HABEAS CORPUS Nº 0000065-12.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000065-12.2017.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
- Relator(a) do Acordão:
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 22/03/2017 00:00:00
- Situação:
- RECEBIDO DO STF
- Requerente:
- PACIENTE(S): HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, CAP EX.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRAS. GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA E GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE BRITO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA DECLARAR NULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, NOMEADO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0211, E DETERMINAR A FORMAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, COMPOSTO POR JUÍZES MILITARES MAIS ANTIGOS QUE OS RÉUS, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS APÓS 6 DE FEVEREIRO DE 2017, INCLUSIVE. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
- Observação:
- COM LIMINAR.
Partes
- Envolvido:
- HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO

Representantes
- Advogado:
-
GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE BRITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
-
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
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