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INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000006-80.2023.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000006-80.2023.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
24/02/2023 12:25:32
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA CIVIL
Investigado:
ANDSON MICHELL SALDANHA MAIA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000125-80.2019.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000125-80.2019.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
23/09/2019 15:09:13
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
ABEL BENTO VIEIRA
FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ERISVALDO BRAGA DE LIMA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
RODRIGO FERREIRA DA SILVA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:
1º TEN BRASIL
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
FERNANDO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000105-89.2019.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000105-89.2019.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
29/08/2019 09:15:36
Situação:
AUTUADO COMO PROCESSO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Partes
Autoridade delegada:
POLICIA FEDERAL
Interessado:
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Investigado:
ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS JÚNIOR
FRANCISCO ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS
FRANCISCO WILAMI MOREIRA MOTA
GILSON VICTOR DE SOUSA
Mp:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ADEMIR DO PRADO ILHA
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
FILIPE CARVALHO BRASIL
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
GILSON PEREIRA DA SILVA
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
LUCAS FELIPE DE RESENDE SILVA
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:
FERNANDO JOSÉ SOARES DA CUNHA MATTOS
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000079-84.2017.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-84.2017.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO CEARÁ
Encarregado:
FRANCISCO RICARDO LOPES MATIAS ( - )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
08/04/5015 a 08/04/2015
Autos Findos:
15/18 (120/18)
Decisão:
DECISÃO DE 27/11/2017, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO COM BASE NO ART. 397 CPPM.
Observação:
APREENSÃO DE ARMA DE FOGO NO INTERIOR DE VEÍCULO TOMADO EM OPERAÇÃO POLICIAL.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000008-24.2013.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-24.2013.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DELEGACIA DO 34º DISTRITO POLICIAL
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
03/05/2010
Autos Findos:
1038/13 (420/13)
Decisão:
EM 03/04/13 - RECONHECIDA, COM BASE NO ART. 125, VII DO CPM A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL E, COMO CONSEQUÊNCIA, DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: INVASÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO EXÉRCITO.
Partes
Envolvido:
F. W. D. S. A.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 14/08
Capa do Processo
Número do Feito:
14/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL/CE
Encarregado:
THOMAS WLASSAK ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Autos Findos:
1485/08 (520/08)
Decisão:
EM DECISÃO DE 09.05.08, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS NÃO FORNECEM OS SUPORTES MÍNIMOS PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.
Observação:
SEM INDICIADO. ASSUNTO: APURAR PECULATO NA MODALIDADE DESVIO. DECLINADO DA 11ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ. AUTOS ENCAMINHADOS À AUD. DE CORREIÇÃO PELO OF. Nº 695, DE 21.05.08

INQUÉRITO POLICIAL Nº 41/04
Capa do Processo
Número do Feito:
41/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE CRATEÚS
Cidade de Origem:
CRATEÚS - CE
Data do Crime:
13/08/2003 a 13/08/2003
Autos Findos:
807/06 (320/06)
Decisão:
EM 08.07.05, COM FUNDAMENTO NO ART. 78, ALÍNEA "A", DO CPPM, FOI REJEITADA A DENÚNCIA OFERECIADA CONTRA O TC JESUÍNO JOSÉ DE BRITO NETO E CONTRA O CAP HOLDER VIEIRA CALVÃO, DETERMINANDO ASSIM O ARQUIVAMENTO DO FEITO EM REL. A ESSES DENUNCIADOS. NA MESMA DECISÃO, FOI RECEBIDA A DENÚNCIA, EM REL. ÀS CONDUTAS DO 1º TEN ADRIANO MARTINELLI E DO 3º SGT JOSÉ ALVES DE MENEZES, ACUSADOS DA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 226, § 2º, NA FORMA DO ART. 53, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Observação:
EM 27/09/05 O STM MANTEVE A DECISÃO NA PARTE QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA JESUÍNO JOSÉ DE BRITO NETO E HOLDER VIEIRA CALVÃO E CONCEDE DE OFÍCIO HC EM FAVOR DE ADRIANO MARTINELLI E JOSÉ ALVES DE MENEZES.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 14/95
Capa do Processo
Número do Feito:
14/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL-SUP. REGIONAL NO EST. CEARA
Encarregado:
JOSE MARIA LEITAO (PRESIDENTE) ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
25/01/1994
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 06.12.95, RECEBEU DENUNCIA CONTRA JOSE GERARDO ROCHA FERREIRA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GERARDO ROCHA FERREIRA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 16/95
Capa do Processo
Número do Feito:
16/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
26A DELEGACIA DISTRITAL
Encarregado:
JOAO CASTELO SOBRINHO (PRES.) ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
11/01/1995
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 07.12.95, RECEBEU DENUNCIA CONTRA TERCIO TELES DE CASTRO JUNIOR
Observação:
INDICIADO PRESO EM 11.01.95 E SOLTO SOB FIANCA NO MESMO DIA.
Partes
Envolvido:
TERCIO TELES DE CASTRO JUNIOR2º TENENTE / AERONÁUTICA
Vítima:
DIOCLECIANO DE ALMEIDA CHAGAS SD PM

INQUÉRITO POLICIAL Nº 17/95
Capa do Processo
Número do Feito:
17/95
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
15. VARA CRIMINAL DE FORTALEZA
Encarregado:
JAELAN ALVES DA SILVA (PRES.) ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
29/12/1994
Decisão:
ACOLHE PARECER MPM, DECLINANDO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO MILITAR, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA.
Partes
Envolvido:
A. W. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000010-33.2009.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-33.2009.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
ANEXADO
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
30/08/2007
Observação:
ASSUNTO: RECEPTAÇÃO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO INQUÉRITO POLICIAL AUTUADO COMO ANEXO AO PROC. Nº 07/08-8, EM 12.06.09
Partes
Envolvido:
AURICÉLIO NUNES BRITO
FRANCISCO JOSIAS FERREIRA MOTA
FRANCISCO MAIRTON DANIEL VIANA
ROBERTO RODRIGUES BARBOSA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 16/88
Capa do Processo
Número do Feito:
16/88
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Encarregado:
PAULO CARLOS SILVA DUARTE ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
04/07/1986 a 08/09/1986
Partes
Envolvido:
FREDERICH MARTIN HEINER

INQUÉRITO POLICIAL Nº 3/93
Capa do Processo
Número do Feito:
3/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL
Encarregado:
ANTONIA VERONICA BARROSO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SOBRAL - CE
Data do Crime:
06/01/1993
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO PROFERIDA NO DIA 05.03.93, ACOLHENDO O PARECER DO MPM,DATADO DO DIA 01.03.1993, ARGUIU A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL PARAAPRECIAR A MATERIA, EM FAVOR DA JUSTICA COMUM, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SOBRAL-CE, SENDO REMETIDO NO DIA 05.03.93, ATRAVESDO OFICIO NR. 087/93.
Observação:
O PRESENTE IP DE NR. 03/93, FOI ENCAMINHADO DIRETAMENTE AO MPM, QUE EM 01.03.93,ARGUIU A IMCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL PARA APRECIAR A MATERIA.
Partes
Envolvido:
D. P. L.
Vítima:
FRANCISCO ANTONIO BENTO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 9/92
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DELEGACIA REGIONAL DA POLICIA CIVIL DE SOBRAL
Encarregado:
JOSE NAPOLEAO TIMBO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SOBRAL - CE
Data do Crime:
11/05/1991
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 08.07.92, SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. STJ, EM 17.09.92, JULGOU CONFLITO DE COMPETENCIA E DECLAROU COMPETENTE O SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA DE SOBRAL - CE.
Partes
Envolvido:
F. F. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
JOSE GERARDO BENTO DE SOUSA
RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA PONTES

INQUÉRITO POLICIAL Nº 9/98
Capa do Processo
Número do Feito:
9/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL EM CRATEUS
Encarregado:
MARCOS ANDRE RODRIGUES DA SILVA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CRATEUS - CE
Data do Crime:
28/09/1997
Autos Findos:
1217/99 (919/99)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 29.06.98, DECLINOU DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA COMUM.........EM DECISAO DE 23.09.99, O JUIZ-AUDITOR, ACOLHENDO PARECER DO MPM, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
STJ, EM 16.12.98, DECLAROU COMPETENTE O JUIZO DA AUDITORIA DA 10A. CJM PARA APRECIACAO DO PRESENTE FEITO.
Partes
Envolvido:
F. A. S. A. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
1 TEN PM LUIZ ALVES DA SILVA FILHO