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Filtros Aplicados: Classe = INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Autuação = Outubro/2000

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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2000.01.000003-5 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000003-5
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
30/10/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO, DE 26/10/2000, ACOSTADO ÀS FLS. 255, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, "EX VI" DO ART. 108, § 2º, DO RI/STM, FIGURANDO COMO INDICIADOS OS MAJORES-BRIGADEIROS-DO-AR CLAUDIO PAIXÃO DE AZAMBUJA E CARLOS SERGIO DE SANT'ANNA CESAR, O CEL AER LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO E O TEN CEL AER JOSÉ LUIZ MOREIRA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "...DESTARTE, POR INEXISTÊNCIA TOTAL DE DELITO A SER APRECIADO, SENDO POIS ATÍPICA A CONDUTA ATRIBUÍDA AOS INDICIADOS E, ACOLHENDO O PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PROVISIONAL, COM FULCRO NO ART. 108, § 2º, DO RISTM."
Partes
Envolvido:
C. S. D. S. C. BRIGADEIRO / AERONÁUTICA
C. P. D. A. MAJOR-BRIGADEIRO / AERONÁUTICA
J. L. M. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
L. O. D. M. M. CORONEL / AERONÁUTICA