Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS DATA Autuação = Junho/2003

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HABEAS DATA Nº 2003.01.000003-7 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.000003-7
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
30/06/2003 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO LOPES DA SILVA, CIVIL, ALEGANDO TER RESPONDIDO AO PROCESSO Nº 19/73-1, PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM E, AINDA, QUE NUNCA TEVE ACESSO AO REFERIDO FEITO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO A BAIXA DOS AUTOS À CITADA AUDITORIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRª CARLA MARIA MARQUES LEAL.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 18, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA SUPERIOR INSTÂNCIA CASTRENSE, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS DATA, POR INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Representantes
Advogado:
CARLA MARIA MARQUES LEAL
FRANCISCO LOPES DA SILVA