Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Autuação = Janeiro/1994

1 - 1 de 1
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM) Nº 1994.01.000017-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000017-0
Classe:
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO (STM)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
04/01/1994 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
REQUERENTE(S): INQUÉRITO ADMINISTRATIVO AUTUADO POR POR DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DO STM, POR DESPACHO DE 16/12/1993, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO USLIAM BRAZ DE ARAUJO, AGENTE DE SEGURANÇA DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL REJEITOU A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DO SERVISOR USLIAM BRAZ DE ARAUJO E ACOLHER A SEGUNDA PRELIMINAR PARA, DECLARANDO A NULIDADE PARCIAL DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A PARTIR DE FLS. 638, INCLUSIVE, DETERMINAR A CONSTITUIÇÃO DE NOVA COMISSÃO PARA RENOVAÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 169, "CAPUT", DA LEI Nº 8.112/90.
Partes
Envolvido:
U. B. D. A.
Representantes
Advogado:
JOSE CARLOS DE MATOS
U. B. D. A.
PAULO SUZANO MENDONCA SOUZA
U. B. D. A.