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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000039-24.2007.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-24.2007.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
3ªDELEGACIA DE POLÍCIA
Encarregado:
LUIZ ADRIANO GUERRA POUSO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CRUZEIRO - DF
Decisão:
EM 09/07/07, A DRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA ACOLHEU O REQUERIMENTO FEITO PELO PARQUET, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DA JMU, INSTAURANDO-SE EM CONSEQUÊNCIA, CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 112, ALÌNEA "B", DO CPPM, CUJO O JULGAMENTO INCUMBE AO COLENDO STJ, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, ALÍNEA "D", DA ATUAL CARTA MAGNA.
Partes
Envolvido:
O. R. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000049-05.2006.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-05.2006.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
23ªDP-CEILÂNDIA-DF
Encarregado:
HENRY PERES FERREIRA LOPES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CEILÂNDIA - DF
Data do Crime:
11/10/2005
Decisão:
A DRA. JUÍZA-AUDITORA, EM 04.12.06, DEFERIU O PLEITO MPM E DECLAROU INCOMPETÊNCIA JMU.DETERMINANDO REMESSA AUTOS STJ, EM FACE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Observação:
PELO TLG.JCD3S-7476/2007-TERCEIRA SEÇÃO-SOJ (IAS) 24/10/07, RECEBIDO EM 25/10/07, FOI INFORMADO QUE A 3ª SEÇÃO-STJ, EM 24/10/07, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA/DF.
Partes
Envolvido:
G. S. A. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000024-66.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-66.2010.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Cidade de Origem:
ARAGUARI - MG

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000204-65.2012.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000204-65.2012.7.12.0012
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/RR
Encarregado:
MARCOS RONKI (DPF) ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Decisão:
EM 16/01/2013, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR OS FATOS RELATIVOS AO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 124 DA CF/88 C/C ART. 9º DO CPM.
Observação:
IP ORIGINADO DO IP Nº 2190-58.2012.4.01.4200, DA 2ª VF/RR (ANTES IPL Nº 0338/2009-4 - SR/DPF/RR), EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO DE DENNIS PINHO DA SILVA CONTRA COMANDANTE DA BASE AÉREA DE BOA VISTA-RR.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000010-32.2007.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-32.2007.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
1º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
11/11/2006
Decisão:
POR DECISÃO DE 22 DE JUNHO DE 2007 O MM. JUIZ-AUDITOR SE DECLAROU INCOMPETENTE PARA JULGAR, COM BASE NO ARTIGO 105, INCISO I, "D" DA CF E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO STJ.
Observação:
IP VERSANDO SOBRE CRIME DE DESACATO A POLICIAIS MILITARES.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000041-98.2006.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-98.2006.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ
Encarregado:
MATHEUS CASADO MARTINS- DELEGADO DE PF ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STJ, C/OF.Nº 1228/06, EM 20/10/06 A 3ª SEÇÃO DO STJ,EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 24/10/07, CONHECEU DO CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RI DE JANEIRO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-81.2005.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-81.2005.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
25/09/2004
Decisão:
EM DATA DE 07 DE MARÇO DE 2005, A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA, PROFERIU DECISÃO DE ARQUIVAMENTO NO TOCANTE AO POSSÍVEL DELITO DE DESOBEDIÊNCIA, COM BASE NO ART 397 DO CPPM, ENTENDENDO QUE A ATITUDE DO MILITAR NÃO CONFIGURA CRIME TIPIFICADO NO CPM. NA MESMA DATA DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECONHECENDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Observação:
CÓPIAS DOS AUTOS FORAM RECEBIDAS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, AS QUAIS FORAM AUTUADAS COMO AUTOS FINDOS 668/05, NA ATA 03/05.
Partes
Envolvido:
V. P. D. S. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000006-21.2005.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-21.2005.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
7.ªDRSP
Encarregado:
EVALDO RODRIGUES DE ANDRADE ( - )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
23/05/2003 a 23/05/2003
Decisão:
NA DATA DE 31 DE MAIO DE 2005 A EXMA JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO STJ A FIM DE DECIDIR CONFLITO DE COMPETÊNCIA, POR FORÇA DO QUE DETERMINA O ART. 105, I, D, DA CF.
Partes
Envolvido:
S. R. D. R.
Vítima:
JORGE AUGUSTO DOS SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-77.1997.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-77.1997.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE GUANHAES
Encarregado:
BEL ALCIDES COSTA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
GUANHAES - MG
Data do Crime:
19/01/1997
Decisão:
JZ-AUDR DECLARA SUSCITADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, COM FULCRO NO ART.112, INC. I, LETRA "B" DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E DETERMINA AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
Partes
Envolvido:
A. J. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-26.1991.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-26.1991.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
4. DISTRITO POLICIAL
Encarregado:
ANTONIO C. S. BONSEGNO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
09/10/1990
Decisão:
JUIZ-AUDITOR,EM 21.10.91,SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PERANTE O STJ,COM RESPALDO NO ART. 105, "D", DA MAGNA CARTA.
Partes
Envolvido:
C. P. D. S.
L. C. C.
Vítima:
SERAFIM ALVES DOS SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-60.1990.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-60.1990.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
53.DP
Encarregado:
JOAO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SAO PAULO - SP
Data do Crime:
23/07/1990
Decisão:
SUSCITANDO, O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDICAO E DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO STJ.
Partes
Envolvido:
E. C. D. F.
Vítima:
MINISTERIO DO EXERCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-84.1995.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-84.1995.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
3.DP
Encarregado:
LUIZ EDUARDO LINO DE SOUSA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTOS - SP
Data do Crime:
30/05/1994
Partes
Envolvido:
C. A. S. D. N. 2º TENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000003-94.1994.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-94.1994.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
20' GAC
Encarregado:
JULIO CESAR MASCARENHAS DA COSTA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BARUERI - SP
Data do Crime:
29/10/1993 a 12/11/1993
Decisão:
EM 24/07/95 OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STJ, DE ACORDO COM O DECISAO MM JUIZ-AUDITOR COM RELACAO A COMPETENCIA DAQUELA JUSTICA PARA PROCESSAR E JULGAR.
Partes
Envolvido:
A. D. O.
A. C. P.
A. C. C. R.
D. N. D. S.
E. M. D. L.
E. F. D. N. J.
E. S.
E. G. D. F. F.
F. S. M.
J. A. V. G.
J. A. L.
J. R. L. F.
P. H. P. D. S.
R. A. L.
R. M. B.
R. S.
S. C. D. O.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-59.1994.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-59.1994.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DA CIDADE DE ALCANTARA
Encarregado:
MARIA BENTIA MORAES DIAS ( - )
Cidade de Origem:
ALCÂNTARA - MA
Data do Crime:
30/04/1994
Observação:
DECISAO DIA 22JUL96, FOI DECLARADA INCOMPETENCIA JM, E SUSCITADO CONFLITO NEGA TIVO DE COMPETENCIA, SENDO OS AUTOS REMETIDO AO E. STJ PARA DECIDIR.
Partes
Envolvido:
D. D. A. M. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Vítima:
CLAUDENICE PEREIRA FERREIRA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000039-65.2005.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-65.2005.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
125ª DP
Cidade de Origem:
SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ
Data do Crime:
29/10/2005
Decisão:
EM DECISÃO DE 27/10/05 FOI SUSCITADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO STJ.
Observação:
OSTJ,NOS AUTOS DO CONFLITO DE CONPETÊNCIA N° 5711/RJ DECLAROU SER COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SAÕ PEDRO DA ALDEIA, EM 19/09/2006
Partes
Envolvido:
A. B. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000023-86.2006.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-86.2006.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
33ª DP (REALENGO)
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
24/05/2003 a 24/05/2003
Decisão:
FOI DETERMINADA A REMESSA DO FEITO AO STJ EM 27/11/2006, TENDO EM CONTA O MPM TER SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM 16/11/2006.
Observação:
ORIGEM: 33ª DP, 2003.800.166733-3 DO XVII JECRIM, 2005.204.006507-4 DA 2. VARA CRIMINAL- REGIONAL DE BANGU, 2006.5101509473-0 DA 2A. VARA FEDERAL CRIMINAL RJ.
Partes
Envolvido:
A. O. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000015-90.1998.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-90.1998.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
25A. VARA CRIMINAL
Encarregado:
JOSE BAHADIAN - JUIZ DE DIREITO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
23/06/1998
Decisão:
EM 13/04/99, J.A. DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO E. STJ, FACE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA
Partes
Envolvido:
F. S. E.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-89.2003.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-89.2003.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
SUP. DA POLÍCIA FEDERAL
Encarregado:
JOSÉ ORLANDO DE AZEVEDO JUNIOR ( - )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
04/02/2003
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DE 12/09/03 DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO STJ, PELO OF. 665DE 16/09/03, SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA.
Partes
Envolvido:
F. B.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000167-16.2013.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-16.2013.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
8º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Encarregado:
RAFAEL DE FARIAS FERRÃO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
23/05/2013 a 23/05/2013
Decisão:
EM 10/09/2013, COM FULCRO NO ART. 113, ALÍNEA "B", DO CPPM, FOI ACOLHIDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MPM, BEM COMO DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO STJ, PARA QUE DECIDA A CONTROVÉRSIA.
Observação:
EM 22/07/2013, O 8º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ ACOLHEU PARECER MINISTERIAL E DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA "VARA CRIMINAL FEDERAL COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR INFRAÇÕES PENAIS IMPUTADAS A MILITARES DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS".
Partes
Envolvido:
A. W. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000005-06.2008.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-06.2008.7.01.0201
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 31/01/08, ESTE JUÍZO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO STJ, A QUEM CABE DIRIMIR CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA., POR FORÇA DO ART. 105,I,"D", 2ª PARTE, DA CRFB/88.
Observação:
FATO: DANO MORAL E DESAGRAVO CONTA A UNIÃO
Partes
Vítima:
ANDRE LUIZ SENA NOGUEIRA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-85.1998.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-85.1998.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
1A V C DE PIMNHEIROS
Encarregado:
LUIS AUGUSTO MITA ( - )
Cidade de Origem:
PINHEIROS - SP
Data do Crime:
03/11/1997
Decisão:
POR DECISAO DE 15/06/98, A MMA JUIZA-AUDITORA, SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE -COMPETENCIA PERANTE O STJ, COM BASE NO ART. 113, ALINEA "C" E 121 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
K. G. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000027-43.2008.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-43.2008.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAPEVI
Encarregado:
HEBRON MAURO ALVES DA SILVA ( - )
Cidade de Origem:
ITAPEVI - SP
Data do Crime:
16/09/2008 a 17/09/2008
Decisão:
POR DECISÃO DE 21.10.08, ESTE JUÍZO JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MPM E RATIFICADO PELA DPU, DETERMINANDO FOSSEM OS AUTOS REMETIDOS AO EG. STJ, DE ACORDO COM O ART. 105, 1, "D", DA CF.
Observação:
(FUNC. HYUNG) TAF/EX OBS: EM 13.10.08, O MPM SUSCITA O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, "RATIONE MATERIAE". OBS: EM 20.10.08, A DPU É PELA PROCEDÊNCIA DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MPM, "RATIONE MATERIAE". OBS: EM 20.10.08, A DPU REQUER A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DO INDIGITADO, SEM RECOLHIMENTO DE FIANÇA, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO LXVI, DA CF E DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.
Partes
Envolvido:
DAMIRO DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 1/93
Capa do Processo
Número do Feito:
1/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
1 DP
Encarregado:
JOSE GOMES SOBRINHO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
24/09/1992
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 28/03/93, DECLINA DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, COM FULCRO NO ARTIGO 112, INCISO I, ALINEA B, DO CPPM E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Partes
Envolvido:
H. A. D. N.
J. C. D. S.
L. G. D. L.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-51.1996.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-51.1996.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE PIATA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
PIATA - BA
Decisão:
REMETIDO AO STJ, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIAENTRE A AUDITORIA DA 6A.CJM E O JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIATA, PELO OFI -CIO N.044, DE 22/01/97.
Partes
Envolvido:
G. S. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
L. J. S. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
Vítima:
AGILSON N.F.S. CARLOS A. SANTANA JUNIOR
AGINSON . FERREIRA CARLOS ASSIS S JUNIOR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-75.1995.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-75.1995.7.02.0202
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA RITA D'OESTE
Encarregado:
WALTER MARTINS MULLER ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SANTA RITA D`OESTE - SP
Data do Crime:
15/04/1995 a 15/04/1995
Partes
Envolvido:
J. L. M.