Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Autuação = Fevereiro/2014

1 - 1 de 1
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000015-88.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-88.2014.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA À PERSECUÇÃO PENAL QUANTO AOS CRIMES NOTICIADOS, COM AUSÊNCIA TOTAL DE LASTRO PROBATÓRIO E VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADES DOS FATOS APRESENTADOS, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Feitos Relacionados