INQUÉRITO Nº 1996.01.000182-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.000182-2
- Classe:
- INQUÉRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 10/04/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA, CIVIL, COM FULCRO NO ARTIGO 5º, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ARTIGO 6º, INCISO I, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 8.457, DE 04 DE SETEMBRO DE 1992, REQUER SEJAM DENUNCIADOS OS SEGUINTES MILITARES: TEN. CEL. AER. EMILIO HENRIQUE CATRAMBY; MAJ. AER. MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES; MAJ. AER. CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO; 1º TEN. AER. SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO; SO R/R AER. AUSTREGESILO REIS DOURADO; CEL. AER. CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA; MAJ. AER. DANIEL BORGES NETO; CAP. AER. PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES; E O 2º SGT. AER. NEWTON MARCOS LEONE PORTO "PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL, ARTIGO 209 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SEM PREJUÍZO DE OUTROS QUE V.EXª JULGAR APLICÁVEIS..."
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA REPRESENTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 46 DO CPPM O SECRATÁRIO DO TRIBUNAL PLENO DEU-SE POR SUSPEITO, TENDO ATUADO NESTE FEITO O ASSISTENTE, JAIRO TEIXEIRA LEITE.
Partes
- Envolvido:
- AUSTREGESILO REIS DOURADO

- CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
- CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO

- DANIEL BORGES NETO

- EMILIO HENRIQUE CATRAMBY

- JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
- MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES

- NEWTON MARCOS LEONE PORTO

- PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES

- SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ DA SILVA MAIA
CARLOS ERNESTO DE SOUZA CARVALHO
MUCIO AGOSTINHO HENRIQUES GUIMARAES
AUSTREGESILO REIS DOURADO
CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
EMILIO HENRIQUE CATRAMBY
NEWTON MARCOS LEONE PORTO
SEBASTIÃO BULHÕES DE ARAUJO
PAULO ROBERTO DE LAVOR PONTES
DANIEL BORGES NETO