O DESAFORAMENTO DO FEITO COM BASE NO ART. 109, "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
LUIZ FERNANDO LOPES DE ASSIS3º SARGENTO / MARINHA
MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA1º SARGENTO / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 86/05
Capa do Processo
Número do Feito:
86/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Origem:
3º B P EX
Encarregado:
MARCELO FAGUNDES DE OLIVEIRA RAMOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
28/01/2005
Decisão:
EM 16/09/2005, J-AUD SUBST DEFERE PEDIDO DE DECLINATORIA FORI, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DO MPM PARA EFEITO DE DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, COM BASE NO ARTIGO 147 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. S. D. M. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 63/05
Capa do Processo
Número do Feito:
63/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
DESAFORADO
Origem:
8º B LOG
Encarregado:
PAULO RICARDO VIDI ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
13/10/2004
Decisão:
EM 13/07/2005, J-AUD SUBST DEFERE PEDIDO FORMULADO PELO MPM, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM FAVOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Partes
Envolvido:
D. P. A.