INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000121-79.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000121-79.2016.7.00.0000
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 14/06/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO X, C/C O ARTIGO 108, § 2º, AMBOS DO RISTM, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 25 DO CPPM.