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Filtros Aplicados: Classe = INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Autuação = Abril/2005

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-44.2005.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-44.2005.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
20/04/2005 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, DE 19/04/2005, É AUTUADO O PRESENTE FEITO COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, EM QUE FIGUROU COMO INDICIADO O GENERAL-DE-BRIGADA ÊNIO DA CUNHA GARCIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), POR DESPACHO, DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, E DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À 1ª INSTÂNCIA, PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS.
Partes
Envolvido:
Ê. D. C. G. GENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO