HABEAS DATA Nº 2008.01.000014-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.000014-2
- Classe:
- HABEAS DATA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 06/06/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ELAR CÂNDIDO DUARTE SILVA, CIVIL, IMPETRA O PRESENTE HABEAS DATA, REQUERENDO CÓPIAS DE SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM AUTOS DE INQUÉRITO QUE TRAMITOU NA 2ª DIVISÃO DE CAVALARIA, EM URUGUAIANA/ RS, ENTRE JANEIRO E AGOSTO DE 1965, CUJO ENCARREGADO FOI O MAJ GASPAR ALBITE CHUY.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS DATA", DETERMINANDO, CONTUDO, QUE A SECRETARIA JUDICIÁRIA PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO AO PACIENTE DE QUAISQUER DECLARAÇÕES QUE HAJA PRESTADO EM AÇÃO OU INQUÉRITO PORVENTURA ARQUIVADO NESTA CORTE.
Partes
- Envolvido:
- ELAR CÂNDIDO DUARTE SILVA