HABEAS DATA Nº 2003.01.000003-7 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000003-7
- Classe:
- HABEAS DATA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 30/06/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): FRANCISCO LOPES DA SILVA, CIVIL, ALEGANDO TER RESPONDIDO AO PROCESSO Nº 19/73-1, PERANTE A AUDITORIA DA 10ª CJM E, AINDA, QUE NUNCA TEVE ACESSO AO REFERIDO FEITO, IMPETRA O PRESENTE "WRIT", REQUERENDO A BAIXA DOS AUTOS À CITADA AUDITORIA.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRª CARLA MARIA MARQUES LEAL.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 18, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA SUPERIOR INSTÂNCIA CASTRENSE, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS DATA, POR INCABÍVEL.
Partes
- Envolvido:
- FRANCISCO LOPES DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
CARLA MARIA MARQUES LEAL
FRANCISCO LOPES DA SILVA