Consulta Judicial Unificada

0000248-80.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000248-80.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Data de Autuação:: 14/11/2017 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:: PACIENTE(S): GERSON DOS SANTOS, SD PM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO. COATOR: O JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decisão:: O MINISTRO-PRESIDENTE DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA QUE A IMPETRAÇÃO É MANIFESTAMENTE ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, PORQUANTO NÃO CABE A ESTA CORTE CONHECER DE HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ATO DE JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO PAULO.
Envolvido:: GERSON DOS SANTOS
Advogado:: FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO

GERSON DOS SANTOS

0000237-51.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000237-51.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 06/11/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ALDAIR GRANJEIRO LIMA, CB EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. WOLMER DE ALMEIDA JANUÁRIO. COATOR: O EXMO. SR. CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR/SALVO CONDUTO
Envolvido:: ALDAIR GRANJEIRO LIMA
Advogado:: WOLMER DE ALMEIDA JANUÁRIO

ALDAIR GRANJEIRO LIMA

0000220-15.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000220-15.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 17/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDUARDO ROMEIRO JOUNK, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 9ª CJM.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: EDUARDO ROMEIRO JOUNK
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDUARDO ROMEIRO JOUNK; Ação Penal Nº 0000131-13.2017.7.09.0009 (00263/35-4) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Procedimento Investigatório Nº 0000131-13.2017.7.09.0009 (002610/70) - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000208-98.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000208-98.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 03/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ADMIM DE ARAUJO SANTOS E LUIZ ARTHUR DAS CHAGAS, SDS EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 8ª CJM.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR/RÉUS PRESOS.
Envolvido:: ADMIM DE ARAUJO SANTOS; LUIZ ARTHUR DAS CHAGAS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADMIM DE ARAUJO SANTOS

LUIZ ARTHUR DAS CHAGAS; Ação Penal Nº 0000136-65.2017.7.08.0008 (00263/28-4) - AUDITORIA DA 8a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000136-65.2017.7.08.0008 (002629/49) - AUDITORIA DA 8a CJM

0000207-16.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000207-16.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 02/10/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): BRENO LIMA ALVES, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E CONFIRMOU A DECISÃO LIMINAR, CONCEDENDO A ORDEM EM DEFINITIVO, COM FULCRO NO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 467, ALÍNEAS "B" E "C", DO CPPM, PARA QUE O SD EX BRENO LIMA ALVES RESPONDA AO PROCESSO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO E SEM PREJUÍZO DE NOVA SEGREGAÇÃO POR FATO SUPERVENIENTE. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: BRENO LIMA ALVES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

BRENO LIMA ALVES; Procedimento Investigatório Nº 0000225-86.2017.7.11.0111 (002638/52) - 1a AUD 11a CJM

0000202-91.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000202-91.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 21/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO ANTONIO MOTA SANTOS, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: MARCO ANTONIO MOTA SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MARCO ANTONIO MOTA SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000141-64.2017.7.12.0012 (002632/97) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000197-69.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000197-69.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): ARTHUR LUIS FRANQUILIN, EX-SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM A ORDEM AO PACIENTE EX-SD EX ARTHUR LUIS FRANQUILIN, PARA SOBRESTAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 79-19.2016.7.03.0203, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE/PROCEDIBILIDADE, EM RAZÃO DA PERDA DE SUA CONDIÇÃO DE MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: ARTHUR LUIS FRANQUILIN
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ARTHUR LUIS FRANQUILIN; Procedimento Investigatório Nº 0000079-19.2016.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000079-19.2016.7.03.0203 (00257/85-4) - 2a AUD 3a CJM

0000198-54.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000198-54.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Relator(a) do Acordão:: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 13/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): EDNO CHAVES DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 168-42.2016.7.03.0203. OS MINISTROS MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR) E LUIS CARLOS GOMES MATTOS CONHECIAM DO "HABEAS CORPUS", IMPETRADO EM FAVOR DO EX-SD EX EDNO CHAVES DA SILVA, QUE RESPONDE A APM Nº 168-42.2016.7.03.0203/RS, EM TRÂMITE NA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, E CONCEDIAM A ORDEM PARA SOBRESTAR A REFERIDA APM, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002107-09.2017.4.04.7106/RS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: EDNO CHAVES DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDNO CHAVES DA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000168-42.2016.7.03.0203 (002527/87) - 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000168-42.2016.7.03.0203 (00256/06-2) - 2a AUD 3a CJM

0000195-02.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000195-02.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS, 3º SGT AER.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRAS. MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA E GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS
Advogado:: GIZELE MARIEL DE FARIA RAMOS

LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS; MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA

LUIS GUSTAVO DA SILVA MATTOS; Ação Penal Nº 0000117-82.2016.7.11.0211 (00253/34-5) - 2a AUD 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000117-82.2016.7.11.0211 (002502/30) - 2a AUD 11a CJM

0000194-17.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000194-17.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 11/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLODOMIRO PEREIRA MARQUES, CIVIL.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MATEUS MARQUES. COATOR: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Advogado:: MATEUS MARQUES

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES; Procedimento Investigatório Nº 0000072-36.2016.7.03.0103 (002497/66) - 1a AUD 3a CJM

0000190-77.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000190-77.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, SD AER.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DE 6ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E, DE OFÍCIO, CONCEDEU A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE SD AER LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 71-33.2017.7.06.0006, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO INDULTO, DEVENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUCAS CORREIA LINS DOS SANTOS; Ação Penal Nº 0000071-33.2017.7.06.0006 - AUDITORIA DA 6a CJM

0000191-62.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000191-62.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 01/09/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCO ANTONIO SILVA MELO, ST EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. LUCIANO BRAGA CAVALCANTE E DÉBORA MOREIRA LIMA. COATOR: SR. COMANDANTE DA COMPANHIA DE COMANDO DA 10ª RM, JOÃO PAULO DINIZ GUERRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Envolvido:: MARCO ANTÔNIO SILVA MELO
Advogado:: DÉBORA MOREIRA LIMA

MARCO ANTÔNIO SILVA MELO; LUCIANO BRAGA CAVALCANTE

MARCO ANTÔNIO SILVA MELO

0000187-25.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000187-25.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 28/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DEYVID RAMON DOS SANTOS GOMES, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATORA: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHAVA O VOTO DO MINISTRO RELATOR, ENTRETANTO RESSALVAVA SUA POSIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 255 DO CPPM E NÃO APLICAÇÃO DO ART. 453 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: DEYVID RAMON DOS SANTOS GOMES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DEYVID RAMON DOS SANTOS GOMES; Procedimento Investigatório Nº 0000070-79.2015.7.04.0004 - AUDITORIA DA 4a CJM

0000188-10.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000188-10.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 28/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIEL, MAJ RRM EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIEL
Advogado:: GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA

MARCONI FRANCISCO GADELHA MACIEL; Procedimento Investigatório Nº 0000006-43.2003.7.12.0012 (000088/03) - AUDITORIA DA 12a CJM; Ação Penal Nº 0000006-43.2003.7.12.0012 - AUDITORIA DA 12a CJM

0000185-55.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000185-55.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 25/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLECIO RANIERE NASCIMENTO DE SOUSA, 1º SGT EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. WELTON ALVES DOS SANTOS. COATOR: O COMANDANTE DO 2º BEC E DA GUARNIÇÃO DE TERESINA-PI.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Envolvido:: CLECIO RANIERE NASCIMENTO DE SOUSA
Advogado:: WELTON ALVES DOS SANTOS

CLECIO RANIERE NASCIMENTO DE SOUSA

0000186-40.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000186-40.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 25/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER, PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER, SERGIO LUIS ENZ E ORLANDO APARECIDO CARDOSO, CIVIS.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JOSÉ CARLOS PEREIRA E BIANCA VIEIRA CHRIGUER. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA EM FAVOR DOS PACIENTES DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER, PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER, SERGIO LUIZ ENZ E ORLANDO APARECIDO CARDOSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ODILSON SAMPAIO BENZI E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER; ORLANDO APARECIDO CARDOSO; PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER; SERGIO LUIS ENZ
Advogado:: BIANCA VIEIRE CHRIGUER

PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER

SERGIO LUIS ENZ

ORLANDO APARECIDO CARDOSO

DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER; JOSÉ CARLOS PEREIRA

PAULO JOSE REGINATO CHRIGUER

0000182-03.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000182-03.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 22/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): AGEU MATOS DA SILVA, MN-RC.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DE 12ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: AGEU MATOS DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

AGEU MATOS DA SILVA; Ação Penal Nº 0000030-80.2017.7.12.0012 (00259/67-2) - AUDITORIA DA 12a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000030-80.2017.7.12.0012 (002557/03) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000181-18.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000181-18.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 21/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): JOSE SEVERINO CHEREGATO, CAP AER.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA AUDITORIA DA 10ª CJM.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NÃO CONHECEU E NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE AÇÃO DE "HABEAS CORPUS", POR CONSIDERÁ-LA INCABÍVEL.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Advogado:: JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA

JOSÉ SEVERINO CHEREGATO; PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO

JOSÉ SEVERINO CHEREGATO; Ação Penal Nº 0000037-35.2017.7.10.0010 (00004/17-8) - AUDITORIA DA 10a CJM

0000179-48.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000179-48.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 17/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA, 3º SGT EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ODILON VIEIRA NETO. COATORES: O DIRETOR DO HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABÁ E O ENCARREGADO DO IPM EB Nº 64591.003372/2017-14.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O MÉRITO DO PRESENTE 'WRIT', EM RAZÃO DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA
Advogado:: ODILON VIEIRA NETO

CLEDIMILSON DE SOUSA DA SILVA

0000177-78.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000177-78.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, 2º TEN RRM EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO. COATORA: A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" PLEITEADA PELA DEFESA DO 2º TEN RRM EX GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO; Ação Penal Nº 0000151-71.2013.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000151-71.2013.7.01.0201 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000151-71.2013.7.01.0201 - 2a AUD 1a CJM

0000176-93.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000176-93.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:: 10/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FABIO LUIZ LIMA BENEDITO, CF MAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. EVELYNE GAMA CORREA. COATOR: O EXMO. SR. ALMIRANTE DE ESQUADRA, COMANDANTE DE OPERAÇÕES NAVAIS.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" E CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE SEJAM DESENTRANHADOS DA INQUISA OS DEPOIMENTOS DO PACIENTE NA SUA INQUIRIÇÃO E NAS SUAS ACAREAÇÕES, SEM PREJUÍZO DA RENOVAÇÃO DE TAIS ATOS, OBSERVADA A SUA CONDIÇÃO DE INDICIADO.
Envolvido:: FABIO LUIZ LIMA BENEDITO
Advogado:: EVELYNE GAMA CORREA

FABIO LUIZ LIMA BENEDITO; Procedimento Investigatório Nº 0000025-66.2014.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM

0000175-11.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000175-11.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 04/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, CB MAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRS. JORGE EDUARDO NUNES DO CARMO E JOÃO MANOEL DE SOUZA CUNHA. COATORES: O CMG MAR PAULO DE MORAES MATTOS JUNIOR E O CT MAR SILVIO LEONARDO DOS SANTOS SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" E DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:: COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Envolvido:: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado:: JORGE EDUARDO NUNES DO CARMO

FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS; JOÃO MANUEL DE SOUZA CUNHA

FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000070-48.2017.7.06.0006 (002613/79) - AUDITORIA DA 6a CJM

0000173-41.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000173-41.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/08/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): MATHEUS DE CARVALHO TAVARES, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, CASSAR A DECISÃO HOSTILIZADA E CONCEDER A LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX MATHEUS DE CARVALHO TAVARES, PARA QUE NESSA CONDIÇÃO RESPONDA AO APF N° 111-29.2017.7.12.0012, OU À AÇÃO PENAL MILITAR QUE DELA RESULTE, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE NOVA PRISÃO PREVENTIVA SE SOBREVIREM RAZÕES QUE A JUSTIFIQUEM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: MATHEUS DE CARVALHO TAVARES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

MATHEUS DE CARVALHO TAVARES; Procedimento Investigatório Nº 0000111-29.2017.7.12.0012 (002615/78) - AUDITORIA DA 12a CJM

0000172-56.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000172-56.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/07/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA, SD AER.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, REVOGAR, EM DEFINITIVO, A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DO SD AER DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA, GARANTINDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE EM RELAÇÃO À AÇÃO PENAL MILITAR Nº 116-63.2017.7.01.0301, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:: RÉU PRESO.
Envolvido:: DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DOUGLAS RODRIGUES SIQUEIRA; Procedimento Investigatório Nº 0000116-63.2017.7.01.0301 (002585/52) - 3a AUD 1a CJM

0000170-86.2017.7.00.0000

Número do Feito:: 0000170-86.2017.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 25/07/2017 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: PACIENTE(S): GELSIVAN DA CUNHA DE MENEZES, SD EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. COATOR: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU EM DEFINITIVO A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", CONFIRMANDO A LIMINAR QUE DEFERIU A LIBERDADE AO PACIENTE SD EX GELSIVAN DA CUNHA DE MENEZES, SALVO SE SOBREVIER MOTIVO QUE AMPARE NOVA PRISÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:: COM LIMINAR/RÉU PRESO.
Envolvido:: GELSIVAN DA CUNHA DE MENEZES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GELSIVAN DA CUNHA DE MENEZES; Procedimento Investigatório Nº 0000092-23.2017.7.12.0012 (002607/37) - AUDITORIA DA 12a CJM

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