Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS DATA Autuação = Agosto/2005

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HABEAS DATA Nº 2005.01.000005-3 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000005-3
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HENRIQUE MARINI E SOUZA
Data de Autuação:
24/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA, CF REF, INDICIADO NO IPM Nº 06/05, EM CURSO NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REQUERIDO AO SR. COMANDANTE DA BASE AÉREA DE FORTALEZA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS DATA", VISANDO A OBTENÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS DATA", E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO, OPORTUNAMENTE.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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