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HABEAS CORPUS Nº 0000092-92.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-92.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
17/04/2017 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI E THAÍS AROCA DATCHO LACAVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. IMPEDIDOS OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
Representantes
Advogado:
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
THAÍS AROCA DATCHO LACAVA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
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HABEAS CORPUS Nº 0000065-12.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-12.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Por Prevenção.
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
22/03/2017 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO, CAP EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRAS. GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA E GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE BRITO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", PARA DECLARAR NULA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, NOMEADO EM 6 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 14-06.2010.7.11.0211, E DETERMINAR A FORMAÇÃO DE UM NOVO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA, COMPOSTO POR JUÍZES MILITARES MAIS ANTIGOS QUE OS RÉUS, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS APÓS 6 DE FEVEREIRO DE 2017, INCLUSIVE. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GABRIELA BARBOSA DE ANDRADE BRITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
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HABEAS CORPUS Nº 0000024-45.2017.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-45.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
02/02/2017 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO FILHO, RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA E MARINA RODRIGUES LOURENÇO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI
Representantes
Advogado:
MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO
ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI
MARINA RODRIGUES LOURENÇO
ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI
RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA
ANTONIO CARLOS BERTAGNOLI
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HABEAS CORPUS Nº 0000149-47.2016.7.00.0000 - MA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-47.2016.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/08/2016 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRA. PAULA ANDRÉA DE SOUSA DE ARAÚJO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JUGAR O FEITO, E, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO DECLARAVAM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR O FEITO E CONCEDIAM A ORDEM, PARA QUE A PACIENTE CIVIL FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS FOSSE JULGADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR.
Observação:
COM LIMINAR/SALVO-CONDUTO.
Partes
Envolvido:
FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS
Representantes
Advogado:
PAULA ANDRÉA DE SOUSA DE ARAÚJO
FLÁVIA RAQUEL LIMA SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000004-25.2015.7.00.0000 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-25.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
12/01/2015 00:00:00
Situação:
RECEBIDO DO STF
Requerente:
PACIENTE(S): LEANDRO DOURADO FREIRE, 3º SGT EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" AO PACIENTE LEANDRO DOURADO FREIRE, PARA ANULAR O INDEFERIMENTO DA APREENSÃO DE TODO MATERIAL DE INFORMÁTICA DO 1º SGT EX ALEX DE JESUS LIMA E DA SUA COMPANHEIRA CLÁUDIA DE MATOS BARRETO, NOS AUTOS PROCESSO N° 105-52.2013.7.02.0202, DETERMINANDO QUE SOMENTE ESSE PEDIDO, ALÍNEA "A" DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SEJA SUBMETIDO AO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, "EX VI" DO ART. 28, INCISO III, DA LEI N° 8.457/92 (LOJM). O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
LEANDRO DOURADO FREIRE3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEANDRO DOURADO FREIRE
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