INQUÉRITO POLICIAL Nº 19/02
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 19/02
- Classe:
- INQUÉRITO POLICIAL
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Situação:
- AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
- Origem:
- 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
- Encarregado:
- SERGIO WEEKES BRANDAO ( DOUTOR - CIVIL )
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Decisão:
- EM DECISÃO DE 18.03.02, O JUIZ-AUDITOR REJEITA A DENÚNCIA, COM RESPALDO NO ART.78 "B", DO CPPM, E DECORRENTEMENTE, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
EM DECISÃO DE 26.11.04, O JUIZ-AUDITOR JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO RUBENS BORTOLIERO, PELA SUA MORTE, COM RESPALDO NO ART. 123, I, DO CPM C/C ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPM.
EM ACÓRDÃO DE 01.03.05, O STM RECEBE A DENÚNCIA CONTRA O CIVIL "WILMSON BRÍGIDO", COMO INCURSO NO ART.315 C/C O ART. 80, AMBOS DO CPM, CONSIDERANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DE RECURSO EM RELAÇÃO AO CIVIL "RUBENS BORTOLIERO", POR PERDA DE OBJETO, EM RAZÃO DE SEU ÓBITO E DA CONSEQUENTE EXTINÇÃO DE SUA PUNIBILIDADE.
- Observação:
- A IP 081/99 FOI REDISTRIBUIDO DA 6ª ADITORIA.
Partes
- Envolvido:
- R. B.
- WILMSON BRIGIDO
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