Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = HABEAS DATA Autuação = Dezembro/2001

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HABEAS DATA Nº 2001.01.000002-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000002-9
Classe:
HABEAS DATA
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
04/12/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
PACIENTE(S): SÉRGIO LUIZ TOMAZ DA SILVA, CIVIL, ALEGANDO TER RESPONDIDO A PROCESSO PERANTE A JUSTIÇA MILITAR NA DÉCADA DE 70, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS DATA", REQUERENDO SEJA EFETUADA PESQUISA PARA SE PRECISAR O NÚMERO DO PROCESSO A QUE ALEGA TER RESPONDIDO, BEM COMO CÓPIAS DO REFERIDO FEITO, A FIM DE INSTRUIR PEDIDO DE APOSENTADORIA.
Requerido:
IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O PRESENTE HABEAS DATA FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, DETERMINANDO, COMO CONSECTÁRIO OBRIGATÓRIO, O SEU ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E COMUNIQUE-SE AO REQUERENTE. PROVIDENCIE A DIJUR".
Partes
Envolvido:
SÉRGIO LUIZ TOMAZ DA SILVA