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INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000087-61.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-61.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
Encarregado:
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA EM 19/AGO/13, ACOLHENDO O REQUERIMENTO DO MPM, FORMULADO ÀS FLS. 57/58, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A ANÁLISE DO FEITO, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ART. 6º, DA LEI Nº 8.457/92, E DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO STM.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000136-05.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000136-05.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10ª VARA CRIMINAL E 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
Encarregado:
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 18/NOV/13, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL COLECIONADA ÀS FLS. 49/51, E DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTA JM PARA ANÁLISE DE TODO O FEITO E DETERMIANDO A REMESSA DOS AUTOS AO E. STM.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000116-14.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-14.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
SÉTIMA VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
Encarregado:
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN (JUIZ) ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
DENÚNCIA RECEBIDA EM 08/10/14.
Observação:
FATO: SAQUE FRAUDULENTO EM CONTA BANCÁRIA DE MILITAR.
Partes
Envolvido:
ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000071-73.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-73.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
4º VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA
Encarregado:
WALDEK FACHINELLI CAVALCANTE ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 08.05.2015 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
Partes
Envolvido:
VICTOR SOARES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000051-19.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-19.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
5ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
Encarregado:
AELIO CARACELLI JÚNIOR ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 12/SET/13, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MPM DE FLS. 188/193, E SUSCITANDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 112, ALÍENA "B", DO CPPM. EM 23/09/2014, REMETO OS PRESENTE AUTOS À VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA/DF.
Observação:
IPM Nº 4057/06, QUE SE ENCONTRAVA ARQUIVADO NA CX. 157 INQ, FOI ENCAMINHADA AO STJ, JUNTAMENTO COM OS AUTOS DO IP 51+19.2013.7.11.0111. AUTOS PRINCIPAIS PRINCIPAIS RETORNARAM DO STJ APÓS DIGITALIZAÇÃO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
H. P. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000075-76.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-76.2015.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1542/16 (520/16)
Partes
Envolvido:
R. L. D. A. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000021-81.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-81.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
10ª VARA CRIMINA E 1º JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
Encarregado:
ARCELINO VIEIRA DAMASCENO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
282/17 (120/17)
Decisão:
EM 15/12/16 - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO O ART. 397 DO CPPM.
Observação:
SIGILOSO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000028-73.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-73.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
2º JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL
Encarregado:
POLLYANNA KELLY M MEDEIROS MARTINS ALVES ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
2293/13 (820/13)
Decisão:
"DETERMINO O ARQUIVAMENTO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DA AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CPP.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000031-28.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-28.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Encarregado:
POLLYANNA KELLY MACIEL M. MARTINS ALVES ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 22/04/2013, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA QUE, NOS TERMOS LEGAIS, A QUESTÃO SEJA APRECIADA PELO E. STM. APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO E. STM, NA FORMA DA LEI. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000171-28.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-28.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
10ª VARA FEDERAL CRIMINAL- DF
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1530/15 (620/15)
Decisão:
EM 28.04.2015 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO ART. 25 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000056-70.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-70.2015.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Encarregado:
SIMONE MARIA PEREIRA DA SILVA ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
12/12/2013
Autos Findos:
2500/15 (820/15)
Decisão:
EM 04/08/15, A EXMA. SRA. DRA. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IP N. 0000056-70.2015.7.11.0111, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25, DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000094-82.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-82.2015.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Cidade de Origem:
XX -
Decisão:
EM 20.08.2015 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM DESFAVOR DE WELITON BERNARDO LEITE JÚNIOR.
Observação:
EXPEDIENTE REFERENTE AO ARQUIVAMENTO PARCIAL , COM RELAÇÃO À WELITON BERNARDO LEITE JÚNIOR, RECEBIDO NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 09/09/2015, AUTUADO COMO AUTOS FINDOS Nº 2625/15, INCLUÍDO NA ATA 9/15, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000042-23.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-23.2014.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (TRF)
Encarregado:
POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS M ALVES ( - )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
98/15 (120/15)
Decisão:
EM 28/11/2014, A JUÍZA AUDITORA ACOLHEU O REQUERIMENTO FORMULADO PELA REPRESENTANTE MINISTERIAL E COM FULCRO NA AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000018-29.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-29.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
NONA DE DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE ARRAIAS
Encarregado:
RONAM ALMEIDA SOUZA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
ARRAIAS - TO
Data do Crime:
19/11/2011
Decisão:
EM 13/05/13 - DECLINADA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS QUANTO AO CRIME DESCRITO NOS ARTIGOS 340 E 168, § 1º, INICO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.605/1998.
Partes
Envolvido:
A. A. R.
G. M. D. J.
J. A. D. S. R.
J. M. G.
L. P. D. S.
L. C. B. D. F.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000073-77.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-77.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
3º JUÍZADO CRIMINAL FEDERAL
Encarregado:
PEDRO ARAÚJO YUNG-TAY NETO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Data do Crime:
28/06/2012
Autos Findos:
1765/15 (720/15)
Decisão:
EM 03/09/13 FOI RECEBIDA A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM.
Partes
Envolvido:
ADRIANA ALVES DE SÁ2º TENENTE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000033-95.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-95.2013.7.11.0111
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
COMARCA DE GOIÂNIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Encarregado:
JUIZ GUSTAVO ASSIS GARCIA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
GOIÂNIA - GO
Data do Crime:
02/02/2010 a 02/02/2010
Autos Findos:
1247/13 (520/13)
Decisão:
EM DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2013 A JUÍZA AUDITORA DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
A. V. D. SUBTENENTE / EXÉRCITO