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Filtros Aplicados: Classe = INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Autuação = Fevereiro/2001

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2001.01.000007-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000007-8
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/02/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO, DE 12/02/2001, ACOSTADO ÀS FLS. 480/481, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, "EX VI" DO ART. 108, § 2º, DO RISTM, FIGURANDO COMO INDICIADO O CONTRA-ALMIRANTE DA RESERVA REMUNERADA SÉRGIO ROBERTO CASTRO OLIVEIRA QUEIROZ.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... PORTANTO, POR INEXISTÊNCIA DE FATO TÍPICO PENAL MILITAR A SER APRECIADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, COMO RECONHECE A CHEFE DO 'PARQUET' CASTRENSE, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO INSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, NO QUAL FIGURA COMO INDICIADO O CONTRA-ALMIRANTE DA RESERVA REMUNERADA SÉRGIO ROBERTO CASTRO OLIVEIRA QUEIROZ. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DA UNIÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, NA PESSOA DA EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, NOS TERMOS DO ART. 18, INCISO II, ALÍNEA 'H', DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
S. R. C. O. Q. CONTRA-ALMIRANTE / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000001-61.2001.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-61.2001.7.00.0000
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
02/02/2001 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO, DE 02/02/2001, ACOSTADO ÀS FLS. 516/517, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, "EX VI" DO ART. 108, § 2º, DO RISTM, FIGURANDO COMO INDICIADO O GEN BDA RONALD SILVA MARQUES.
Decisão:
O PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...DEFIRO, POIS, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDO, DETERMINANDO AINDA QUE, APÓS AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, SEJAM OS MESMOS ENCAMINHADOS À 1A. CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, A FIM DE QUE SE DÊ A DISTRIBUIÇÃO A UMA DE SUAS AUDITORIAS, COMO DE RESTO, DEVERIA TER OCORRIDO APÓS A CONCLUSÃO INICIAL DO IPM, ENSEJANDO-SE OPORTUNIDADE AO PROMOTOR NATURAL DE MANIFESTAR-SE SOBRE OS FATOS APURADOS. DÊ-SE CIÊNCIA À DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. PUBLIQUE-SE. À DIJUR PARA ADOÇÃO DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS."
Partes
Envolvido:
R. S. M. GENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO