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INQUÉRITO POLICIAL Nº 5/98
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE ROSARIO DO SUL
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ROSARIO DO SUL - RS
Data do Crime:
29/06/1997
Decisão:
DECISAO DO JZ-AUD DE 14.1.98, DECLARA A INCOMP DESTE JUIZO,DECLINANDO-A EM FAVORDA AUD. DE BAGE, P/ ONDE SERAO REM OS AUTOS... DECIS. OS AUTOS FORAM REMETIDOS EM 15.1.98, C/ OF. 054/97 - ONDE RECEBERAM O NR. 12/98.
Observação:
IP ORIGINADO DA D.P. DE ROSARIO DO SUL/RS. AS VITIMAS REPRESENTAM CONTRA O MILI-TAR TARCISIO BELCHIOR ACOSTA DO PRADO, TENDO EM VISTA LESOES CORPORAIS SOFRIDAS.
Partes
Vítima:
ENILDA APARECIDA SOARES PERES
LIANE LAURA SOARES PERES
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000088-08.2011.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-08.2011.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8° VARA FEDERAL CRIMINAL /RJ
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
IPM EM 01 VOLUME E 1 ANEXO EM 04 VOLUMES
Partes
Envolvido:
A. C. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000080-72.2014.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-72.2014.7.03.0203
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE URUGUAIANA
Encarregado:
ANA GABRIELA BECKER ( - )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 30/10/14, STM, POR UNANIMIDADE, CONHECEU O CONFLITO E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 1ª AUD 3ª CJM.
Observação:
FRAUDE PREVIDENCIÁRIA EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Partes
Envolvido:
J. A. S. V. D. S.
T. M. D. F. C. V. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 33/00
Capa do Processo
Número do Feito:
33/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA ADIDA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Encarregado:
JOSE MARCIO CARNEIRO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
09/03/2000 a 09/03/2000
Decisão:
JZ-AUDR. DECLINA DA COMPETENCIA, COM ESTEIO NO ART. 125, P. 4, DA CF/88 E DET. A REM. DOS AUTOS AA JUSTIGA MILITAR ESTADUAL EM BELO HORIZONTE/MG.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 26/05
Capa do Processo
Número do Feito:
26/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
FORO DA COMARCA DE BAGÉ
Cidade de Origem:
BAGÉ - RS
Data do Crime:
19/08/2004
Decisão:
A REQUERIMENTO DO MPM, OS AUTOS DO IP FORAM REMETIDOS À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, POR DECISÃO DO JZ AUDITOR DE 01.07.05, PARA QUE AVALIE A COMPETÊNCIA. A DECISÃO TRANS EM JULG EM 12.07.05. OS AUTOS FORAM REMETIDOS À 2ª/3ª CJM COM OF NR 1162, DE 14.07.05.
Observação:
ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA CIDADE DE BAGÉ/RS, ENVOLVENDO VIATURA MILITAR E OUTRA CIVIL DIRIGIDA POR ALDIVO IBALGARAIS MARIM.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000087-61.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-61.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
Encarregado:
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA EM 19/AGO/13, ACOLHENDO O REQUERIMENTO DO MPM, FORMULADO ÀS FLS. 57/58, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A ANÁLISE DO FEITO, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ART. 6º, DA LEI Nº 8.457/92, E DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO STM.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000136-05.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-05.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
Encarregado:
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 18/NOV/13, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL COLECIONADA ÀS FLS. 49/51, E DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTA JM PARA ANÁLISE DE TODO O FEITO E DETERMIANDO A REMESSA DOS AUTOS AO E. STM.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000319-19.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000319-19.2012.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Encarregado:
LUIZ RENATO MENDONÇA DAVINI ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
19/09/2012 a 19/09/2012
Decisão:
EM 15.01.13: DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA 11º CJM, COM FULCRO NO ART. 88 DO CPPM, DOS FATOS OBJETO DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, SUA REMESSA AO EMINENTE JUIZ-DISTRIBUIDOR DA 2º CJM SEDIADA EM SP.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR DA 2º AUDITORIA DA 11º CJM.
Partes
Envolvido:
K. C. S. P. F.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000097-58.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-58.2011.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
03° VARA FEDERAL DE NITEROI
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 16.5.2011, FOI ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL FORMULADA UT ARTIGO 146 DO CPPM, SENDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO ITAÚ NA APROPRIAÇÃO ILÍCITA DE VALORES DEPOSITADOS PELA UNIÃO FEDERAL EM FAVOR DE HERCÍLIA ARAGUAYA DAVID APENSO I - 3 VOLUMES APENSO II - 2 VOLUMES

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000149-97.2010.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-97.2010.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
37ª DELEGACIA DE POLÍCIA
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
13/06/2010 a 13/06/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 14/09/10 RECONHECE INCOMPETÊNCIA DESSE JUÍZO PARA APRECIAR OS FATOS.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000229-45.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000229-45.2011.7.01.0101
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
8ª VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ
Encarregado:
LUCIANA CAMARGO BARBOSA DE PAIVA ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Observação:
ASSUNTO: INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL A PARTIR DE FRAUDES EM LICITAÇÕES JUNTO AO IME, CONSISTENTES NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS POR PARTE DE ENVOLVIDOS EM PROCESSO DE LICITAÇÃO, NOTICIADA EM REPORTAGEM DO JORNAL "O GLOBO". INSTAURADO NA DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS, PELA DELEGADA FEDERAL LUCIANA CAMARGO BARBOSA DE PAIVA.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000037-13.2015.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-13.2015.7.03.0103
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIO GRANDE
Cidade de Origem:
RIO GRANDE - RS
Decisão:
POR DECISÃO, DESTE JUÍZO, DE 25/05/2015, FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA P/ A 2ª AUD. DA 3ª CJM. BASE LEGAL : ARTS. 146 E 147 DO CPPM.
Observação:
IP 21/15 - AAG

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000042-90.2010.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-90.2010.7.03.0303
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
POLÍCIA FEDERAL
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
POR DECISÃO DE 01/JUL/2010, DECLARADA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA CONHECER DO FEITO, DETERMINANDO-SE O ENCAMINHAMENTO DO MESMO À 2ª AUD/3º CJM, EM BAGÉ, RS.
Observação:
FEITO ORIGINADO DO INQUERITO POLICIAL Nº 055/2009 (2008.71.00.025131-0), DO QUAL RESULTOU A AÇÃO PENAL Nº 5008547-83.2010.4040.7100/RS. COPIA DO REFERIDO INQUERITO FOI REMETIDA A ESTE JUÍZO, ORIGINANDO O FEITO 42/10. DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA CONHECER DO FEITO. AUTOS ENCAMINHADOS A 2ªAUD/3ªCJM COM O OF758, DE 09.07.2010.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000098-21.2013.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-21.2013.7.03.0303
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAMPO DE INSTRUÇÃO DE BUTIÁ
Cidade de Origem:
BUTIÁ - RS
Data do Crime:
11/05/2013 a 11/05/2013
Decisão:
DECLARA SER A 1ª AUD 3ª CJM A COMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO. DECISÃO DO JUIZ AUDITOR DE 14.11.13. DECURSO RECURSAL EM 25.11. E 03.12.13, PARA MPM E DPU, RESPECTIVAMENTE. AUTOS REMETIDOS À AUD DE PORTO ALEGRE COM OF 1510, DE 03.12.13.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000011-91.2014.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-91.2014.7.11.0211
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA
Encarregado:
DR. FRANCISCO ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
26/11/2013
Decisão:
EM 03/02/2014: "POR TODO O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO STM, PARA O QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS".

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000106-13.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-13.2012.7.11.0011
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE POUSO ALEGRE - MG
Encarregado:
CRISTINA FAVARO ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
POUSO ALEGRE - MG
Data do Crime:
21/07/2010
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 25/JUN/12, ACOLHENDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPM E DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTA AUDITORIA, PARA ANÁLIESE DO FEITO E, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À ILUSTRE JUÍZA-AUDITORA DA 4ª CJM.
Partes
Envolvido:
G. A. F. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 24/01
Capa do Processo
Número do Feito:
24/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE CRUZEIRO DO SUL
Cidade de Origem:
CRUZEIRO DO SUL - AC
Data do Crime:
18/05/1999
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 10/07/02, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA AUD DA 12ªCJM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ªCJM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 10/94
Capa do Processo
Número do Feito:
10/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
FORUM DE ROSARIO DO SUL
Encarregado:
WILLIANSON C. LOPES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
ROSARIO DO SUL - RS
Data do Crime:
05/07/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DO DIA 25.01.94, POR INCOMPETENCIA DESTE JUIZO,DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A 2A. AUDITORIA DA 3A. CJM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 103/03
Capa do Processo
Número do Feito:
103/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO
Cidade de Origem:
NOVA FRIBURGO - RJ
Data do Crime:
26/02/2003
Decisão:
EM DECISÃO DE 02.04.04, O JUIZ-AUDITOR DETERMINA A REMESSA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 88/05
Capa do Processo
Número do Feito:
88/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º DISTRITO POLICIAL
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Data do Crime:
15/02/2002
Decisão:
POR DECISÃO DE 04/11/2005, O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLINOU DA COMPETÊNCIA, DESTA 2ª AUDITORIA PARA A APRECIAÇÃO DO IP, EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª CJM, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS ESTES AUTOS, COMO FORMA DE RESGUARDAR-SE O CONSAGRADO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL, PREVISTO EXPRESSAMENTE NO ARTIGO 5º, LIII, DA CF.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000079-68.2010.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-68.2010.7.02.0102
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO
Cidade de Origem:
SÃO PAULO - SP
Decisão:
DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, NA FORMA DO ART 147 C/C ART 85, I, "A", AMBOS DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Observação:
FUNC HYUNG - TAF- ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE SP (JUSTIÇA FEDERAL)

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000182-87.2010.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000182-87.2010.7.01.0301
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM DECISÃO DE 13/09/10 O EXMº JUIZ-AUDITOR DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA E DECLINOU DE COMPETÊNCIA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 148 E 149, AMBOS DO CPPM.DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À 2ªAUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
RAFAEL SILVA DOS SANTOSSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 73/08
Capa do Processo
Número do Feito:
73/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
20ª DELEGACIA POLICIAL
Encarregado:
JOÃO CARLOS SILVA BARCELOS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
22/12/2007
Decisão:
POR DESPACHO DE 29/07/08, ESTE JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, UMA VEZ QUE OS FATOS JÁ ESTÃO SENDO APURADOS PERANTE AQUELE JUÍZO.
Observação:
ASSUNTO: APURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA OU DESACATO.
Partes
Envolvido:
V. P. N. D. M.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 42/07
Capa do Processo
Número do Feito:
42/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Encarregado:
JAILSON MARIANO DA SILVA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
DECISÃO DATA DE 02/05/07, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A 2ª AUDITORIA DA 1ªCJM, CONCORDANDO C/ AS RAZÕES DO MPM
Observação:
RECEBIMENTO DE PENSÃO ILÍCITA AUTOS REMETIDOS A 2ªAUD./1ªCJM, C/OF.Nº 601/07, DE 03/05/07
Partes
Envolvido:
S. L. N. B.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 40/89
Capa do Processo
Número do Feito:
40/89
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL
Encarregado:
PAULO SIEGURGA FILHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
FOZ DO IGUACU - PR
Data do Crime:
09/06/1988 a 25/08/1988
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 09.07.90, DECLINOU DA COMPETENCIA E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 4. CJM.
Partes
Envolvido:
A. R. M.
D. M. E. H.
I. H. H.