HABEAS DATA Nº 2005.01.000005-3 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.000005-3
- Classe:
- HABEAS DATA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 24/08/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA, CF REF, INDICIADO NO IPM Nº 06/05, EM CURSO NA AUDITORIA DA 10ª CJM, ALEGANDO NÃO TER RECEBIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, CÓPIA DO LAUDO PERICIAL REQUERIDO AO SR. COMANDANTE DA BASE AÉREA DE FORTALEZA, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS DATA", VISANDO A OBTENÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO HENRIQUE MARINI E SOUZA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS DATA", E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO, OPORTUNAMENTE.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA

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