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Filtros Aplicados: Classe = INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Autuação = Maio/2001

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2001.01.000008-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000008-6
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
30/05/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO, DE 30/05/2001, ACOSTADO ÀS FLS. 385, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, "EX VI" DO ART. 108, § 2º, DO RISTM, EIS QUE OS FATOS EM APURAÇÃO ENVOLVEM O GEN BDA REGINALDO PEREIRA DA SILVA NETO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "...PORTANTO, POR ABSOLUTA INEXISTÊNCIA DE FATO TÍPICO DE NATUREZA PENAL MILITAR A SER APRECIADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, COMO RECONHECE A CHEFE DO "PARQUET" CASTRENSE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DA UNIÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS, NA PESSOA DA EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO II, ALÍNEA "H", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
R. P. D. S. N. GENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO
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