Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

1 - 7 de 7 documentos

1 (current)

0000150-32.2016.7.00.0000

Número do Feito:: 0000150-32.2016.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:: 02/08/2016 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: PACIENTE(S): ALEX MARTINS MOREIRA, TEN CEL RRM EX.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MARCIO RUIZ PALOMA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", TENDO EM VISTA A MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: ALEX MARTINS MOREIRA
Advogado:: MARCIO RUIZ PALOMA

ALEX MARTINS MOREIRA

0000258-95.2015.7.00.0000

Número do Feito:: 0000258-95.2015.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 24/11/2015 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: PACIENTE(S): RICARDO BISPO DE MAGALHÃES, 1º SGT AER.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DRA. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V DO RISTM, DEIXOU DE APRECIAR A PRESENTE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA SUJEITA À APRECIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E, EM VIRTUDE DO CARÁTER ITINERANTE DO FEITO, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA AQUELE JUÍZO.
Observação:: COM LIMINAR.
Envolvido:: RICARDO BISPO DE MAGALHÃES
Advogado:: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA

RICARDO BISPO DE MAGALHÃES

0000228-94.2014.7.00.0000

Número do Feito:: 0000228-94.2014.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:: 29/12/2014 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: PACIENTE(S): FLÁVIA FONSECA, 1º TEN R/2 AER.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. KLEBER PAULINO DE SOUZA.
Decisão:: A MINISTRA-PRESIDENTE, EM VIRTUDE DA PATENTE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE RORAIMA.
Observação:: COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Envolvido:: FLÁVIA FONSECA
Advogado:: KLEBER PAULINO DE SOUZA

FLÁVIA FONSECA

0000152-75.2011.7.00.0000

Número do Feito:: 0000152-75.2011.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 20/09/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: PACIENTE(S): WILSON AROLDO MEIRELES DA COSTA, ST EX, PUNIDO DISCIPLINARMENTE COM 06 DIAS DE DETENÇÃO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. COMANDANTE DO 8º BPE, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS, REQUERENDO A CONCESSÃO DA ORDEM.
Requerido:: IMPETRANTE(S): JAIRTON MOURA DE SANTOS.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE 'WRIT', DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
Envolvido:: WILSON AROLDO MEIRELES DA COSTA

2007.01.034336-9

Número do Feito:: 2007.01.034336-9
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH
Data de Autuação:: 28/05/2007 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: PACIENTE(S): BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA, CB MAR, ALEGANDO ESTAR AMEAÇADO DE SOFRER CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, POR DELEGAÇÃO DO SR. DIRETOR DA CITADA OM, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS PREVENTIVO, REQUERENDO A URGENTE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO A FIM DE OBSTAR EVENTUAL PRISÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR.
Requerido:: IMPETRANTE(S): O PACIENTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE "HABEAS CORPUS", POR SER ESTRANHO À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ.
Envolvido:: BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA

2005.01.034085-8

Número do Feito:: 2005.01.034085-8
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 08/09/2005 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: PACIENTE(S): FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA, SD AER, DETIDO DISCIPLINARMENTE, POR ORDEM DO SR. DIRETOR DE INTENDÊNCIA DA SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO DO COMANDO DA AERONÁUTICA, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA REFERIDA AUTORIDADE, IMPETRA O PRESENTE "HABEAS CORPUS", PEDIDO, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O FORMULÁRIO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR Nº 081/AB5-1 E, EM CONSEQÜÊNCIA, A PUNIÇÃO QUE LHE FOI APLICADA.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. ANTONIO DONIZETI DA SILVA.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, V, DO RISTM, TORNOU INSUBSISTENTE O INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE "HABEAS CORPUS", POR INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÂO PAULO.
Envolvido:: FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado:: ANTONIO DONIZETI DA SILVA

FAGNER DE ALMEIDA FERREIRA

2001.01.033659-1

Número do Feito:: 2001.01.033659-1
Classe:: HABEAS CORPUS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 12/09/2001 00:00:00
Situação:: REMETIDO À JUSTIÇA FEDERAL
Requerente:: PACIENTE(S): SILVIO AUGUSTO PEREIRA DA COSTA, CB AER, RESPONDENDO A CONSELHO DE DISCIPLINA INSTAURADO NO PAMABE, ALEGANDO ESTAR SENDO CERCEADO EM SEU DIREITO DE DEFESA, EM RAZÃO DO ATO DE PODER DO CAP AER MARCELO MEDEIROS DE SOUZA, PRESIDENTE DO REFERIDO CONSELHO, IMPETRA O PRESENTE HABEAS CORPUS OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR PARA QUE SEJA OUVIDO COMO TESTEMUNHA DE DEFESA, O 1º TEN AER JORGELI ALMAGRO CARALO OU QUE SEJA SOBRESTADO O REFERIDO PROCESSO, ATÉ O PEDIDO DAS INFORMAÇÕES. NO MÉRITO, QUE SEJA CONCEDIDA DEFINITIVAMENTE A ORDEM, RECONHECENDO-SE O DIREITO DO PACIENTE.
Requerido:: IMPETRANTE(S): DR. MONCLAR DA ROCHA BASTOS.
Decisão:: O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR CONSIDERAR A MATÉRIA VENTILADA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL E, ANTE O CARÁTER ITINERANTE DE QUE SE REVESTEM TAIS PEDIDOS, E DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À DOUTA JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO.
Envolvido:: SILVIO AUGUSTO PEREIRA DA COSTA
Advogado:: MONCLAR DA ROCHA BASTOS

SILVIO AUGUSTO PEREIRA DA COSTA