Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS DATA Autuação = Junho/2008

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HABEAS DATA Nº 2008.01.000014-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.000014-2
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
06/06/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): ELAR CÂNDIDO DUARTE SILVA, CIVIL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS DATA, REQUERENDO CÓPIAS DE SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM AUTOS DE INQUÉRITO QUE TRAMITOU NA 2ª DIVISÃO DE CAVALARIA, EM URUGUAIANA/ RS, ENTRE JANEIRO E AGOSTO DE 1965, CUJO ENCARREGADO FOI O MAJ GASPAR ALBITE CHUY.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS DATA", DETERMINANDO, CONTUDO, QUE A SECRETARIA JUDICIÁRIA PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO AO PACIENTE DE QUAISQUER DECLARAÇÕES QUE HAJA PRESTADO EM AÇÃO OU INQUÉRITO PORVENTURA ARQUIVADO NESTA CORTE.
Partes
Envolvido:
ELAR CÂNDIDO DUARTE SILVA