INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000015-88.2014.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000015-88.2014.7.00.0000
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 12/02/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA À PERSECUÇÃO PENAL QUANTO AOS CRIMES NOTICIADOS, COM AUSÊNCIA TOTAL DE LASTRO PROBATÓRIO E VEROSSIMILHANÇA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADES DOS FATOS APRESENTADOS, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
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