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INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000056-28.2024.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000056-28.2024.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
03/04/2024 18:03:51
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
Investigado:
SAULO BONAT DE MELLO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
GUILHERME ALVES DE SOUZA FILHO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
MICHAEL GIACCHIN DA SILVA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000087-82.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000087-82.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
20/06/2023 13:37:45
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA CIVIL
Investigado:
EM APURAÇÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000073-98.2023.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000073-98.2023.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
29/05/2023 15:59:47
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Investigado:
EM APURAÇÃO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
KASSIUS ROSA DA SILVA
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
LEANDRO BRAUN
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
MARCELO HENRIQUE PEREIRA PAINELLI
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
MARCOS HENRIQUE DE VASCONCELOS GONZALEZ
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
PAULO DANIEL DE OLIVEIRA APOLINÁRIO
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
RAFAEL OSVALDO SALVADOR
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE JÚNIOR
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Comandante:
ALLAN CARDOSO
15º BATALHÃO LOGÍSTICO
ANDRE HIDENORI ESPINDOLA SAITO
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
FELIPE GOMES NUNES
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
RODRIGO LIMA FRANÇA
33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000020-54.2022.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000020-54.2022.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
03/02/2022 16:42:53
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Investigado:
EDUARLA CRISTINA ANASTARI APÓLINÁRIO
RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO
EDUARLA CRISTINA ANASTARI APÓLINÁRIO
RAQUEL APOLINÁRIO DA SILVA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000205-29.2021.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000205-29.2021.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
04/11/2021 18:37:55
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,ESTELIONATO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Investigado:
ROSEMARY WILLE
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000355-78.2019.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000355-78.2019.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
11/12/2019 18:36:05
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,PROVOCAÇÃO INDIRETA AO SUICÍDIO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA CIVIL
Interessado:
5º BATALHÃO LOGÍSTICO
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000193-20.2018.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000193-20.2018.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:
31/10/2018 14:02:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO MAJORADO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
28º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Investigado:
FRANCISCO LUCIANO DO NASCIMENTO ARRUDACABO / EXÉRCITO
VANDERLÉIA GONÇALVES PANCIERA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
GILSON ASSUNÇÃO AJALA
FRANCISCO LUCIANO DO NASCIMENTO ARRUDA
VANDERLÉIA GONÇALVES PANCIERA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000155-08.2018.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
7000155-08.2018.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:
28/09/2018 09:09:37
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,PROVOCAÇÃO DIRETA OU AUXÍLIO A SUICÍDIO
Partes
Autoridade delegada:
63º BATALHÃO DE INFANTARIA
POLICIA CIVIL
Interessado:
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Investigado:
A APURAR
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 17/93
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
13A. DELEGACIA DE POLICIA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CASTRO - PR
Data do Crime:
01/10/1992 a 31/10/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 27.05.93, RECEBE A DENUNCIA FORMULADA CONTRAROBERALDO PARAPINSKI.
Partes
Envolvido:
ROBERALDO PARAPINSKI
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000099-41.2011.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-41.2011.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM LAGES/SC
Encarregado:
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL ( - )
Cidade de Origem:
LAGES - SC
Autos Findos:
2276/11 (820/11)
Decisão:
POR DECISÃO DE 08/08/11, DEFERINDO O REQUERIDO PELO MPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM ESPEQUE NO ART. 397 C/C O ART. 153 DO CPPM, EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE TER OCORRIDO A DENOMINADA "COISA JULGADA".
Observação:
RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA/PENSÃO, POR PARTE DE TERCEIROS, APÓS O FALECIMENTO DA PENSIONISTA. A 28/07/11 O MPM REQUEREU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 153 DO CPPM, EM RAZÃO DE TER OCORRIDO NO PRESENTE CASO, A CHAMADA COISA JULGADA, IMPEDINDO ASSIM A SUBSISTÊNCIA DE NOVO MEIO INVESTIGATÓRIO QUE VISE APURAR FATO JÁ DEVIDAMENTE PROCESSADO E JULGADO NOS TERMOS DA LEI.
Partes
Envolvido:
J. M. P.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000062-04.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-04.2017.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
15ª DELEGACIA REGIONAL DE IPORÃ
Cidade de Origem:
IPORÃ - PR
Data do Crime:
16/06/2014
Autos Findos:
2023/17 (720/17)
Decisão:
EM 27.06.2017 O MM JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
DESOBEDIÊNCIA À AUTORIDADE

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000091-54.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-54.2017.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SC
Encarregado:
MARCELO PINTO DA COSTA ( NÃO INFORMADO - CIVIL )
Cidade de Origem:
FLORIANÓPOLIS - SC
Data do Crime:
26/10/2015
Autos Findos:
1801/17 (620/17)
Decisão:
POR DECISÃO DE 08/06/17, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CPPM.
Observação:
ESQUEMA DE FRAUDE EM CONCURSO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000178-44.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000178-44.2016.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE GUAÍRA
Encarregado:
MARCO BERZOINI SMITH ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
GUAÍRA - PR
Data do Crime:
18/06/2016
Decisão:
EM 17.8.2016 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Partes
Envolvido:
IVANOR MIOTTO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000270-22.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000270-22.2016.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ANEXADO
Origem:
1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA
Encarregado:
DELEGADO DE POLÍCIA DO 2º DISTRITO POLICIAL ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
PONTA GROSSA - PR
Data do Crime:
18/01/2014
Observação:
EM 25/01/17 AUTOS APENSADOS AO PROC. 98-51.2014, CONFORME DECISÃO DE19/01/17
Partes
Envolvido:
FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS
JACKSON LEANDRO DE SOUZA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000063-86.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-86.2017.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
VARA CRIMINAL DE S. FRANCISCO DO SUL
Encarregado:
TIAGO FACHIN ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SÃO FRANCISCO DO SUL - SC
Data do Crime:
01/04/2013 a 31/05/2013
Decisão:
O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, POR DECISÃO DE 29/03/17, DETERMINOU EM RAZÃO DOS FATOS CONSTANTES DO IP SEREM OS MESMO FATOS DA AÇÃO PENAL MILITAR, N.º 0000103-10.2013.7.05.0005, QUE ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO NO E. STM PARA JULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA DEFESA, DETERMINOU QUE O IP SEJA ENCAMINHADO AO STM PARA FINS DE APENSAMENTO À REFERIDA APM.
Partes
Envolvido:
J. S. D. B. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000145-20.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000145-20.2017.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM LAGES
Cidade de Origem:
LAGES - SC
Data do Crime:
18/06/2015
Autos Findos:
2717/17 (920/17)
Decisão:
POR DECISÃO EXARADA EM 25.08.2017, O MM JUIZ-AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, SEM PREJUÍZO DA APRECIAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, A CRITÉRIO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Observação:
IP INSTAURADO FACE RELATO DE OCORRÊNCIA DE ABUSO DE PODER, MAUS TRATOS E LESÃO CORPORAL - REMETIDO POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.
Partes
Vítima:
WILLIAN JOÃO ZIPPERER

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000069-30.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-30.2016.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ANEXADO
Origem:
1ª VARA CRIMINAL DE LAGES
Cidade de Origem:
LAGES - SC
Data do Crime:
23/11/2015
Observação:
AUTOS APENSADOS AO IPM 104-87.2016

INQUÉRITO POLICIAL Nº 2/03
Capa do Processo
Número do Feito:
2/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
PAULO JORGE SIMOES CORREA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
5º GAC AP
Encarregado:
JOSÉ EUCLIDES LEMOS PIÑEIRO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
28/10/2002
Autos Findos:
659/03 (320/03)
Decisão:
EM DATA DE 18FEV02 O MM JUIZ-AUDITOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: ACIDENTE SEM VÍTIMA.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000003-22.1994.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-22.1994.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ANEXADO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
25/02/1994
Decisão:
EM DATA DE 06.01.95, AUTOS ANEXADOS AO IPM 46/94, POR DETERMINACAO DO JUIZ AUDITOR. EXPEDIENTE NR 02/94 DESTE JUIZO, FACE INFORMACOES DA DEF PUBL UNIAO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 28/98
Capa do Processo
Número do Feito:
28/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
1 BT POLICIA MILITAR CMDO POLICIAMENTO LITORIAL /SC
Encarregado:
INACIO TARCISIO KUGIK ( - )
Cidade de Origem:
ITAJAI - SC

INQUÉRITO POLICIAL Nº 65/09
Capa do Processo
Número do Feito:
65/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL-SUP. REGIONAL DO PARANÁ
Encarregado:
ALGACIR MIKALOVISKI ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
06/08/2007
Autos Findos:
1835/09 (620/09)
Decisão:
POR DECISÃO DE 07/05/09, ACOLHENDO O PARECER DO MPM, A JUÍZA-AUDITORA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM E EM FACE DA INEXISTÊNCIA DO REQUISITO ÍNSITO NO ART. 30, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Observação:
IPM VERSANDO SOBRE FURTO DE PEÇAS DE VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA FEDERAL,ENTREGUE À RECEITA FEDERAL E SOB CUSTÓDIA DO 13º BIB, EM PONTA GROSSA-PR, CARACTERIZANDO, EM TESE, INDÍCIOS DA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 155 DO CP. A 13/04/09 O MPM REQUEREU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EX VI DO ART. 397 DO CPPM, POR ENTENDER QUE NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR O AUTOR DO DELITO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000071-10.2010.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-10.2010.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ANEXADO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BLUMENAU/SC
Encarregado:
CRISTHIAN GEORGE SIQUEIRA (DELEGADO) ( - )
Cidade de Origem:
BLUMENAU - SC
Data do Crime:
03/01/2010
Observação:
TERMO CIRCUNSTANCIADO 02/10, AUTUADO NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BLUMENAU-SC, RELATIVO A AROUBO DE ESPINGARDA CALIBRE 12 E ROUBO DE VEÍCULO CIVIL VW GOL DE PLACA MBA 7572. A 19/02/10, O JUIZ DE DIREITO DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DA JUSTIÇA FEDERAL. EM 12/04/10, OS PRESENTES AUTOS DO IP 70/10 FORAM APENSADOS AO IPM 21/10, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS INVESTIGADOS NO MESMO, TAMBÉM SEREM OBJETO DO MENCIONADO IPM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000018-29.2010.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-29.2010.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUP. REG. NO ESTADO DO PR
Encarregado:
FLÚVIO CARDINELLE OLIVEIRA GARCIA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Autos Findos:
2209/10 (820/10)
Decisão:
A 09/07/10, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS ESPOSADOS PELO MPM, E POR ENTENDER QUE NÃO HÁ PROVAS DA EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR NO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM ESPEQUE NO ART. 397 DO CPPM. OFICIAR À OM DE ORIGEM PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVA DISCIPLINARES CABÍVEIS AO CASO.
Observação:
IPM INSTAURADO ATRAVÉS DA PORTARIA 1289/2006, NO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, A FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE ANTÔNIO JOSÉ LEMOS, CEL DA RESERVA DO EB, PELA PRÁTICA, EM TESE, DE PROMOÇÃO DE FESTAS NAS DEPENDÊNCIAS DO 15º GAC AP, COM O INTUITO DE ARRECADAR FUNDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS. A 31/05/10 O MPM REQUEREU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM, DEVENDO, NO ENTANTO, AS CONDUTAS DOS MILITARES ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES DE RECEBIMENTO, CONTROLE E ESCRITURAÇÃO DE BENS E MATERIAIS SEREM APRECIADAS SOB A ÓTICA ADMINSTRATIVO-DISCIPLINAR, PELA AUTORIDADE MILITAR COMPETENTE.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000013-36.2012.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-36.2012.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA-PR
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
27/04/2011
Autos Findos:
1029/13 (420/13)
Decisão:
A MM JUÍZA AUDITORA, POR DECISAO DE 21 MAR 2013, ACOLHE PARECER DO MPM E DETERM. ARQUIVAMENTO DO IPM COM AMPARO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
INTERESSADO: GEORGES PANTAZIS. (NOTÍCIA CRIME) INDÍCIO DE CRIME NO TRATO COM PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO BRASILEIRO (5ª RM/DE)

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000028-05.2012.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-05.2012.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Encarregado:
PAULA SANTOS FONTANELLI ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
PARANAGUÁ - PR
Data do Crime:
14/10/2009
Observação:
REGISTRO DE EMBARCAÇÃO JUNTO À CAPITANIA DOS PORTOS DO PR, EM NOME DA EMPRESA SEROWES, INOBSTANTE TODAS AS NOTAS FICAIS RELATIVAS À AQUISIÇÃO DO CASCO E ACESSÓRIOS DA EMBARCAÇÃO APRESENTAREM O NOME DA EMPRESA BELOMAR INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA, TENDO SIDO TAMBÉM REGISTRADA EM DEZ/2005, NA CAPITANIA DOS PORTOS DO PR EM NOME DA EMPRESA BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA, SEM QUE, PARA TANTO, FOSSE APRESENTADOS DOCUMENTOS QUE INDICASSE A DEVIDA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA EMBARCAÇÃO SEA DIAMOND. EM 06/06/12 O MPM REQUEREU QUE FOSSEM REMETIDOS OS AUTOS, MEDIANTE CÓPIA, AOS JUÍZOS ESTADUAIS CRIMINAIS DE SÃO PAULO-SP E DE CURITIBA-PR, A FIM DE QUE ADOTEM AS PROIDÊNCIAS TIDAS POR CABÍVEIS, INCLUSIVE A EVENTUAL SUSCITAÇÃO DE OCNFLITO DE COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO À JF, SE ENTENDER QUE AS INDIGITADAS FALSIDADES NA CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS AFETARAM A ATIVIDADE FEDERAL DELEGADA EXERCIDA PELAS JUNTAS COMERCIAIS.