HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000298-40.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000298-40.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 03/05/2024 10:57:54
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- PEDRO LUCAS SANTIAGO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PEDRO LUCAS SANTIAGO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PEDRO LUCAS SANTIAGO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR