Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Autuação = Maio/1996

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INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1996.01.000020-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000020-0
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
21/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUERITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR DETERMINACAO DO PLENARIO DESTE TRIBUNAL , NA SESSAO ADMINISTRATIVA DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, PARA APURAR IRREGULARIDA- DES ATRIBUIDAS A AUXILIAR JUDICIARIA FERNANDA ITABIRANO MARQUES E A ATENDENTE JUDICIARIA JUREMA BRIGGS DE ANDRADE, SERVIDORAS DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITO RIAS DA JUSTICA MILITAR, LOTADAS NA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU HOMOLOGAR O PARECER DA COMISSAO,DETERMINAN-DO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DO ARTIGO 168 DA LEI N.8.112/90.
Partes
Envolvido:
F. I. M.
J. B. D. A.

INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1996.01.000019-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.000019-6
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
09/05/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUERITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO POR DETERMINACAO DO PLENARIO DESTE TRIBUNAL , NA SESSAO ADMINISTRATIVA DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, PARA APURAR IRREGULARIDA- DES ATRIBUIDAS AO TECNICO JUDICIARIO EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E A OFICIALA DE JUSTICA AVALIADORA INES LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE CANCADO, SERVIDO- RES DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, LOTADOS NA 4A. AUDI TORIA DA 1A. CJM E NA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, RESPECTIVAMENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU O PARECER DA COMISSAO E O CONSEQUENTE AR-QUIVAMENTO DO INQUERITO, COM BASE NO ARTIGO 168 DA LEI N. 8.112/90. APRECIANDOPROPOSTA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO E TENDO EM VISTA QUE NA ORIGEM DOS AU- TOS HA REFERENCIA A DESCONTROLE EM RELACAO A BENS APREENDIDOS E ACAUTELADOS, IN-CLUSIVE ARMAS, DECIDIU, AINDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINAR CORREI-CAO ESPECIAL NA 4. AUDITORIA DA 1. CJM, A SER PROCEDIDA PELO DR JUIZ-AUDITOR- CORREGEDOR,PARA VERIFICACAO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES NO PARTICULAR.
Partes
Envolvido:
E. A. P. D. O.
I. L. D. C.