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INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000052-31.2018.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
7000052-31.2018.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
19/06/2018 17:30:27
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
Partes
Autoridade delegada:
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
POLICIA CIVIL
Investigado:
JORGE CARLOS BRAGA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
GUSTAVO SIMÕES BAIÃO
4º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 0000116-97.2017.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-97.2017.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
03/11/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA CIVIL
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ANTONIO MARQUES FELICIANO
PEDRO FARIAS DA SILVA SOUZA
WHALTER RICHARD SOUZA MATTOS
Representantes
Procurador:
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 0000019-68.2015.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-68.2015.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:
12/02/2015 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,USURPAÇÃO DE FUNÇÃO
Partes
Autoridade delegada:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Investigado:
ANTONIO LUIZ CARNEIRO
ARCHIMEDES REINCK DE AZEVEDO
MARCELO MARQUES DE AZEVEDO
PEDRO ALCÂNTARA DE REZENDE JÚNIOR
SILVIO ANTONIO DE ARRUDA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI
ANTONIO LUIZ CARNEIRO
SILVIO ANTONIO DE ARRUDA
Comandante:
MAX CINTRA MOREIRA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG
PEDRO ALCÂNTARA DE REZENDE JÚNIOR
EDNILSON PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
OTAVIA CUNHA MAUTONE
PEDRO ALCÂNTARA DE REZENDE JÚNIOR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 1/99
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
13 DELEG REG DE SEG PUB DELG ADJ DE CRIMES CONTRA PESSOA
Encarregado:
ANTONIO CAMILLO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
POUSO ALEGRE - MG
Data do Crime:
05/08/1997
Autos Findos:
270/00 (220/00)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 09.02.99, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, NO CONCERNENTE AO CRIME MILITAR, EM TESE,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. F. R. N.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 19/90
Capa do Processo
Número do Feito:
19/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
WALTAMYR DE ALMEIDA LIMA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
POLICIA FEDERAL
Encarregado:
PAULO SIEBURGER FILHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
FOZ DO IGUACU - PR
Data do Crime:
09/06/1988 a 25/08/1988
Decisão:
STM, EM 18.09.91, RECEBEU A DENUNCIA CONTRA DIVA MOGNANI EL HAD, ALI RIDA MURAD E IDRISS HASSAN HIJAZI.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 5A. CJM POR IMCOMPETENCIA DO JUIZO.(IP 40/89).
Partes
Envolvido:
ALI RIDA MURAD
DIVA MOGNANI EL HAD
IDRISS HASSAN HIJAZI
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 41/91
Capa do Processo
Número do Feito:
41/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE MANGA - MG
Encarregado:
NELSON ANTONIO DE CASTRO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
MANGA - MG
Data do Crime:
01/02/1989 a 28/02/1989
Autos Findos:
56/92 (119/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 09.12.91, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 1.AUD.DE MARINHA DA 1.CJM, FACE INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO.
Partes
Envolvido:
A. P. S.
A. D. P. B.
D. J. D. O.
D. A. D. S.
D. Q. D. C.
E. G. D. S.
F. F. D. S.
G. A. P.
J. P. D. S.
J. R. D. M.
J. L. D. F.
J. R. D. S.
J. N. S.
L. M. D. S.
L. A. D. S.
M. B. C.
N. N. S.
R. O. S.
S. L. C.
V. S. D. S.
Vítima:
EMMANUEL AUGUSTO HAAS
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 25/91
Capa do Processo
Número do Feito:
25/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
36. BIMTZ
Encarregado:
RICARDO DANZIATO REGO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
UBERLANDIA - MG
Data do Crime:
05/06/1991
Autos Findos:
1044/91 (519/91)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 05.08.91, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Suicida:
CLEUBER DA SILVA E SAMAJOR / EXÉRCITO
Vítima:
FERNANDO NUNES BORGES DOS SANTOSMAJOR / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 23/94
Capa do Processo
Número do Feito:
23/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DEL DE POLICIA DE VICOSA
Encarregado:
ARGEMIRO DA COSTA NEVES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
VICOSA - MG
Data do Crime:
01/12/1991 a 02/01/1992
Autos Findos:
1533/94 (1119/94)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 05 DE OUTUBRO DE 1994, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
A. A. D. S.
A. C. D. A. N.
D. D. C. G.
E. L. V.
G. C.
M. G. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 19/04
Capa do Processo
Número do Feito:
19/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Encarregado:
RONALDO ANTÔNIO DOS SANTOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TRÊS CORAÇÕES - MG
Data do Crime:
23/04/2004 a 23/04/2004
Decisão:
DECISÕES DE 08 SET 2004: QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS AUTOS EM RELAÇÃO AO 2º SGT. KELSON DAMASCENO DE SANTANA, 3º SGT. ADRIANO GENTIL, 3º SGT ENÉAS RIBEIRO MACEDO E LEANDRO PAULO DA SILVA. E DECISÃO DA MESMA DATA QUE RECEBEU A DENÚNCIA CONTRA O SD-GLAUBER DAVID DE LARA SILVA, JÚLIO CÉSAR CAROLINA E JULIANO CÍCERO DO CARMO.
Observação:
FATO: PECULATO CULPOSO. CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDAS NA AUDCOR EM 27.09.04, FACE DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL. AF 1817/04 - ATA 10/04.
Partes
Envolvido:
A. G.
E. R. M.
GLAUBER DAVID DE LARA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
JULIANO CÍCERO DO CARMO
JÚLIO CÉSAR CAROLINA
K. D. D. S.
L. P. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000060-35.2015.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-35.2015.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PLANTÃO/SUL
Encarregado:
ADRIANA BIANCHINI GALLIAC ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
13/03/2013 a 13/03/2013
Autos Findos:
2610/15 (920/15)
Decisão:
NA DATA DE 20 DE AGOSTO DE 2015 A EXMA. JUÍZA-AUDITORA DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CIVIL CILAS FERREIRA CARDOSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 123, IV E 125, VII, DO CPM C/C O ART. 81 DO CPPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. F. C.  / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 33/00
Capa do Processo
Número do Feito:
33/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA ADIDA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Encarregado:
JOSE MARCIO CARNEIRO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
09/03/2000 a 09/03/2000
Decisão:
JZ-AUDR. DECLINA DA COMPETENCIA, COM ESTEIO NO ART. 125, P. 4, DA CF/88 E DET. A REM. DOS AUTOS AA JUSTIGA MILITAR ESTADUAL EM BELO HORIZONTE/MG.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000008-15.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-15.2010.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS
Encarregado:
ANTÔNIO AMÉRICO PEDROSO - DPF MATR. 1168 ( - )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Autos Findos:
285/10 (320/10)
Decisão:
EM 27 JAN 10 JZ-AUDR. DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SGT MÁRIO SÉRGIO BARROSO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 123, IV E ART. 125, VII, DO CPM, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
ORIUNDO DO IP Nº 2225/2008-SR/DPF (PROCESSO 2008.38.00.035503-0), REF. À SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE AMEAÇA FEITA PELO SGT MÁRIO SÉRGIO BARROSO AO 2º TEN PAULO MALLARD SCALDEFERRI, SERVINDO NA 4ª CIACOM EM BELO HORIZONTE
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000038-45.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-45.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
35º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Encarregado:
RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO ( CAPITÃO - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
SANTA LUZIA - MG
Data do Crime:
06/07/2011 a 06/07/2011
Decisão:
EM 28 JUN 13 O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.
Observação:
FATO: POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIMES MILITARES. CÓPIAS DO IP N. 0000276-53.2013.9.13.0002 REMETIDAS A ESTE JUÍZO PELA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. EM 09 JUL 13 AUTOS ENCAMINHADOS À COMARCA DE SANTA LUZIA/MG, JUÍZO COMPETENTE PARA O FEITO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000012-52.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-52.2010.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS
Cidade de Origem:
POÇOS DE CALDAS - MG
Data do Crime:
09/09/2008 a 09/09/2009
Decisão:
EM 27 JAN 10: JUÍZA-AUDITORA ACOLHENDO NA INTEGRA AS RAZÕES DO MPM, RESTITUO OS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL DE MINAS GERAIS NA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS/MG, OBJETIVANDO QUE AQUELE ÒRGÃO ADOTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS AO CASO EM EPÍGRAFE.
Observação:
FATO: DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PROCESSO ORIGEM: 0518.08.150630-6 - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE POÇOS DE CLADAS/MG. PROCESSO: 36.724/3ª AJME.
Partes
Envolvido:
D. P.
Vítima:
ELISEU FELIPE DOS SANTOS (SDPMMG)

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000055-86.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-86.2010.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Encarregado:
ROBERTO PESSOA DORNELAS -DPF ( - )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
27/06/2002 a 27/06/2002
Autos Findos:
1944/10 (720/10)
Decisão:
EM 13/07/2010: CONSTATA-SE, PORTANTO QUE OS FATOS OCORRERAM EM 26/06/02, OU SEJA, HÁ MAIS DE 8 ANOS, PRESCRITA PORTANTO A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO (125,IV C/C 129). ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FEITO PELOS ARTIGOS SUPRA MENCIONADOS ADICIONANDO-SE A ESTES O ARTIGO 123, VI DO CPM, DETERMINANDO, AINDA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
FATO: FURTO DE CARTÃO DE ABASTECIMENTO DA VIATURA DA POLÍCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E USO INDEVIDO DESTE. ORIGEM: NONA VARA FEDERAL(JFMG) PROCESSO 2002.38.00.037238-1 EM 01/12/2009, A JUSTIÇA FEDERAL DEU-SE POR INCOMPETENTE PARA O EXAME DO FEITO, REMETENDO OS AUTOS À ESTA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
D. A. P.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000059-79.2017.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-79.2017.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
VARA UNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI
Cidade de Origem:
TEOFILO OTONI - MG
Decisão:
EM 29/05/2017 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DECLINOU A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO..
Observação:
IP ORIUNDO DO PROCESSO N. 0005545-25.2016.4.01.3816, DO TRIBUNAL REGIONAL DE PRIMEIRA REGIÃO, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI/MG.
Partes
Envolvido:
GILDEMAR JOSE DE LORENA
Vítima:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000030-39.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-39.2011.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM UBERLÂNDIA
Encarregado:
DANIEL LADEIRA CARVALHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
UBERLÂNDIA - MG
Data do Crime:
25/08/2010 a 25/08/2010
Autos Findos:
317/12 (120/12)
Decisão:
NO DIA 19.12.2011, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, ACATANDO OS TERMOS E FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DETERMINOU O ARQUIVAMENTODO PRESETNE FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
INQUÉRITO INSTAURADO PELA PORTARIA 0583/2010-4 - DPF/UDI/MG, DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE UBERLÂNDIA MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO 3º SGT SILENIO CÉSAR DE BRITO, DO 36º BIMTZ, CONTRA APARECIDA BATISTA DA SILVA, PARA APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE DESACATO. POSTERIORMENTE, FOI INSTAURADO IPM PELA PORTARIA Nº 060-S1.6 DO 36º BIMTZ.
Partes
Envolvido:
A. B. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000085-24.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-24.2010.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE MONTES CLAROS
Encarregado:
THIAGO GARCIA AMORIM ( - )
Cidade de Origem:
MONTES CLAROS - MG
Data do Crime:
12/06/2006 a 12/06/2006
Autos Findos:
853/14 (320/14)
Decisão:
EM 19 DEZEMBRO DE 2012, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM, EM RELAÇÃO: A) AO CRIME DE DESACATO A MILITAR, PREVISTO NO ART. 299 DO CPM EM RELAÇÃO AOS CIVIS MIGUEL FERNANDO BOTELHO DOS SANTOS E LUCIANO APARECIDO CARDOSO, EM FACE DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECORRENTE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA; B) ÀS CONDUTAS IMPUTADA AO MENOR C.B.A., EM FACE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA PARA CONHECER E JULGAR AS CONDUTAS DELITIVAS PRATICADAS PELO MENOS; C)AO CRIME DE LESÃO CORPORAL, TIPIFICADO NO ART. 209 DO CPM, PRATICADO, EM TESE, PELO SD SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA, SD ANDRÉ LUIZ NEVES FERREIRA E CB DANILO MOREIRA FERREIRA, EM FACE DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. POR OUTRO LADO, RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM CONTRA MIGUEL FERNANDO BOTELHO DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 242, §2º, IV, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, PELO FATO QUE, EM TESE CONFIGURA CRIME MILITAR, DETERMINANDO, DESDE JÁ, A AUTUAÇÃO DO FEITO.
Observação:
AUTOS DE EXPEDIENTE REFERENTES AO ARQUIVAMENTO PARCIAL FORAM RECEBIDAS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 21.01.13, FORAM AUTUADOS COMO AUTOS FINDOS Nº 244/13, EM 22.01.13 E INCLUÍDOS NA ATA 1/13. FATO: SUPOSTAS LESÕES CORPORAIS PRATICADAS POR MILITARES DO 55º BATALHÃO DE INFANTARIA CONTRA CIVIS. ORIUNDO DO IP Nº 2007.38.07.000941-7 - JUSTIÇA FEDERAL DE MONTES CLAROS, QUE RECONHECEU A IMCOMPETÊNCIA DAQUELA JUSTIÇA.
Partes
Vítima:
C.B.A.
LUCIANO APARECIDO CARDOSO
MIGUEL FERNANDO BOTELHO DOS SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000059-55.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-55.2012.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU: 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
03/02/2012 a 03/02/2012
Autos Findos:
34/17 (120/17)
Decisão:
EM 30/11/16 - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM, C/C ART. 123, IV, CPM.
Partes
Envolvido:
E. C. A.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000028-98.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-98.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
21ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÁO LOURENCO/MG
Encarregado:
DEL. DE POLICIA MARCEL JUNQUEIRA NEVES ( - )
Cidade de Origem:
SÁO LOURENCO - MG
Data do Crime:
06/07/2012 a 06/07/2012
Decisão:
EM 07/06/13 - CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA É DA PRÓPRIA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, EM SÃO LOURENÇO-MG, ACATANDO, AINDA, OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ÀS FLS. 34/36, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA FEDERAL ESPECIALIZADA, SUSCITANDO, EM CONSEQUÊNCIA, PERANTE O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, CONFORME ARTS. 112, "B" C/C 113, "C" DO CPPM E 105, "D", DA CF/88. STJ EM 20/09/13 - CONHECE DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLARA COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO LOURENÇO/MG.
Observação:
1) O PRESENTE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO FOI INSTAURADO A PARTIR DO BO N. 1608/12, DATADO DE 6/7/2012, OBJETIVANDO APURAR SUPOSTA INFRANÇÃO PENAL PARATICADA PELO FUNCIONÁRIO MAURO ROCHA, DA JUNTA MILITAR DE SÃO LOURENÇO/MG. 2) EM 27 DE JUNHO DE 2013 OS PRESENTES AUTOS FORAM REGISTRADOS, DIGITALIZADOS E ARMAZENADOS NO SISTEMA INTEGRADO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRBUNAL DE JUSTIÇA, PASSANDO A TRAMITAR DE FORAM ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ART. 13, "CAPUT", DA RESOLUÇÃO N. 1, DE 10.2.2010.
Partes
Envolvido:
M. R.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000102-55.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-55.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ANEXADO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
Encarregado:
DELEGADO DE POLÍCIA ARMANDO AVOLIO NETO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
02/05/2013 a 02/05/2013
Observação:
INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO OBJETIVANDO APURAR SUPOSTO CRIME MILITAR OCORRIDO NO COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA/MG.
Partes
Envolvido:
R. M. D. M.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000103-40.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000103-40.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ANEXADO
Origem:
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
Encarregado:
DELEGADO DE POLÍCIA ARMANDO AVOLIO NETO ( - )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
02/05/2013 a 02/05/2013
Observação:
INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO OBJETIVANO APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME MILITAR NO COLÉGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA/MG.
Partes
Envolvido:
R. M. D. M.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000095-63.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-63.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
DAXTER IMBROISI ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
04/12/2006 a 31/12/2007
Autos Findos:
1723/15 (620/15)
Decisão:
EM 07 FEV 14 JUÍZA-AUDITORA RECEBE A DENÚNCIA CONTRA ALAN CARVALHO MUNIZ COMO INCURSO, EM TESE, NO ART. 251 DO CPM.
Observação:
IP N. 0001226-34.2013.4.01.3811 INSTAURADO EM 19 ABR 11 NA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ESTELIONATO CONTRA O EXÉRCITO BRASILEIRO, CONSUBSTANCIADO NO RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO APÓS O FALECIMENTO DE EX-PRACINHA DA FEB MÁRIO DA SILVA LEÃO, PELO ADVOGADO DO INVENTÁRIO E NETO DO PENSIONISTA DR. ALAN CARVALHO MUNIZ. EM 19 JUN 13 A 1ª VARA FEDERAL DE DIVINÓPOLIS DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO EM FAVOR DA JMU.
Partes
Envolvido:
ALAN CARVALHO MUNIZ

INQUÉRITO POLICIAL Nº 31/05
Capa do Processo
Número do Feito:
31/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
17ª DELEGACIA DISTRITAL/7ª DSPM/VENDA NOVA
Encarregado:
WILSON FERNANDES DA SILVA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
14/12/2004 a 14/12/2004
Autos Findos:
338/06 (220/06)
Decisão:
EM 10/01/06 DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BASE NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: DISPARO DE ARMA DE FOGO (AUTORIA IGNORADA).

INQUÉRITO POLICIAL Nº 28/07
Capa do Processo
Número do Feito:
28/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
17ª DRSP
Encarregado:
BEL. WALTER FRANCO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CATAGUASES - MG
Data do Crime:
20/04/2005 a 20/04/2005
Autos Findos:
2673/08 (1020/08)
Decisão:
NA DATA DE 02 SET 08 A JUÍZA-AUDITORA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA AVERIGUAR POSSÍVEL AGRESSÃO SOFRIDA POR ANDRÉ LUIZ ANANIAS GONÇALVES E ANDERSON PORTO DE FARIA NO ÂMBITO DO TIRO DE GUERRA DE CATAGUASES.