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INQUÉRITO POLICIAL N.º 7000815-49.2023.7.01.0001
Capa do Processo
Número do Feito:
7000815-49.2023.7.01.0001
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:
16/08/2023 12:51:01
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL
Partes
Autoridade delegada:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
MARIO ANDRE DA SILVA PORTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL Nº 24/02
Capa do Processo
Número do Feito:
24/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
243/02 (220/02)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 28/01/02, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - IP 57/01, FACE EXTINÇÃO DAQUELE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
A. R. R.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 60/00
Capa do Processo
Número do Feito:
60/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DEPARTAMENTO DA POLICIAL FEDERAL( 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL)
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
1170/02 (720/02)
Decisão:
EM 24/05/02 MPM OFERECE DENÚNCIA CONTRA MARIA TERESA E REQUER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ART.397, S/PREJUÍZO DO ART.25, DO CPPM; EM 17/06/02, JUIZ AUDITOR REJEITA DENÚNCIA CONTRA MARIA TERESA ARTS.78,ALINEA 'B' E 3º,ALINEA'A', AMBOS DO CPPM C/C ART.43,INC.I, CPPB; E DETERMINA ARQUIVAMENTO EM PARTE DOS AUTOS, ART 397 S/PREJUÍZO DO ART 25, DO CPPM. DETERMINA TAMBÉM, O DESENTRANHAMENTO DE FLS. DOS AUTOS REF. AOS FATOS ACERCA DE VALES TRANSPORTE RECEBIDOS PELA INDICIADA MARIA TERESA, AUTUANDO-SE E RENUMERANDO-SE, FATOS C/ DENUNCIA REJEITADA.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDOS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 01/07/02 E AUTUADOS COMO AUTOS FINDOS 1014/02, ATA 07/02.
Partes
Envolvido:
M. T. M. C. M.
W. L. T.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 41/04
Capa do Processo
Número do Feito:
41/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
64ª DP
Cidade de Origem:
SÃO JOÃO DE MERITI - RJ
Data do Crime:
11/08/2003
Decisão:
EM DECISÃO DE 17.11.04 FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A CENTRAL DE INQUÉRITOS DA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
F. B. D. S.  / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000270-09.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000270-09.2016.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ANEXADO
Origem:
6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
30/08/2016
Decisão:
DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - FLS.52
Observação:
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO APF Nº236-34.2016.7.01.0401, LAVRADO EM RAZÃO DE CIVIL TER, SUPOSTAMENTE, SE APRESENTADO COM FALSA IDENTIDADE MILITAR, PARA OBTER VANTAGEM, INCORRENDO EM TESE, NO DELITO DE FALSA IDENTIDADE ( ART. 318 DO CPM ). ANEXADO À AÇÃO PENAL 236-34.2016.7.01.0401, EM 16/11/2016, COMO APENSO 2.
Partes
Envolvido:
LUIZ DE OLIVEIRA GÓES
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 41/91
Capa do Processo
Número do Feito:
41/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
WALTAMYR DE ALMEIDA LIMA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
B C S V - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
Encarregado:
CELSO BACHTOLD ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RESENDE - RJ
Data do Crime:
26/05/1991
Autos Findos:
1382/91 (619/91)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR EM DECISAO DE 17.09.91, DEFERE REQUERIMENTO DO MPM E DETERMINA OARQUIVAMENTO DO IPM
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 58/06
Capa do Processo
Número do Feito:
58/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
34ªDP/BANGU
Encarregado:
FLÁVIO AZAMOR DA COSTA ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
3499/06 (1220/06)
Decisão:
DECISÃO DE 28/11/06, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, C/FULCRO NO ART.397, DO CPPM
Observação:
LESÃO CORPORAL. AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DE CORREIÇÃO, C/ OF.Nº 1438/06, DE 07/12/06
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000165-95.2017.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000165-95.2017.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
17ª DELEGACIA DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Encarregado:
MÁRIO LUIZ DA SILVA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
2736/17 (920/17)
Decisão:
EM 07/08/2017 - ACOLHENDO AS DOUTAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO EXPENDIDA PELO MPM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO IP NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
DISTR. POR PREVENÇÃO AO IPM Nº103-55.2017.7.01.0401

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000305-37.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000305-37.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
90ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA MANSA
Encarregado:
RONALDO PETIS FERNANDES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
428/15 (320/15)
Decisão:
23/01/2015 - NÃO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER INFORMAÇÃO QUE TENHA ALTERADO O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO, BEM ASSIM CONSIDERANDO A DOUTA MANIFESTAÇÃO DO EXMO. PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO IP, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO, TENDO EM VISTA DESPACHO DE FLS. 106. REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TENDO EM VISTA DENÚNCIA DE SUPOSTO CRIME DE HOMÍCIDO DE MILITAR DO EXÉRCITO.
Partes
Vítima:
1º TEN RENATO AUGUSTO ROSA PEREIRA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000259-48.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000259-48.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
4ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RJ
Encarregado:
FERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
649/15 (320/15)
Decisão:
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM DECISÃO DE 19.02.2015, CONCORDANDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, COM ESTEIO NO ARTIGO 397, SEM PREJUÍZO DO ART. 25, AMBOS DO CPPM.
Observação:
POSSÍVEL CRIME DE FRAUDE COMETIDO NO INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA LOCALIZADA NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Partes
Vítima:
ERASMO ANDRADE RIBEIRO SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000224-88.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000224-88.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
29ª VARA CRIMINAL - COMARCA DA CAPITAL
Encarregado:
MARIA TEREZA DONATTI ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/07/2014 a 10/07/2014
Decisão:
DECISÃO DE 23.09.2014, RESTABELECE O DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA, COM FULCRO NO ART. 5º, INCISO LXVI, DA CRFB, E ART. 270, ALÍNEA "B", DO CPPM. DECISÃO DE 16.10.2014 RECEBE A DENÚNCIA, DANDO O MILITAR RAIMUNDO NONATO MOTA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 240, CAPUT, DO CPM, VISTO QUE SE ENCONTRA O SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO INDICATIVO DA JUSTA CAUSA PARA A ACUSAÇÃO.
Observação:
APF LAVRADO NA 21ª DP EM RAZÃO DE FURTO DE VEÍCULO MILITAR MODELO AGRALE/MARRUÁ.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO NONATO MOTA DOS SANTOSSOLDADO / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000167-36.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-36.2015.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Encarregado:
CELSO DE ANDRADE LOUREIRO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
21/02/2012 a 21/02/2015
Autos Findos:
381/16 (220/16)
Decisão:
EM 19.1.2016, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA POR DECISÃO DA EXMª JUÍZA DE DIRETO ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS, DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, EM RAZÃO DE DESACATO A MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.
Partes
Vítima:
WESLEY TEXEIRA DA SILVA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000290-10.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000290-10.2010.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
037ª DELEGACIA DE POLICIA
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
18/10/2010
Decisão:
EM DECISÃO DE 07.04.11 ESTE JUÍZO, CONCORDANDO COM AS RAZÕES EXPOSTAS PELO MPM, DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
Observação:
IP REGISTRADO NA 37ª DP (ILHA DO GOVERNADOR), A FIM DE AVERIGUAR ABUSO DE AUTORIDADE OCORRIDO NO CENTRO DE MISSEIS DA MARINHA (ILHA DAS FLORES)

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000097-58.2011.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-58.2011.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
03° VARA FEDERAL DE NITEROI
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 16.5.2011, FOI ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL FORMULADA UT ARTIGO 146 DO CPPM, SENDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO ITAÚ NA APROPRIAÇÃO ILÍCITA DE VALORES DEPOSITADOS PELA UNIÃO FEDERAL EM FAVOR DE HERCÍLIA ARAGUAYA DAVID APENSO I - 3 VOLUMES APENSO II - 2 VOLUMES

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000149-88.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-88.2010.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
37ª DELEGACIA DE POLÍCIA
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
117/11 (120/11)
Decisão:
07.12.10 - DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 397, SEM PREJUÍZO DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 25, AMBOS DO CPPM, ADOTANDO AS RAZÕES EXPENDIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, ÀS FLS. 60/61, NO SENTIDO DE QUE NAO FOI POSSÍVEL, APÓS TODAS AS DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS, IDENTIFICAR O AUTOR DOS OBJETOS FURTADOS.
Observação:
IP ORIUNDO DA 37º DP (ILHA DO GOVERNADOR)REFERENTE À OCORRÊNCIA Nº 037-03744/2010, EM VIRTUDE DE FURTO OCORRIDO DENTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO VILA MILITAR DO GALEÃO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000253-80.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000253-80.2010.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
MISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
PROCURADOR ANTÔNIO ANTERO DOS SANTOS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
1568/14 (620/14)
Decisão:
DECISÃO DATADA DE 10/12/2010, RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DO EX-SD WASHINGTON RIBEIRO DE ASSIS, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 254, DO CPM.
Observação:
IP INSTAURADO PARA APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE DELITO DE RECEPTAÇÃO PELO EX-SD WASHINGTON RIBEIRO DE ASSIS.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000185-62.2012.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000185-62.2012.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ANEXADO
Origem:
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Decisão:
EM 24/10/12, FOI DETERMINADOA A UNIFICAÇÃO DOS AUTOS DO PRESENTE IP AO IPM 0000267-30.2011.7.01.0401, TENDO EM VISTA APURAREM O MESMO FATO DELITUOSO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000159-35.2010.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-35.2010.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/06/2010 a 18/06/2010
Decisão:
DECISÃO DATADA DE 19.06.12,CONCORDANDO COM PARECER DO MPM, FOI ACOLHIDA A ALEGAÇÃO E INCOMPETÊNCIA DA JUSITÇA MILITAR FEDERAL FORMULADA UT ART. 146, C/C O ART. 398, DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (DO LUGAR DA INFRAÇÃO).
Observação:
IP INSTAURADO PARA APURAR VIOLAÇÃO DE LACRES DO EXÉRCITO EM ARMÁRIO NO INTERIOR DO ESTANTE DE TIRO DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE. UM ANEXO CONTENDO MATERIAL APREENDIDO, QUE SE CONSTITUI BASICAMENTE DE CARTUCHOS E MUNIÇÕES, DESCRITO EM 9 ITENS NOS AUTOS.ATRAVÉS DO OFÍCIO 102/12, DE 23/01/12, O MATERIAL FOI ENCAMINHADO PARA SER ACAUTELADO NA 1ª RM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000171-44.2013.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-44.2013.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Encarregado:
MARCUS DRUCKER BRANDÃO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
2970/13 (1020/13)
Decisão:
EM 26/09/13 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IPM, COM BASE NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
IPM A FIM DE APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL E AMEAÇA NA OM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000014-37.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-37.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
17º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Encarregado:
TELMIRA DE BARROS MONDEGO ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
3275/14 (1220/14)
Decisão:
DECISÃO DE 05.11.2014, CONCORDANDO COM O PARECER DO MPM, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM ESTEIO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
IP INSTAURADO PARA AVERIGUAR AGRESSÕES ENTRE MILITARES.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000173-77.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000173-77.2014.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
37ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - ILHA DO GOVERNADOR
Encarregado:
LEANDRO ARTILES DE FREITAS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
27/06/2014 a 27/06/2014
Autos Findos:
250/16 (120/16)
Decisão:
EM DECISÃO DE 08/01/2016, ESTE JUÍZO, CONCORDANDO COM O PARCER DO MPM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM ESTEIO NO ARTIGO 397, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
REGISTRO DE OCORRÊNCIA POLICIAL Nº037-04345/2014, TENDO COMO LESADO O MILITAR EDSON EUSÉBIO DA SILVA JÚNIOR, QUE ALEGA TER TIDO SEU CELULAR FURTADO NO INTERIOR DA BASE AÉREA DO GALEÃO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000154-08.2013.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-08.2013.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12ª DELEGACIA POLICIAL
Encarregado:
FERNANDA MARCHESI NEVES ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
14/03/2013 a 14/03/2013
Autos Findos:
2517/14 (920/14)
Decisão:
EM 26.08.2014, CONCORDANDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 397 DO CPPM, REMETENDO-SE OS AUTOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 30, INCISO XVI, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
Observação:
IPM A FIM DE VERIFICAR FURTO DE UM PORTÃO DE ALUMÍNIO, EM TERRENO DO EXÉRCITO ( ART. 240 DO CPM ).

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000206-33.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000206-33.2015.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A CRIMES FAZENDÁRIOS-DPF
Encarregado:
MARCELO DUVAL SOARES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
NITERÓI - RJ
Data do Crime:
18/03/2008
Autos Findos:
248/16 (120/16)
Decisão:
FLS.174/179: "(...)17. TRATANDO-SE, PORTANTO, DE SUPOSTO CRIME PRATICADO POR CIVIL, EM LOCAL SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EM RELAÇÃO A BEM DA UNIÃO, E QUE TEM PREVISÃO TÍPICA NO CÓDIGO PENAL MILITAR, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO." EM DECISÃO DE 15/12/2015, CONCORDANDO COM PARECER DO PARQUET CASTRENSE, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA JUÍZO DA 2ªVARA FEDERAL DE NITERÓI PROC.Nº0804601-32.2009.4.02.5101 DR. FABRICIO ANTONIO SOARES. OBS.: IP A FIM DE APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DELITO PREVISTO NO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL, TENDO EM VISTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA DESMONTAR EQUIPAMENTOS E SUBTRAÍ-LOS DA PLATAFORMA DE PETRÓLEO NOMINADA "JAGSON PIONNER", FUNDEADA NA BAÍA DE GUANABARA E SOB GUARDA JUDICIAL DOS PORTOS DA MARINHA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000156-07.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-07.2015.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
AUDITORIA MILITAR DO PODER JUDICIÁRI DO ESPÍRITO SANTO
Cidade de Origem:
VITÓRIA - RJ
Data do Crime:
27/07/2015 a 27/07/2015
Decisão:
DECISÃO DE 27/07/15, DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS - AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR/VITÓRIA, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA AUDITORIA MILITAR FEDERAL. EM 21.08.2015, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO, DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA, SEJA AUTUADO E REGISTRADO COM APENSO DO APF Nº 141-38.2015.7.01.0401. EM 10.11.2015. FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS, VINCULADOS A ESTE IP, COM ESTEIO NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
INQUÉRITO POLICIAL AUTUADO E REGISTRADO COMO APENSO DO APF Nº 0000141-38.2015.7.01.0401, CONFORME DECISÃO DE FL. 55 DO PRESENTE INQUÉRITO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000003-96.2000.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-96.2000.7.01.0401
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ