INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2006.01.000022-1 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000022-1
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 22/02/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 21/02/2006, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, FIGURANDO COMO INDICIADOS OS C ALTES PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E HERBERT TEIXEIRA CAVALCANTI.
- Decisão:
- O EXMO. SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 108, § 2º, DO RISTM, REJEITOU A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- H. T. C.
- P. J. P. B.

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