HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000895-77.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000895-77.2022.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 21/12/2022 18:09:08
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
Partes
- Impetrado:
- ALEXANDRE DE MORAES
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JAIR MESSIAS BOLSONARO
- PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Representantes
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR